Ateneulivros

José Maria de Souza Nunes (Estudo) & Isa Adonias (Cartografia e Iconografia) – Fundação Emílio Odebrecht / Spala Editora – Rio de Janeiro – 1985. Desc.[375] pág / 30 cm x 24 cm / E.Ilust

O Real Forte Príncipe da Beira, também referido como Fortaleza do Príncipe da Beira, localiza-se na margem direita do rio Guaporé, atual município de Costa Marques, no estado de Rondônia, no Brasil. Em posição dominante na fronteira com a Bolívia, esta fortaleza é considerada a maior edificação militar portuguesa construída fora da Europa no Brasil Colonial, fruto da política pombalina de limites com a coroa espanhola na América do Sul, definida pelos tratados firmados entre as duas coroas entre 1750 e 1777. O Forte Príncipe da Beira é muito parecido com a Fortaleza de São José de Macapá, sua contemporânea, é Distrito do município de Costa Marques e acolhe uma comunidade remanescente de quilombolas certificada pela Fundação Palmares em 19/08/2005.A soberania e o respeito de Portugal impõem que neste lugar se erga um Forte, e isso é obra e serviço dos homens de El-Rei nosso senhor e, como tal, por mais duro, por mais difícil e por mais trabalhoso que isso dê, (…) é serviço de Portugal. E tem que se cumprir. “Príncipe do Brasil” era então o título do herdeiro ou herdeira da Coroa Portuguesa, assim como “Príncipe da Beira” era o título do seu primogênito ou primogênita (i.e., privativo dos netos primogênitos sucessores presuntivos na coroa dos Reis de Portugal). Assim, o forte, iniciou seu processo de construção no dia 19 de abril de [1775], vale salientar que em 1776 foi lançada a pedra fundamental do projeto já iniciado no ano anterior, sendo batizado em homenagem a D. José de Bragança (futuro Príncipe do Brasil), que então era ainda apenas Príncipe da Beira, título que manteve brevemente até sua mãe, D. Maria I de Portugal, subir ao trono no ano seguinte (1777), quando ele próprio passou a Príncipe do Brasil. O Príncipe D. José morreu novo, não chegando a reinar, pelo que lhe sucedeu como Príncipe do Brasil o seu irmão menor, o futuro Rei D. João VI. O Príncipe da Beira, D. José era neto materno do Rei D. José I, e neto paterno de D. João V, avós esses que eram pai e filho, respectivamente, pois a rainha D. Maria I foi casada com um tio, o Duque de Beja, depois D. Pedro III de Portugal. O Príncipe da Beira, e depois do Brasil, D. José, foi casado, sem descendência, com uma tia, a infanta D. Maria Francisca Benedita, filha irmã mais nova de D. Maria I.  A construção do Real Forte Príncipe da Beira, bem como a dos demais fortes a Oeste da raia do Tratado de Tordesilhas, exemplifica a visão geopolítica da diplomacia portuguesa no século XVIII, que, aproveitando-se do Tratado de Madri (1750), procurou assegurar a posse do território e, a despeito de outros tratados que o anulariam posteriormente, garantiu em linhas gerais a atual fronteira do país. Durante o reinado de D. José I (1750-1777), o primeiro-ministro português Sebastião José de Carvalho e Melo, Marquês de Pombal, lançou um projeto efetivo de colonização da Amazônia. Sob sua orientação, decisões estratégicas de grande alcance foram tomadas, destacando-se a construção de um verdadeiro cordão de fortes e fortalezas, a fim de barrar as vias de penetração que, pelo Norte e pelo Oeste atingiam a bacia amazônica. Visando à consolidação do domínio português na calha do rio Guaporé devido à aproximação dos espanhóis, desde 1743, o seu antecessor, D. João V (1706-1750), tendo em vista a exploração de ouro na região, criou a capitania de Mato Grosso, nomeando como seu primeiro Governador e Capitão-General, a D. Antônio Rolim de Moura Tavares. Este fundou Vila Bela da Santíssima Trindade, às margens do rio Guaporé que passou a ser a sede da Capitania. Paralelamente à exploração de ouro por portugueses e paulistas, os espanhóis procuravam o mesmo objetivo, estabelecendo missões jesuítas ao longo do Guaporé e seus afluentes, gerando uma série de conflitos. Em virtude destes atritos e para garantir a soberania portuguesa na região, foi construído, em 1769, o Presídio de Nossa Senhora da Conceição, cuja fragilidade levou os espanhóis a tentar sua conquista, só não obtendo êxito em virtude de terem sido vítimas de febres e outros males. Em 1772, assume funções Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, quarto Governador e Capitão-general da Capitania de Mato Grosso. Conforme determinação da Coroa, em seus planos encontra-se o de dominar ambas as margens do Guaporé, afastando os Castelhanos e assegurando o integral controle das minas dos Guarujus, entre o Paragaú e o Tanquinhos (atual Mateguá), garantindo caminho seguro via Guaporé, Mamoré e Madeira para o monopólio da Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão. Para esse fim, em viagem descendo o rio Guaporé ao final de 1773, no desempenho das ordens régias que lhe haviam sido confiadas, inspecionou e aprovou o local na margem direita, para uma construção “de pedra e cal“, em substituição à anterior, o Forte de Bragança, então arruinado pela enchente do Guaporé em 1771, e do qual distava cerca de dois quilômetros.

O termo de lançamento da sua pedra fundamental, reza:

“Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de 1776, aos vinte dias do corrente mês de junho, vindo o Ilmo. e Exmo. Sr. Luiz de Albuquerque de Mello Pereira e Cáceres a este lugar, situado na margem oriental ou direita do rio Guaporé, desta Capitania, em distância de mil braças pouco mais ou menos da antiga Fortaleza da Conceição: o qual lugar tinha sido escolhido e aprovado pelo mesmo Sr., depois de circunspectamente o reconhecer, ouvindo a vários Engenheiros, com particularidade o Ajudante de Infantaria, com o dito exercício Domingos Sambuceti, a quem pela sua inteligência, tem cometido a direção principal das obras, para nele se fundar outra nova Fortaleza que Sua Majestade ordenou, assim porque está livre das maiores excrescências do dito rio, como porque o terreno é naturalmente o mais sólido e o mais acomodado em todos os sentidos que podia desejar-se: aí por Sua Exa. foi pessoalmente lançada a primeira pedra nos alicerces, depois de se lhe gravar a inscrição seguinte:

Josepho I / Luzitaniae et Braziliae Rege Fidelissimo / LUDIVICUS ALBUQUERQUIUS A MELLO PARERIUS CACERES / Regiae Majestatis a Concillis / Amplissimae Hujus Matto Grosso Provinciae / Gobernator ac Dux Supremus / Ipsius Fidelissimae Regis Nutu / Sub Augustissimo Beirensis Principis Nomine / Solidum Hujus Arcis Fundamentum Jaciendum / Curavit / Et Primus Lapidem Posuit / ANNO CHRISTI MDCCLXXVI / DIE XX MENSIS JUNII [Sendo José I, Rei Fidelíssimo de Portugal e do Brasil, Luiz Albuquerque de Mello Pereira e Cáceres, por escolha da Majestade Real, Governador e Capitão-General desta vastíssima Província do Mato Grosso, planejou para ser construída a sólida fundação desta Fortaleza sob o Augustissimo nome do Príncipe da Beira com o consentimento daquele Rei Fidelíssimo e colocou a primeira pedra no dia 20 do mês de junho do ano de Cristo de 1776]

cuja pedra de bera ou pedra do Gama, foi com efeito posta no alicerce do ângulo flanqueado no baluarte em que de presente se trabalha, cujo ângulo, com pequena diferença, olha para o Poente; e determinou o dito Sr. que a mesma Fortaleza, de hoje em diante, se denominasse – Real Forte do Príncipe da Beira – consagrando-se os quatro Baluartes em que há de consistir, a saber: a Nossa Senhora da Conceição, o referido em que se trabalha, com direção geral ao Poente; a Santa Bárbara, o outro que vira para o Sul, ambos adjacentes ao rio; e a Santo Antônio de Pádua e Santo André Avelino, os outros dois, que devem corresponder-lhes; o que tudo se faz sendo presentes o Capitão de Dragões da Capitania de Goiás José de Mello Castro de Vilhena e Silva; o referido Engenheiro Domingos Sambuceti; o Tenente de Dragões José Manoel Cardoso da Cunha; o Tenente em segundo de Artilharia Tomé José de Azevedo; o Alferes de Dragões Joaquim Pereira de Albuquerque; o Capitão Joaquim Lopes Poupino, Intendente das Obras, de que se fez este Auto com mais quatro cópias em que o dito Senhor Governador e Capitão General assinou, e da mesma forma os sobreditos, com as pessoas que abaixo constam; e eu Antônio Ferreira Coelho, Escrivão da Fazenda Real que o escrevi. Luiz de Albuquerque de Mello Pereira e Cáceres, José de Mello Castro de Vilhena e Silva, Domingos Sambuceti, José Manoel Cardoso da Cunha, Tomé José de Azevedo, Joaquim Pereira de Albuquerque, Joaquim Lopes Poupino, Inácio Pedro Jácome de Souza Magalhães, Belchior Alz. Pereira, João Magalhães Coutinho, José da Cunha Morais, Joaquim de Matos.” (GARRIDO, 1940:8)

Durante as obras, Sambucete faleceu vítima de malária entre o período de janeiro a setembro de 1777, sendo substituído pelo Capitão de Engenheiros Ricardo Franco de Almeida Serra, responsável mais tarde pela nova fortificação de Coimbra (Forte Novo de Coimbra, 1797). Entre 1766 e 1776, nela sempre se trabalhou “ao menos com duzentas pessoas e daí para mais.” (Informe do governador e Capitão General da Capitania de Mato Grosso, em janeiro de 1786.