Albano Cunha – Jurisprudência das Relações (Acórdãos das Relações de Lisboa, Porto e Coimbra)(Sumario e Anotados) – Ano 4º – Edição de Autor – Coimbra – 1958. Desc.1356 Pagi/ 25cm x 19cm / Encadernação de Pele – «€60.00»
Albano Cunha – Jurisprudência das Relações (Acórdãos das Relações de Lisboa, Porto e Coimbra)(Sumario e Anotados) – Ano 5º – Edição de Autor – Coimbra – 1959. Desc.1094 Pagi/ 25cm x 19cm / Encadernação de Pele – «€60.00»
Albano Cunha – Jurisprudência das Relações (Acórdãos das Relações de Lisboa, Porto e Coimbra)(Sumario e Anotados) – Ano 6º – Edição de Autor – Coimbra – 1960. Desc.1177 Pagi/ 25cm x 19cm / Encadernação de Pele – «€60.00»
Albano Cunha – Jurisprudência das Relações (Acórdãos das Relações de Lisboa, Porto e Coimbra)(Sumario e Anotados) – Ano 7º – Edição de Autor – Coimbra – 1961. Desc.1184 Pagi/ 25cm x 19cm / Encadernação de Pele –«€60.00»
Albano Cunha – Jurisprudência das Relações (Acórdãos das Relações de Lisboa, Porto e Coimbra)(Sumario e Anotados) – Ano 8º – Edição de Autor – Coimbra – 1962. Desc.1091 Pagi/ 25cm x 19cm / Encadernação de Pele – «€60.00»
Albano Cunha – Jurisprudência das Relações (Acórdãos das Relações de Lisboa, Porto e Coimbra)(Sumario e Anotados) – Ano 9º – Edição de Autor – Coimbra – 1963. Desc.1343 Pagi/ 25cm x 19cm / Encadernação de Pele – «€60.00»
Albino Mendes Baptista – Código de Processo do Trabalho Anotado – Quid Juris – Lisboa – 1999.Desc.267 pági /23cm x 16cm/ Br. – «€15.00»
Prof. Alberto dos Reis – Código do Processo Anotado. Vol. I / Código do Processo Anotado. Vol. II [Artigos 409.º a 486.º] / Código do Processo Anotado. Vol. III [Artigos 487.º a 549.º] / Código do Processo Anotado. Vol. VI [Artigos 550.º a 657.º] / Código do Processo Anotado. Vol. V [Artigos 658.º a 720.º] / Código do Processo Anotado. Vol. VI [Artigos 721.º a 800.º] / – Coimbra Editora – Coimbra – 1948/1953. Desc. 706 + 418 + 462 + 551 + 503 + 503 pág / 24 cm x 17 cm / Br. [Colecção Completa ] «€200.00»
António Monteiro Fernandes – Direito do Trabalho – Livraria Almedina – Coimbra – 1998.Desc.891 pagi / 23cm x 16cm / Brochado – «25.00»
Ana Prata – Dicionário Jurídico *Direito Civil * Direiro Precessual Civil * Organização Judicíaria – Livraria Almedina – Coimbra – 1998.Desc.1000 pági de 23cm x 16cm com capa de origem – «€25.00
António J.Sánchez Crespo– Ley de Sociedades Anónimas«Legislación Complementaria, resoluciones, jurisprudencia y comentarios» – Editorial Comares – Granada – Espanha – 1997. Desc.549 paginas de 22cm x 15,5cm com capa e encadernação de origem – «€20.00»
– Ley de Sociedades de Responsabilidades Limitada «Legislación Complementaria, resoluciones, jurisprudencia y comentarios» – Editorial Comares – Granada – Espanha – 1997.Desc.479 paginas de 22cm x 15,5cm com capa e encadernação de origem –«€20.00»
António de Lemos Monteiro Fernandes– Direito do Trabalho (I-Introdução. Relações Individuais de Trabalho) – Almedina Editora – Coimbra – 1993. Desc.540 paginas de 23cm x 16cm com capa e encadernação de origem –«€15.00»
Artur Pavão da Silva Leal – As Falências e Concordatas – Vol. 1 & 2 (Estudo Prático Seguido de Um Formulário) – Tip. da Empresa Nacional de Publicidade – Lisboa – 1936/37. Desc. 323 + 365 pág / 23 cm x 16 cm / E. Pele «€40.00»
Carlos Alberto da Mota Pinto – Teoria Geral do Direto Civil – Coimbra Editora,Limitada – Coimbra – 1977.Desc.506 pági de 23cm x 16cm com capa de origem – «€20.00»
Carlos Alberto Martins e João Carlos Dias– Impostos sobre o rendimento e o património «Legislação« Código do IRS, Código do IRC, Contribuição Autarquica, Contribuições Especiais, Sisa e sucessões e Doações, estatutos dos benefícios Fiscais «IRS, IRC, CA, RCE, IMSISD, EBF» – Vislis Editores – Lisboa – 2002. Desc.957 paginas de 20,5cm x 14,5cm com capa e encadernação de origem – «€20.00»
Código dos Impostos «I.R.S»«I.R.C»«C.A» Actualizada – 1996 – Editora Rei dos Livros – Lisboa – 1996.Desc.674 paginas de 23cm x 16cm com capa e encadernação de origem – «€15.00»
Código do Trabalho – 2010 – Coordenação do Departamento de Direito do Trabalho da SRS Advogados – Livraroa Pertrony -Lisboa – 2010.Desc.805 pági com capa e encadernação de origem – «€30.00»
David valente Borges de Pinho– Da Acção Penal «Tramitação e Formulários» – Livraria Almedina – Coimbra – 1996. Desc.246 pág / 23 cm x 16 cm / Br. – «€15.00»
Daniel Danjon – Traité de Droit Maritime Vol.º (1) [Navies, Armateus, Équipages] / Traité de Droit Maritime Vol.º (2) [Capitaines, Responsabilités, Affrétement] / Traité de Droit Maritime Vol.º (3) [Affrétement, Passage, Avaries] /Traité de Droit Maritime Vol.º (4) [Abordages, Assistance, Assuranees] / Traité de Droit Maritime Vol.º (5) [Assurances, Prêt à la Grosse, Privilèges] / Traité de Droit Maritime Vol.º (6) [Hypothèques, Saisies, Prescription, Abordage, Assistance] – Librairie Générale de Droit Et de Jurisprudence – Paris – 1910/1916. Desc. 655 + 797 + 742 + 703 + 636 + 416 pág / 23 cm x 14 cm / E.Pele «€500.00»
Domingos Silva Carvalho de Sá – Do Inventário Descrever Avaliar e Partir – Livraria Almedina – Coimbra – 2000.Desc.322 pági 23cm x 16cm com capa de origem – «€15.00»
Estatutos dos Trabalhadores da Administrção Pública – Colectânia da legislação aplicável a funcinários e agentes -Rei dos Livros – Lisboa – 1982.Desc.1021 pági /23cm x 16cm / Brochado – «€15.00»
Idalberto Chivenato– Recursos Humanos «Edição Compacta» – Editora Atlas – São Paulo- Brasil – 1993. Desc. 523 pági de 24cm x 17cm com capa e encadernação de origem –«€15.00»
IVA – Código do Imposto sobre o valor acrescentado – actualizada – Editor Rei dos Livros – Lisboa -1986.Desc. 265 pági de 23cm x 1cm com capa e encadernação de origem – «€15.00»
João Eloy P. Nunes Cardoso – Sinopse Jurídica «Com a Colaboração de Fernando Eloy, Humberto Pelágio, Raúl António Bessone D’Abreu, Jerónimo Couto Rosado e João Couto Rosado» – Americana Tipografia – Lisboa – 1934/1940. Desc. 635 + 635 + 640 + 633 + 636 + 635 + 633 + 633 pág /23 cm x 18 cm / E. Tela [Colecção Completa em 8 Volumes] «€350.00»
José Gil de Jesus Roque e Humberto José de Melo – Código das Custas Judiciais «Comentado e Anotado» – Editor Rei do Livro – Lisboa – 1989. Desc. 349 pág. de 24 cm x 17 cm com capa e encadernação de origem – «€15.00»
J.Pires Cardoso– Noções de Direito Comercial – Editora Rei dos Livros – Lisboa – 1992. Desc. 352 pag /23 cm x 16 cm / E. –«€15.00»
Luís Manuel Teles de Menezez Leitão – Código do Trabalho 2003 – Livraria Almedina – Coimbra – 2003.Desc.577 pági de 23cm x 16cm com capa de origem – «€20.00
Mário Júlio de Almeida Costa – Direito das Obrigações – Biblioteca Jurídica Atlântida – Coimbra – 1968.Desc. 490 pági de 24cm x 17cm – Brochado – «€20.00»
Paula Quintas – Legislação Turística 2ª Edição – Livraria Almedina – Coimbra – 2002.Desc.934 pági 23cm x16cm com capa de encadernação de origem – «€20.00»
P. Pachoco Mil Homens – Notas de Informação Jurídica – Administração – Vila Real de Santo António / Tavira – 1948/1956. Desc. (1) XXI + [245] + (2) XXV + [245/470] + (3) XXXVII + [471/863] + (4) LXXV + [852] + (5) [LXVIII] + [805] + (6) LXV + [842] + (7) [C] + 911 + (8) [CVII] + [928] Fol. / 25 cm x 19,5 cm / E.Tela (Colecção Completa) «€450
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Alcides de Almeida e Miranda Duarte – Legislação Marítima (Anotado) – Vol I e II – Livraria Almedina – Coimbra – 1971. Desc. 695 + 763 pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€25.00»
Alcides Conejeiro Peres – Manual de Prática Forense e Orientação do Estagiário de Direito – Editora Rio – Rio de janeiro – 1978. Desc.[496] pág / 21 cm x 14 cm / Br «€15.00»
Tratado da União Europeia (Maastricht) – Econômico Semanário – Lisboa – 1992. Desc.[247] pág / 23,5 cm x 15 cm / Br. «€15.00»
João Caupers – Lei da Organização Administrativa – AEQUITAS – Editorial Notícias – Lisboa – 1992. Desc.[459] pág / 21 cm x 14 cm / Br. «€15.00»
Abraham e Marcel Duguet – As Comunicações na Empresa – Editorial Inova Lda – Lisboa – S/D. Desc.[316] pág / 21 cm x 14 cm / Br «€10.00»
Autores ( Vários) – Cartas Comerciais – Ao Serviço Exportação – F.F.E. – 1963 – Lisboa – Desc.[237] pág / 23 cm x 15 cm / Br. «€5.00»
F. Caetano Dias – A Técnica da leitura de Balanço – Livraria Moraes – Lisboa – 1944. Desc.[224 + VII] pág / 23 cm x 17 cm / Br. «€5.00»
António Baptista da Silva & José Alves Rodrigues – Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Rei dos Livros – Lisboa – 1993. Desc.[6469 pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€15.00»
L. P. Moitinho de Almeida – Responsabilidade Civil dos Advogados – Coimbra Editora – 1985. Desc.[90] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€10.00»
António dos Santos Lessa – Lei das Rendas Para Habitação – Livraria Almedina – Coimbra – 1986. Desc.[187] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€10.00»
Adriano Garção Soares & José maia dos Santos & Maria José Rangel de Mesquita – Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel – Almedina – Coimbra – 1997. Desc.[752] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€25.00»
Mário Jorge de Lemos Pinto – Código das Expropriações – Almedina – Coimbra – 1984. Desc.[198] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€10.00»
Armando Simões Pereira – Páginas de Processos (I Despachos) – Coimbra – 1955. Desc.[282] pág / 25 cm x 17 cm / Br. «€15.00»
Mateo Maciá – Manual de Documentación Jurídica – Editorial Sintesis – Madrid – 1998. Desc.[495] pág / 23 cm x 17 cm / Br. «€25.00»
António Ferreira Pedrosa & António Rodrigues Lufinha – Estatuto Judiciário – Coimbra Editora . Lda – Coimbra – 1967. Desc.[605] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€40.00»
Ordem dos Advogados – Colectânea de Pareceres 1999 – Conselho Distrital de Lisboa / Ordem dos Advogados – Lisboa – 1999. Desc.[111] / 24 cm x 17 cm / Br. «€5.00»
Fréderic Eisemann – O Crédito Documentário no Direito e na Prática – Edição da Associação Comercial de Lisboa – Câmara do Comercio – Lisboa – 1970. Desc.[106] pág / 24 cm x 15 cm / Br. «€12.50»
Pinto Furtado – Código das Sociedades Comercias – Almedina – Coimbra – 1989. Desc.[638] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€20.00»
Mª Paula Gouveia Andrade – Da Ofensa do Crédito e do Bom Nome (Contribuição Para o Estudo do Art.484º do Código Civil – Tempus Editores – Lisboa – 1996. Desc.[107] pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€10.00»
José João Gonçalves de Proença – Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e das Doenças Profissionais – Ministério das Corporações e Providencias Social – Lisboa – 1965. Desc.[LXX] + [47] pág / 23 cm x 15,5 cm / Br. «€10.00»
Mª Paula Gouveia Andrade (Organização) – Colectânea de Legislação Processual Civil – Tempus Editores – Lisboa – 1999. Desc.[187] pág / 20 cm x 18 cm / Br. «€8.00»
Código da Sisa e do Imposto Sobre as Sucessões e Doações – Rei dos Livros – Lisboa – 1974. Desc.[328] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
– Editor, Sucessor – Coimbra – 1976. Desc. [484] pág / 24 cm x 16 cm / Br. «30.00»
J.F.Lemos & A.M. Cardoso Mota – Teoria e Técnica dos Impostos – Rei dos Livros – Lisboa – 1991. Desc.[319] pág / 23 cm x 16 cm / Br «€12.50»
Ary de Almeida Elias da Costa – A Legitimidade das Partes da Doutrina e na Jurisprudência – Livraria Almedina – Coimbra – 1965. Desc.[180] pág / 25 cm x 17 cm / Br. «€30.00»
Mª Teresa Alonsa Pérez – Los Contratos de Servicios de Abogados, Médicos y Arquitectos – J.M.Bosch – Editor – Barcelona – 1997. Desc.[519] pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€30.00»
António Menezes Cordeiro – Estudos de Direito Civil (Vol. 1) – Livraria Almedina – Coimbra – 1987. Desc.[241] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
João do Couto Neves – Novos Regimes Jurídicos do Licenciamento Municipal de Obras Particulares e de Loteamentos Urbanos – Almedina – Coimbra – 1992. Desc.[565] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€20.00»
J. Dias Marques – Noções Elementares de Direito Civil – Tipografia Guerra (Viseu) – Lisboa – 1970. Desc.[487] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€30.00»
Jorge Miranda – Ciências Políticas (Forma de Governo) – Faculdade de Direito de Lisboa – Lisboa – 1992. Desc.[318] pág / 22 cm x 15 cm / Br. «€10.00»
Carlos Emílio Codeço – Delitos Econômicos – Livraria Almedina – Coimbra – 1986. Desc.[534] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€25.00»
Federação Nacional dos produtores de Trigo – Legislação – Tipografia Gráfica Lisbonense – 1938. Desc.[279] pág / 25 cm x 17,5 cm / E.tela «€35.00»
João de Castro Mendes – Direito Civil (vol. I) (Teoria Geral) Associação Acadêmica / Faculdade de Direito – Lisboa – 1978. Desc.[704] pág / 22 cm x 16,5 cm / Br. «€20.00»
João de Castro Mendes – Direito Civil (vol. II) (Teoria Geral) Associação Acadêmica / Faculdade de Direito – Lisboa – 1979. Desc.[264] pág / 22 cm x 16,5 cm / Br. «€12.50»
A.Martins Afonso – Organização Política e Administrativa da Nação – Empresa Literária Fluminese – Lisboa – 1972. Desc.[286] pág / 23 cm x 15 cm / E. «€10.00»
J.Pires Cardoso – Compêndio de Noções de Direito Comercial – Atlântida Editora – Coimbra – 1968. Desc.[357] pág / 21 cm x 15 cm / E. «€12.50»
David Duarte e Pedro Múrias – Textos Normativos Complementares Para Introdução ao Direito – Edição A.A.F.D.L – Lisboa – 2004. Desc.[65] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€8.00»
J. Dias Marques – Teoria Geral do Direito Civil (vol.º 1) – Coimbra Editora, Ld.ª – Coimbra – 1958. Desc.[380] pág / 23 cm x 15 cm / Br «€20.00»
José João Gonçalves de Proença ( Ministro) – Direiro do Trabalho * Contrato de Trabalho * Projecto de Diploma Legal – Ministério das Corporações e Previdência Social – Lisboa – 1964. Desc.[83] pág / 23 cm x 15,5 cm / Br «€12.50»
Lei Uniforme Sobre Letras, Livranças e Cheques Universidade Editora – Lisboa – S/D. Desc.[105] pág / 23 cm x 16 cm / E. «£12.50»
F. V. Gonçalves da Silva – Contabilidade das Sociedades – Livraria Sá da Costa – Editora – Lisboa – 1948. Desc.[302] pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€20.00»
Fernando Andrade Pires de Lima e Guilherme Braga da Cruz – Direito de Família (Vol.º1) Constituição do estado de Casamento / (Vol.º2) Efeitos jurídicos do casamento Doações Matrimoniais – Coimbra Editora. Ld.ª – Coimbra – 1943/1949. Desc.[331] + [351] pág / 23 cm x 16,5 cm / Br. «€40.00»
Mário de Figueiredo – Contrato de Conta Corrente – Coimbra editora . Ldª – Coimbra – 1923. Desc.[148] pág / 22,5 cm x 15 cm / Br. «€12.50
José Alberto dos Reis – Reforma do Processo Civil e Comercial – Coimbra Editora, Ldº – Coimbra – 1927. Desc.[43] pág / 23 cm x 15 cm / Br. «€10.00»
A. H. da Palma Carlos – Direito dos Cultos – Casa Lourenço de Melo – 1931. Desc.[104] pág / 23 cm x 17 cm / Br. «€15.00»
José Augusto Cardoso – Partilha Judiciais – Coimbra Editora, Ldª – Coimbra – 1939. Desc.[79] pág / 25 cm x 17 cm / Br. «€12.50»
A. H. da Palma Carlos – O Contrato de Fretamento no Código Comercial Português – Livraria Morais – Lisboa – 1931. Desc.[284] pág / 23 cm x 17 cm / Br. «€35.00»
Prof. Alberto Auricchio – A Simulação no Negócio Jurídico (Premissas Gerias) – Coimbra Editora – Coimbra – 1964. Desc.[2999 pág / 21 cm x 14 cm / Br «€15.00»
Ministério da Habitação / Urbanismo e Construção – Lei dos Solos Legislação – S/D. Desc.[57] pág / 21 cm x 15 cm / Br «€5.00»
Raul Ventura – O Liquidatário de Sociedades Comerciais – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Lisboa – 1960. Desc.[104] pág / 24 cm x 17 cm / Br «€12.50»
Alfredo Héctor Wilensky – Tendencias de la Legislación Ultramarina Portuguesa en África – Editota Pax – Braga – 1968. Desc.[269] pág / 21 cm x 15 cm / Br «€17.00»
Rogério Fernandes Ferreira – A Tributação do Lucro Real – Editorial Minerva – Lisboa – 1972. Desc.[537] pág / 24 cm x 17 cm / Br «€20.00»
João Pinto da Costa Leite – Economia Política (Volume 1 & 2) – Coimbra Editora – Coimbra – 1963/66. Desc.[424]+[325] pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€40.00»
M. Moreira da Silva – La Double Imposition Internationale et Les Droits D’Auteur – Le Droit D’Auteur – Geneve – 1966. Desc.[15] pág / 28 cm x 15 cm / Br. «€5.00»
José Eugénio Dias Ferreira – Tratado de Finanças Públicas (VOL. 1) – Lisboa – 1949. Desc.[LXIII + 361] pág / 26 cm x 20 cm / Br. Ilust «€25.00»
António de Arruda Ferrer Correia – Sociedades Fictícias e Unipessoais – livraria Atlântida – Coimbra – 1948. Desc.[341] pág / 24 cm x 17 cm / Br «€20.00»
Orlando Marçal – Da Imputabilidade Criminal – Livraria Clássica Editora – Lisboa – 1919. Desc.[159] pag / 23 cm x 15 cm / Br. «€10.00»
Henri – Robert – O Advogado – Armério Amado – Editor – Coimbra – 1940. Desc.[LXVII + 158] pág / 19 cm x 12 cm / Br. «€10.00»
Jorge Miranda – As Constituições Portuguesas ( 1822 – 1826 – 1838 – 1911 – 1933 – 1976 ) – Livraria Petrony – Lisboa – 1976. Desc. 508 pág / 22 cm x 15,5 cm / Br. «€15.00»
J. M. Cidreiro Lopes – Centro de Economia e Finanças – Estudos e Semanário o Acordo Geral Sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (G.A.T.T.) – Instituto Gulbenkian de Ciência – Lisboa – 1965. Desc.[XIX + 383] pág / 25 cm x 18 cm / Br «€35.00»
Júlio A. da Mesquita Gonçalves – Apontamentos de Teoria da Administração Pública – Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina – Lisboa – 1965. Desc.[51] pág / 24 cm x 16,5 cm / Br. «€5.00»
José João Gonçalves de Proença – Direito Internacional Privado (Parte Especial) Convenção de Roma, de 18 de Junho de 1980 – Edição da Universidade Lusíada – Lisboa – 1999. Desc. 143 pág / 25 cm x 17 cm / Br. «€16.00»
Ricardo Fernandes – A Pena de Morte em Portugal – Ordem dos Advogados Portugueses – Lisboa – 1971. Desc. 43 pág / 23 cm x 16 cm / Br «€10.00»
Dias Marques – Teoria Geral da Caducidade – Tip. da Empresa nacional de Publicidade – Lisboa – 1963. Desc. 112 pág / 24 cm x 17 cm / Br. «12.50»
Prof. Alberto Auricchio – A Simulação no Negócio Jurídico (Premissas Gerais) – Coimbra Editora – Coimbra – 1964. Desc. 299 pág / 21 cm x 13,5 cm / Br. «€15.00»
Ministério das Corporações e Providencia Social – Política Social ( Colectânea e Legislação) – Junta da Acção Social – Lisboa – 1963. Desc. 341 pág / 23 cm x 16 cm / Br «€15.00»
Carlos Lopes – Guia de Perícias Médico – Legais – Livraria Petrony – Lisboa – 1982. Desc.[713] pág / 23 cm x 16 cm / Br. Ilust. «€40.00»
Pedro Polónio – Psiquiatria Forense – Livraria Petrony – Lisboa – 1975. Desc.[490] pág / 21 cm x 15 cm / Br «€20.00»
Ebert Chamoun – Instituições de Direito Romano – Revista Forense – Rio de janeiro – 1957. Desc.[531] pág / 24 cm x 16 cm / E. «€35.00»
Eduardo A. Serra Brandão – Um Novo Direito do Mar – Edições Culturais da Marinha – Lisboa -1984. Desc.[133] pág / 22 cm x 16 cm / Br «€5.00»
Inocêncio Galvão Telles – Direito das Sucessões (Noções Fundamentais) Coimbra Editora. Lda – Coimbra – 1980. Desc.[284] pág / 23 cm x 16 cm / Br «€25.00»
Francisco J. Fernandes Júnior – Discursos Forenses – Livraria Tavares Martins – Porto – 1949. Desc.[465] pág / 19 cm x 13 cm / Br «€15.00»
Domingos Simões Trincão – Das Doações no Direito Civil Português (Doutrina e Jurisprudência) – Livraria Gonçalves – Coimbra – 1951. Desc.[96] pág / 21 cm x 15 cm / Br «€5.00»
A. D’Oliveira Ramos e A. Simões Correia – Assentos do Supremo Tribunal de Justiça Actualizado e Anotado – Livraria Ferin – Lisboa – 1949.Desc.[465[ pág / 24 cm x 17 cm / Br «€20.00»
César Araújo, Silva Ferreira & Gonçalves Teotónio – Colecção de Legislação Corporativa do Trabalho e Providencia Social – Vol I -Gráfica Santelmo – Lisboa – 1969. Desc.[6389 pág / 21 cm x 15 cm / Br «€15.00»
João Ruiz de Almeida Garrett – Pagamentos Internacionais – Coimbra Editora , Lda – Coimbra – 1960. Desc[212] pág /26 cm x 19 cm / Br. «€25.00»
Giorgio Del Vecchio – Lições de Filosofia do Direito – Arménio Amado Editor – Coimbra – 1979. Desc. 643 pág / 23,5 cm x 16,5 cm / Br. «€35.00»
A. J. Avelãs Nunes – O Direito de Exclusão de Sócio nas Sociedades Comercias – Livraria Almedina – Coimbra – 1968. Desc. 364 pág / 24 cm x 17 cm / Br.«€15.00
Ana Costa de Almeida – Direito e Internet (Como Obter e Utilizar o Certificado Digital) – Minerva Coimbra – Coimbra – 2002. Desc.[94] pág / 23 cm x 16 cm / Br «€5.00»
Antonio Menezes Cordeiro – Manual de Direito do Trabalho – Almedina – Coimbra – 1991. Desc.[8959 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€25.00»
Adriano Borges Pires e Ernesto Pereira D’Almeida – Lições de Processo (Preventivo e Conservatório) – Imprensa Baroeth – Lisboa – 1942. Desc.[231] pág / 22 cm x 16 cm / Br «€10.00»
Michel Verwilghen – L’Egalite Juridique Entre Femmes Et Hommes Dans La Communaute Europeenne – Presses Universitaires de Louvain (Vol.1) L’Egalite Juridique Entre Femmes Et Hommes Dans La Communaute Europeenne Equality In Law Between Men And Women In The European community (Vol.2)/ – Louvain – la – Neuve – Belgica – 1986.Desc.[221] + [456] pág / 24 cm x 16 cm / Br. «€80.00»
Michel Verwilghen – L’Egalite Juridique Entre Femmes Et Hommes Dans La Communaute Europeenne – Presses Universitaires de Louvain – Louvain – la – Neuve – Belgica – 1987.Desc.[607] pág / 24 cm x 16 cm / Br. «€50.00»
José Alberto dos Reis – Jurisprudência Crítica Sobre Processo Civil (Primeira Semestre de 1948) – Coimbra editora – Coimbra – 1949. Desc. 144 pág / 25 cm x 17 cm / Br «€15.00»
Inocêncio Galvão Teles – Teoria Geral do Fenômeno Jurídico Sucessório – Sociedade Astória – Lisboa – 1944. Desc.118 pág / 24 cm x 17 cm / Br «€15.00»
Jacinto Rodrigues Bastos – Escritos Forenses – Tipografia Guerra – Viseu – 1960. Desc. 256 pág / 22 cm x 15 cm / Br. «€15.00»
Principais Textos de Direito Internacional – Editora Danúbio, Lda – Lisboa – 1980.- Desc. 326 pág / 24 cm x 17 cm 7 Br. «€15.00»
Marcelo Caetano – Princípios Fundamentais do Direito Administrativo – Forense – Rio de janeiro – 1977. Desc. 583 pág / 22 cm x 15 cm / E «€20.00»
Barbosa de Magalhães – Do Estabelecimento Comercial – Estudo de Direito Privado – Edições Atica – Lisboa – 1951. Desc. 326 pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€15.00»
M. Moreira da Silva – Código de Direito de Autor e dos Direitos Vizinhos – livraria Almedina – Coimbra – 1965. Desc. 428 pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€20.00»
Inocêncio Galvão Telles – Aspectos Comuns aos Vários Contratos – Revista da Faculdade de Direito de Lisboa – Lisboa – 1950. Desc. 86 pág / 24 cm x 17 cm / Br «€15.00»
Maria Júlia Lopes Cardoso. Maria Lucia Miranda Santos, Clemente Rogeiro – Lições de Direitos Reais – Lisboa – 1945. Desc. 170 pág / 21 cm x 14 cm / Br. «€5.00»
Laurentino da Silva Araújo – O Escrito do Pai e a Investigação de Paternidade Legitima – Edições Atica – Lisboa – 1964. Desc. 183 pág / 23 cm x 15 cm / Br. «€10.00«
Jorge Manuel Coutinho de Abreu – Do Abuso de Direito – Livraria Almedina – Coimbra – 1983. Desc. 203 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€10.00»
Carlos Moreno – Manual da Propriedade Horizontal – Livraria Petrony – Lisboa – 1979. Desc. 125 pág / 23 c, x 17 cm / Br «€5.00»
Antonio Pinto Monteiro – Inflação e Direito Civil – Faculdade de Direito de Coimbra – Coimbra – 1984. Desc. 41 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
L. Cabral de Moncada – Lições de Direito Civil ( Parte Geral) – Atlântida – Coimbra – 1955. Desc. 551 pág / 32 cm x 15 cm / Br «€25.00»
Barbosa de Magalhães – Da Natureza Jurídica das Sociedades Comercias Irregulares – Jornal do Foro – Lisboa – 1953. Desc. 46 pág / 24 cm x 17 cm / Br «€5.00»
Manuel A. D. de Andrade – Noções Elementares de Processo Civil – Universidade de Coimbra – Coimbra – 1949. Desc. 276 pág / 23,5 cm x 16 cm / Br «€30.00»
Abel Pereira Delgado – Do Contrato – Promessa – Jornal do Fundão – Editora – Fundão – 1974. Desc.[351] pág / 23 cm x 16 cm / Br «€30.00»
Luiz Francisco Rebello – Código de Direito de Autor e dos Direitos Conexos Anotado Legislação Complementar e Convenções Internacionais – Livria Pretony – Lisboa – 1985. Desc. 487 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€10.00»
Adélio Pereira André – Defesa dos Direitos e Acesso aos Tribunais – Livros Horizonte – Lisboa – 1980. Desc.[234] pág / 21 cm x 14 cm / Br. «€5.00»
Diogo Duarte – Para Uma Reforma Urbana – Dinalivro – Lisboa – 1982. Desc. 380 pág / 23 cm x 15,5 cm / Br «€15.00»
José Manuel M. Cardoso da Costa – A Jurisdição Constitucional em Portugal – Almedina – Coimbra – 2007. Desc. 117 pág / 23 cm x 16 cm / Br «€5.00»
Amorim Pereira – O Contrato de «Joint-Venture» – Instituto do Comercio Externo de Portugal – Lisboa – 1988. Desc. 37 pág / 24 cm x 16 cm / Br «€5.00»
Manuel Leal-Henriques – Procedimentos Disciplinar – Editora Rei dos Livros – Lisboa – 1997. Desc. 739 pág / 24 cm x 17 cm / Br «€25.00»
Jorge Noronha Silveira – Pluralidade das Partes na Fase dos Recursos em Processo Civil – Livraria Almedina – Coimbra – 1981. Desc. 96 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€10.00»
Barbosa de Magalhães – Indivisibilidade e Nulidade Total de um Negócio Jurídico de «Sindicato de Voto» – Empresa nacional da Publicidade – Lisboa – 1956. Desc. 88 pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€15.00»
José Carlos Ney Ferreira – Da Assunção de Dívidas – Biblioteca Jurídica Moçambicana – Lourenço marques – 1973. Desc. 128 pág / 22,5 cm x 16,5 cm 7 Br. «€12.50»
José Lebre de Freitas – A Falsidade no Direito Probatório – Livraria Almedina – Coimbra – 1984. Desc. 222 pág / 23 cm x 16 cm / Br «€15.00»
José H. Saraiva – O Problema do Contrato – Jornal do Foro – Lisboa – 1950. Desc. 167 pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€20.00»
Luis Mourão – Conceitos Novos Sobre Coisas Velhas em Contabilidade – Porto. 1948. Desc. 30 pág – «€5.00»
Paulo Netto – Lei das Sociedades por Quotas de 11 de Abril de 1901 – Livraria Moraes – Lisboa – 1941. Desc. 45 pág – «€5.00»
Dr. Aristides Aníbal de Campos Fragoso – reservas e Reintegrações – Porto – 1948. Desc. 16 pág – «€5.00»
Dr. Octávio de Brito – Conceito do Lucro Real na Administração das Sociedades Anonimas – Porto – 1948. Desc. 18 pág – «€5.00»
Aureliano Felismino – As Gestões Pública e Privada em Confronto – Porto – 1949. Desc. 27 – «€5.00»
Jose Ribeiro da Costa júnior – Manual de Administração e Contabilidade Agrícola – livraria Sá da Costa – editora – Lisboa – 1945. Desc. 251 pág / 19 cm x 12,50 cm / Br. «€10.00»
Luis Pedro Moitinho de Almeida – Propriedade Horizontal – Colecção SCIENTIA IVRIDICA – Braga – 1973. Desc. 48 pág / 24 cm x 18 cm / Br «€5.00»
Alberto Pires de Lima – Audaciosa Tentativa de Um Monopólio Ilícito – Tip. da Atlântida – Coimbra – 1958. Desc. 81 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€12.50»
Raul Ventura – Apontamentos Para a Reforma das Sociedades Por Quotas de Responsabilidade limitada e Anteprojeto de Reforma da lei das Sociedades por Quotas – Luis de Brito Correia – A Harmonização das leis Sobre Sociedades de Responsabilidade Limitada, no Âmbito do Mercado Comum Europeu – Separata do Boletim do Ministério da Justiça N.º 182 – Lisboa – 1969. Desc. 254 pág / 23 cm x 17,5 cm / Br. «€17.00»
Antonio Menezes Cordeiro – A Posse: Perpec tivas Dogmáticas Actuais – «€10.00»
António Carlos Santo, Maria Eduarda Gonçalves e Maria Manuel Leitão Marques – Direito Económico – Almedina – Coimbra – 1993. Desc. 514 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€20.00»
Carlos Baptista da Costa – A Fiscalização das Sociedades em Portugal (Antecedentes Históricos e Legislação Vigente) – Alves Costa & Lampeia / Sociedade de Revisões Oficiais de Contas – Lisboa – 1983. Desc. 202 pág / 23 cm x 16 cm / Br «€13.00»
J. Dias Marques – Código Civil «Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344 de 25 de Novembro de 1966» – Livraria Petrony – Lisboa – 1968. Desc. 685 pág / 23 cm x 16 cm / «€25.00»
Abel Pereira Delgado – Do Divórcio e da Separação Judicial de Pessoas e Bens – Biblioteca Jurídica Atlântida Editora- Coimbra – 1971. Desc. 296 pág / 24 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Diogo Leite de Campos – Lições de Direito da Família e das Sucessões – Almedina -Coimbra – 1990. Desc. 620 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€20.00»
Durval Ferreira – Posse e Usucapião – Almedina – Coimbra – 2002. Desc. 482 pág / 23 cm x 16 cm / Br «€20.00»
António Simões Correia & António Rodolfo e José Manuel Simões Coreia – Formulário Geral de Processo Civil, Comercial, Fiscal e Administrativo (Vol I, II & III]- Livraria Ferin – Lisboa – 1978/81. Desc.[573] + [564] + [510] pág / 23 cm x 17 cm / Br.«45.00»
José Eduardo Pires do Rio & Viriato Benjamim Saraiva – Código do Notariado – Livraria Almedina – Coimbra – 1963. Desc.[283] pág / 24 cm x 16,5 cm / Br. «€20.00»
Abílio Neto – Despedimentos e Contratação a Termo (Notas e Comentários) – Livraria Petrony – Lisboa – 1989. Desc. 263 pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€5.00»
Regulamento Geral das Edificações Urbanas – Porto Editora – 1990. Desc. 95 pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€5.00»
Código das Custas Judiciais do Trabalho – Imprensa Nacional – Lisboa – 1964. Desc. 52 pág / 21 cm x 14 cm / Br. «€5.00»
Organização Tutelar de Menores – Decreto-Lei n.º 314/78 – Colectânea de Jurisprudência – Figueira ada Foz – 1978. Desc. 55 pág / 21,5 cm x 15 cm / Br. «€5.00»
José Barros Moura – Compilação de Direito do Trabalho «Sistematizado e Anotada» – Livraria Almedina – Coimbra – 673 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Artur Vitória – Lei do Aumento das Rendas Habitacionais – Com Notas, Legislação Complementar e Casos Práticos – Porto Editora – 1985. Desc. 113 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
J. Silva Cunha – Direito Internacional Público – Centro do Livro Brasileiro – Lisboa – 1981. Desc. 249 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
António A. Caeiro – A Dissolução da Sociedade por Quotas por Acordo dos Sócios – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Coimbra – 1978. Desc. 29 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Luís Ferreira leite – Introdução ao Direito da Cooperação – Livraria de Direito – Moraes Editores – Lisboa – 1979. Desc. 3000 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€ 15.00»
Jean-Victor Louis – A Ordem Jurídica Comunitária – Comissão das Comunidades Europeias – Bruxelas – 1979. Desc. 136 pág / 25 cm x 17,5 cm / Br. «€15.00»
Comissão das Comunidades Europeias – Trinta Anos de Direito Comunitário – 1984. Bruxelas – Desc .527 pág / 25 cm x 17,5 cm / Br. «€30.00»
Fernando Alves Correia – As Garantias do Particular na Expropriação por Utilidade Pública – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – 1982. Desc. 216 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€10.00»
Miguel Ricardo Machado Oliveira – A Posse na Doutrina e Na Jurisprudência – Portugal Jurídico Económico – Porto – 1981. Desc.186 pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€12.50»
J. J. Gomes Canotilho e Vital Moreira – Constituição da República Portuguesa «Lei do Tribunal Constitucional» – Coimbra Editora – Coimbra – 1993. Desc. 209 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Guerra da Mota – A Falta de Pagamento de Renda em Arrendamento Rural – Athena Editora – Porto – 1980. Desc. 45 pág / 20,5 cm x 14,5 cm / Br. «€5.00»
L. P. Moitinho de Almeida – Inquilinato Urbano Post 25 de Abril – Coimbra Editora – Coimbra – 1980. Desc. 252 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€10.00»
Raul José Dias Leite de Campos – O Inquilinato na Jurisprudência Portuguesa – Edições Atica – Lisboa – 1967. Desc. 474 + 458 + 459 pág / 23 cm x 15,5 cm / Br. «€30.00»
Republica Portuguesa – Regulamentos Gerais das Canalizações de Água e de Esgoto – Imprensa Nacional Casa da Moeda – Lisboa – 1978. Desc. 117 pág / 21 cm x 14 cm / Br. «€5.00»
Republica Portuguesa – Código de Justiça Militar – Regulamento de Disciplina Militar – Edição Imprensa Nacional Casa da Moeda – Lisboa – 1977. Desc. 210 pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€5.00»
F. Santoro-Passarelli – Teoria Geral do Direito Civil – Biblioteca Jurídica / Atlântida – Coimbra – 1967. Desc. 274 pág / 24 cm x 16,5 cm / Br. «€15.00»
António Xavier e Júlio Melo – Espectáculos e Divertimento Públicos / Regime Jurídico – Direcção Geral da Comunicação Social – Lisboa – 1987. Desc. 476 pág / 20,5 cm x 14,5 cm / Br. «€15.00»
Miguel Teixeira de Sousa – A Acção de Despejo – LEX Edições Jurídicas – Lisboa – 1991. Desc. 95 pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€5.00»
M. Januário Gomes – Arrendamentos Comerciais (Comentários e Legislação Especifica dos Arrendamentos Para Comércio) – Livraria Almedina – Coimbra – 1986. Desc. 149 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Eduardo Henriques da Silva Correia – I – Unidade e Pluralidade de Infracções / II – Caso Julgado e Poderes de Cognição do Juiz – Almedina – Coimbra – 1983. Desc. 430 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
António Monteiro Fernandes – Direito a Greve (Nota e Comentários a Lei N.º 65/77, de 26 de Agosto) – Livraria Almedina – Coimbra – 1982. Desc. 94 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€6.00»
Carlos Alegre – Contrato de Serviço Doméstico (Anotado) – Livraria Almedina – Coimbra – 1981. Desc. 52 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Luis Serpa Oliveira – Lei dos Despedimentos (Anotado e Comentada) – Rei dos Livros – Lisboa – 1989. Desc. 137 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€7.00»
Arnaldo Augusto Alves – Código do Registo Civil – Coimbra Editora – Coimbra – 1979. Desc. 299 pág / 23 cm x 16 cm / Br.«€15.00»
Ministério da Justiça – Código de Processo Civil (Anteprojecto) « Revisão de Vitor M. P. Mendonça » – Composto e Impresso em Silvas, Ldª – Lisboa – 1988. Desc . 493 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Rosendo Dias José – Responsabilidade Civil do Construtor de imóveis – Livraria Petrony – Lisboa – 1981. Desc. 84 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€10.00»
Jorge Fernando Castro Patrício Paúl – Concorrência Desleal – Coimbra Editora – Coimbra – 1965. Desc. 235 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Raul José Dias Leite de Campos – A Jurisprudência Portuguesa e o Cheque o Extracto de Factura e Letras e a Livrança -Edições Atica – Lisboa – 1965. Desc. 323 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€12.50»
Reinhold Zippelius – Teoria Geral do Estado – Fundação Calouste Gulbenkian – Lisboa – 1971. Desc. 290 pág / 23 cm x 15 cm / Br. «€15.00»
Diogo José Paredes Leite de Campos – Seguro da Responsabilidade Civil Fundada em Acidente de Viação da Natureza Jurídica – Livraria Almedina – Coimbra – 1971. Desc. 180 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€12.50»
Arnaldo Gonçalves – Legislação da Construção Civil (Empreitadas – Projectos – Fornecimentos) (Glossário Jurídico) – Coimbra Editora – Coimbra – 1984. Desc. 802 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
António Goucha Soares e Victor Sá Pereira – Código das Expropriações , Solos e Construção – Livros Horizonte . Lisboa – 1982. Desc. 700 pág / 23 cm x 16 cm / Br «€15.00»
Kals Engisch – Introdução ao Pensamento Jurídico – Fundação Calouste Gulbenkian – Lisboa – 1964 pág / 18,5 cm x 12.50 cm / Br. «€10.00»
José Maria Gonçalves Sampaio – A Acção Executiva e a problemática das Execuções Injustas – Edições Cosmos / Livraria Arco-Íris – Lisboa – 1992. Desc. 364 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Jacinto Rodrigues Bastos – Código de Processo Civil (Suplemento Bibliográfico e de Jurisprudência) -Almedina – Coimbra – 1979. Desc. 304 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€10.00»
José de Oliveira Ascensão – As Actuais Coordenadas do Instituto da Indignidade Sucessória – Coimbra Editora – Coimbra – 1970. Desc. 74 pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€10.00»
J. Roberto Pinto – Organização Prisional (Decreto-Lei N.º 26:643, de 28 de Maio de 1936) – Coimbra Editora – Coimbra – 1955. Desc. 569 pág / 24,5 cm x 16,5 cm / Br. «€20.00»
J. da Silva Paixão, J. Aragão Seia, C.A. Fernandes Cadilha – Supremo Tribunal Administrativo (Lei Orgânica * Regulamento*Tabela das Custas) – Livraria Almedina – Coimbra – 1981. Desc. 217 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€10.00»
Rui Manuel Gens de Moura Ramos – Direito Internacional Privado e Constituição (Introdução e Uma Análise das Suas Relações) – faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Coimbra – 1979. Desc. 276 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Jornadas de Direito Processual Penal – O Novo Código de Processo Penal – Centro de Estudos Judiciários – Livraria Almedina – Coimbra – Coimbra – 1988. Desc. 534 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€20.00»
Marcello Caetano – Manual de Direito Administrativo – Tomo – I & II – Coimbra Editora – Coimbra – 1972/73. Desc. 1430 pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€40.00»
Francisco José Cabral D’Andrade – Relação Económica – Coimbra Editora – Coimbra – 1980. Desc. 327 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
L.P. Moitinho de Almeida – Restituição de Posse e Ocupação de Imóveis – Coimbra Editora – Coimbra – 1976. Desc. 134 pág /23 cm x 16 cm / Br. «€10.00»
Raul Gonçalves Lopes – Planeamento Municipal e Intervenção Autárquica no Desenvolvimento Local – Escher – 1989. Desc. 156 pág / 23 cm x 15 cm / Br. «€10.00»
Raul Castro – A Indemnização Comercial nas Expropriações por Utilidade Pública – Jornal do Foro – Lisboa – 1954. Desc. 16 pág / “3 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Luís de Abreu Ribeiro – Código Comercial Português – Platano – Lisboa . 1973. Desc. 1005 pág / 19 cm x 15 cm / Br. «€5.00»
Código de Justiça Militar – Dec.-lei 141/77, de 9-4 – Colectânea de Jurisprudência – Figueira da Foz – 1977. Desc. 76 pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€5.00»
Gaspar Gomes Alves e João Gaspar de Sousa Gomes Alves – Despejos Extra-Judiciais – Livraria Cruz – Braga – 1971. Desc. 151 pág / «€5.00»
João Aveiro Pereira – O Contrato de Suprimento – Coimbra Editora – Coimbra – 1997. Desc. 145 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Prof. Giulio Battaglini – Teoria da Infracção Criminal – Coimbra Editora – Coimbra – 1961. Desc. 547 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€20.00»
Alberto Ferreira Capelo – Os Juros, Dividendos, ou Quaisquer Outros Lucros ou Rendimentos dos Títulos e Certificados da Vida Pública e das Acções e Obrigações das Sociedades Anónimas e me Comandita por Acções – Tipografia Lousanense – Lousã – 1962. Desc. S/N / 21 cm x 15 cm / Br. «€12.50»
Carlos Alegre – Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais – Almedina – Coimbra – 2000. Desc. 552 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€25.00»
Dr. Vitor Manuel Lopes Dias – Contencioso Administrativo – Edição de Autor / Coimbra Editora – S/D. Desc. 451 pág / 25 cm x 18 cm / Br. «€25.00»
António Mota Salgado – Falência e Insolvência – Editorial Noticias – Lisboa – S/D. Desc. 417 pág / 21 cm x 14 cm / Br. «€15.00»
Jorge de Jesus Ferreira Alves – O Cooperativismo e os Princípios Cooperativos na Constituição Portuguesa – Coimbra Editora – Coimbra – 1980. Desc. 135 pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€8.00»
Mário Tavares Lobo – Manual do Direito de Águas – Coimbra Editora – Coimbra – 1989/99. Desc. 504 + 601 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€30.00»
António Patacas – Código Penal Direito Penal dos Jovens Regime Jurídico das Contra-Ordenações Crimes que não Admitem Liberdade Provisória – Edição de Autor – Lisboa – 1983-. Desc. 474 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Vinício Ribeiro – O Estado de Direito e o Princípio da Legalidade da Administração – Coimbra Editora – Coimbra – 1981. Desc. 106 pág / 21,5 cm x 15 cm / Br. «€10.00»
M. Januário C. Gomes – Arrendamentos Comerciais – Livraria Almedina – Coimbra Editora – Coimbra – 1991. Desc. 447 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
José Faria Costa – A Caução de Bem Viver (Um Subsídio Para o Estudo da Evolução da Prevenção Criminal) – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Coimbra – 1980. Desc. 208 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Carlos Alegre – Código de Processo do Trabalho – Livraria Almedina – Coimbra – 1982. Desc. 239 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Rodolfo Marinheiro – Apontamentos Sobre processo de Inventário – Biblioteca Jurídica – Atlântida – Coimbra – 1969. Desc. 133 pág / 24 cm x 16,5 cm / Br. «€5.00»
J. Pinto Furtado – Código Comercial Anotado / Das Sociedades em Especial – Volume II – Tomo I e II – Livraria Almedina – Coimbra – 1979. Desc. 1022 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€20.00»
A. H. Leal dos Santos – O Cheque e a Sua Utilização – Imprensa Nacional Casa da Moeda – Lisboa – 1985. Desc. 270 pág / 21 cm x 15 cm / Br «€5.00»
Carlos Augusto Constante Horta – Acidente de Trabalho e Doença Profissionais – Livraria Almedina – Coimbra – 1972. Desc. 463 pág / 24 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
David Valente Borges de Pinho – Da Acção Penal e sua Tramitação Processual – Barbosa & Xavier, Ld.ª – Braga – 1981. Desc. 193 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Vasco Hernâni da Graça Branco – Guia Prático da Divisão da Herança – Tipografia Portuense – Porto – 1970. Desc. 91 pág /21 cm x 15 cm / Br. «€5.00»
Fernando M. Heleno C. Santos – Legislação Sobre Actividades Económicas – Livraria Almedina – Coimbra – 1975. Desc. 208 pág / 23 cm x 17 cm / Br «€12.50»
J. Costa Ramos e Carlos Simões (Coordenação) – Transportes em Automóveis – Edição de Autores – Lisboa – 1965. Desc. 342 pág / 21,5 cm x 14 cm / Br. «€5.00»
Jaime Pires Mateus – Guia de Defesa do Contribuinte – CPAO – Lisboa – 1995. Desc. 243 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€12.50»
Hélder Martins Leitão – Da Impugnação Judicial de Acordo com o Novo Código de Processo Tributário (Dec. Lei n.º 154/91) – Elcla Editora – Porto – 1991. Desc. 267 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€12.50»
Francisco Castelo Branco Galvão e Ana Maria Castelo Branco Galvão – Direito e Processo Penal (Compilação de Jurisprudência 1953/1980) – Coimbra Editora – Coimbra – 1981. Desc. 590 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
F. Pinto Fernandes e J. Cardoso dos Santos – Código da Sisa e do Imposto Sobre as Sucessões e Doações – Rei dos Livros – Lisboa – 1990. Desc. 1074 pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€5.00»
Armindo Ribeiro Mendes – Recursos em Processo Civil – Lex – Edições Jurídicas – Lisboa – 1992. Desc. 353 pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€15.00»
Pinto Furtado – Curso de Direito das Sociedades – Almedina – Coimbra – 1983. Desc. 313 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Abílio Neto – Código de Processo Civil Anotado – Ediforum – Lisboa – 1997. Desc. 1291 pág / 25 cm x 17,5 cm / Br. «€20.00»
José Alfredo Rodrigues Martins Barreiros – Formulário Fiscal – Biblioteca Jurídica Atlântida – Coimbra – 1969. Desc. 362 pág / 25 cm x 17 cm / Br. «€5.00»
Albino Matos – Constituição de Sociedades – Livraria Almedina – Coimbra – 1988. Desc. 366 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Hélder Martins Leitão – Do Processo de Contra-Ordenação Fiscal – Elcla – Porto – 1996. Desc. 234 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Maria João Antunes – Código de Processo Penal – Coimbra Editora – Coimbra – 1998. Desc. 587 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Manuel Baptista Lopes – Expropriações por Unidade Pública – Livraria Almedina – Coimbra – 1968. Desc. 381 pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€20.00»
Fernanda P. Moreira de Freitas Nunes Agria e M. Luiza Duarte Silva Cardoso Pinto – Manual Prático de Direito de Trabalho – Contrato Individual de Trabalho – Livraria Almedina – Coimbra – 1972. Desc. 284 pág / 24 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Abílio Neto – Contrato de Trabalho (Notas Práticas) – Livraria Petrony – Lisboa – 1978. Desc. 667 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€12.50»
João Pedro de Melo Ferreira – Código das Expropriações (Anotado) – Coimbra Editora – Coimbra – 2000. Desc. 253 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Hélder Martins Leitão – Lei Orgânica dos Tribunais Jurídicos (Regulamento) – Elcla Editora – Porto – 1988. Desc. 247 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Ary de Almeida Elias da Costa – Notas e Comentários A Organização Tutelar de Menores – Edição de Autor – Vila do Conde – 1968. Desc. 320 pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€15.00»
Ernesto de Oliveira – Ecojuris Sumários Jurídicos (Doutrinas e Jurisprudência) Vol. I e II (1990-1992) (1992-1993) – Edição de Autor – Lisboa – 1993. Desc. 1048 + XXXI + 1064 + XXXI pág / 25 cm x 17 cm / Br. «€50.00»
José Gomes Luís – Novo Código das Expropriações – Rei dos Livros – Lisboa – 1991. Desc. 126 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
João Castro e Sousa – A Tramitação do Processo Penal – Biblioteca Jurídica – Coimbra Editora – 1983. Desc. 333 pág / 23 cm x 16 cm / Br «€15.00»
L. P. Moitinho de Almeida . Anulação e Suspensão de Deliberações Sociais – Coimbra Editora – Coimbra – 1996. Desc. 196 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Manual da Habitação – Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado – Lisboa – 1995. Desc. 156 pág / 21 cm x 14,5 cm / Br. «€5.00»
Eduardo de Melo Lucas Coelho – Problemas Penais dos Cheques Sem Cobertura – Livraria Petrony – Lisboa – 1979. Desc. 164 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Pedro de Albuquerque – Direito de Preferência dos Sócios em Aumentos de Capital nas Sociedades Anónimas e por Quotas (Comentário ao Código das Sociedades Comerciais) – Livraria Almedina – Coimbra – 1993. Desc. 467 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€25.00»
António Augusto Tolda Pinto – O Novo Processo Penal – Rei dos Livros – Lisboa – 1989. Desc. 24 cm x 17 cm / Br. «€13.00»
Germano Marques da Silva – Curso de Processo Penal – Verbo – 2000. Desc. 412 + 346 + 464 pág / 23 cm x 16 cm / Br. [Completa] «€60.00»
João da Fonseca Caxaria e Rui Viera Miller – Regulamento Geral das Capitanias – Livraria Almedina – Coimbra – 1972. Desc. 843 pág /25 cm x 17 cm / Br. «€30.00»
Formulário e Apontamentos de Direito do Trabalho – Elcla Editora – Porto – 1994. Desc. 239 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€8.00»
Assentos do Supremo Tribunal de Justiça – Universidade Católica Portuguesa / Faculdade de Ciências Humanas – Lisboa – 1981. Desc. 129 pág / 24 cm x 16,5 cm / Br. «€10.00»
Eugénio Silva – Doações – Gaspar Pinto de Sousa & Irmão – Tipografia”Minerva” – Vila Nova e Famalicão – 1936. Desc. 437 + XV pág / 23 cm x 15 cm / Br. «€15.00»
Carlos Manuel Ferreira de Carvalho – Prontuário do Bancário – Enciclopédia Comercial/ Bancária – Livraria Narciso – Castelo Branco – 1986. Desc. 945 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Domingos Silva Carvalho de Sá – Do Inventario Descrever Avaliar e Partir – Almedina – Coimbra – 1993. Desc. 318 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€12,50»
Dr. Vitor Manuel Lopes Dias – Tribunais Administrativos – Edição de Autos / Depositário – Coimbra Editora – 1972. Desc. 159 pág / 25 cm x 18,5 cm / Br. «€5.00»
J. M. Goiana Mesquita – Contencioso Administrativo – Livraria Arnado / Porto Editora – 1986. Desc. 312 pág / 23 cm x 16,5 cm / Br. «€15.00»
Fernando Trabulo – Relações de Trabalho – Livraria Almedina – Coimbra – 1975. Desc. 163 pág / 21 cm x 14 cm / Br. «€10.00»
França Pitão – Processo de Inventário (Nova Tramitação) – Almedina – Coimbra – 1995. Desc. 257 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€10.00»
Jorge Filomeno A. Sobral e António Figueiredo Alves – Legislação Anotada Sobre Infracções Antieconómicas e Contra a Saúde Pública – Porto Editora – Porto – 1984. Desc. 232 pág/ 23 cm x 16,5 cm / Br. «12.00»
José Tavares – Administração Pública e Direito Administrativo – Livraria Almedina – Coimbra – 1992. Desc. 155 pág / 23 cm x 16 cm / Br.«€10.00»
José Rodrigues dos Santos – Prisão Preventiva e Seu Regime Legal – Rei dos Livros – Lisboa – 19… Desc. 90 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€6.00»
António da Silva Telles -Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes da Administração Pública – Imprensa Nacional-Casa da Moeda – Lisboa – 1982. Desc. 634 pág / 21 cm x 14 cm / Br. «€12,50»
Carlos Emílio Codeço – Dos Inquéritos Preliminares – Athena Editora – Porto – 1979. Desc. 175 pág / 21 cm x 15 cm / Br «€5.00»
Pedro Cordeiro e Lia Ramos Heleno – Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos – Livraria Arco-Íris / Edições Cosmos – Lisboa – 1994. Desc. 330 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15,00»
Código de processo das Contribuições e Impostos – Rei dos Livros – Lisboa – 1981. Desc. 358 pág / 23 cm x 16 cm / Br «€5.00»
Joaquim de Sousa Ribeiro – O Ónus da Prova da Culpa na Responsabilidade Civil Por Acidente de Viação – Faculdade de Direito de Coimbra – Coimbra – 1979. Desc. 133 pág / 23 cm x 17 cm / Br. «€12.00»
M. Januário – Jurisprudência Sobre Arrendamentos Urbanos – Edição Associação Académica de Lisboa – Lisboa -1982. Desc. 101 pág / 25 cm x 17 cm / Br [Sublinhado em Alguma Paginas] «€5.00»
Diogo José Paredes Leite de Campos – A Subsidiariedade da Obrigação de Restituir o Enriquecimento – Livraria Almedina – Coimbra – 1974. Desc. 531 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€25.00»
Carlos Alberto da Mota Pinto – Cessão da Posição Contratual – Almedina – Coimbra – 1982. Desc. 529 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€20.00»
David Valente Borges de Pinho – Da Protecção Judiciária dos Menores e do Estado – Barbosa & Xavier, Lda – Braga – 1981. Desc. 274 pág / 23 cm x 17 cm / Br. «€15.00»
Guilherme de Oliveira – Estabelecimento da Filiação – livraria Almedina – Coimbra – 1979. Desc. 159 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
A. Baptista Marques – Devedores e Credores (Suas Garantias em Face da Lei Civil e Fiscal) – Editora Pax – Braga – 1971. Desc. 295 pág / 21 cm x 15 cm / Br. «20.00»
Manuel Augusto Gama Prazeres – Das Sociedades Comerciais – Athena Editora – Porto – 1983. Desc. 431 pág /20,5 cm x 14,5 cm / Br. «€12.00»
Manuel dos Santos Machado e João Carlos Godinho – Novo Regime de Fiscalização das Sociedades – Livraria Almedina – Coimbra – 1970. Desc. 105 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€10.00»
Diogo Leite de Campos – Contrato a Favor de Terceiro – Livraria Almedina – Coimbra – 1980. Desc. 185 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Eurico Lopes- Cardoso – Manual da Acção Executiva (Em Comentário as Disposições Respectivas do Código de Processo Civil) – Livraria Almedina – Coimbra – 1964. Desc. 786 pág / 23,5 cm x 16,5 cm / Br «€25.00»
Mário Júlio de Almeida Costa – Noções de Direito Civil – Almedina – Coimbra – 1980. Desc. 432 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€20.00»
Joaquim Barros Moura e Manuel Barros Moura – Reforma Agrária (Legislação Notas Comentários) – Centro Gráfico -Famalicão – 1976. Desc. 284 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€20.00»
Jorge Andrade da Silva – Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas – Athena – Porto – 1973. Desc. 613 pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€25.00»
Pinto Furtado – Curso de Direito dos Arrendamentos Vinculísticos – Almedina – Coimbra – 1984. Desc. 526 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€25.00»
António Goucha Soares, Victor Sá Pereira e José Nunes Melro – Arrendamento Rural – Livraria Petrony – Lisboa – 1977. Desc. 310 pág / 23 cm x 15,5 cm / Br. «€12.00»
José Osvaldo Gomes – Manual dos Loteamentos Urbanos – Atlândida Editora – Coimbra – 1980. Desc. 398 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€20.00»
Códigos Civil e de Processo Civil 2009 – Dislivro – Lisboa – 2009. Desc. 789 pág / 24 cm x 17 cm / Br. «20.00»
Luís Lima Pinheiro – A Cláusula de Reserva de Propriedade – Livraria Almedina – Coimbra – 1988. Desc. 137 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€10.00»
Alfredo Jorge Pinhal – Da Conta em Participação – Livraria Petrony – Lisboa – 1981. Desc. 166 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€12.00»
Carlos Ricardo Soares – Rendas Livres e Condicionadas – Almedina – Coimbra – 1999. Desc. 175 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€10.00»
José Alfredo Soares Manso-Preto – Pareceres do Ministério Público – Livraria Almedina – Coimbra – 1964. Desc. 387 pág / 24 cm x 16 cm / Br. «€20.00»
Raul Ventura – Dissolução Liquidação de Sociedades (Comentário ao Código das Sociedades Comerciais) – Almedina – Coimbra – 1987. Desc. 522 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€25.00»
Infracções Contra a Economia Nacional – Dec-Lei 28/84 – Colecção de Jurisprudência – Lisboa 1984. Desc. 41 pág / 20,5 cm x 14,5 cm / Br. «€5.00»
João António de Oliveira Reboredo e António Maria Atanásio – Contencioso Aduaneiro – Livraria Portugal – Lisboa – 1960. Desc. 179 pág / 22 cm x 15,5 cm / Br. «€5.00»
David valente Borges de Pinho – Da Acção Penal e sua Tramitação Processual – Barbosa & Xavier, Lta/ Livraria Petrony – Lisboa/ Braga – 1977. Desc. 101 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€12.00»
João do Couto Neves – Edificações Urbanas (O Regulamento-Geral – Regulamento Municipal – Disciplina dos Construtores) – Edição do Autor – Gouveia – 1965. Desc. 599 pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€20.00»
Correia das Neves – Violação do Sigilo Médico e Exercício Ilegal da Medicina (Estudo de Direito Criminal) – Livraria Petrony – Lisboa – 1963. Desc. 83 pág / 23,5 cm x 16 cm / Br. «€10.00»
Fernando Bernardes de Miranda – Código Comercial Português – Coimbra Editora – Coimbra – 1975. Desc. 1092 pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€35.00»
Rodolfo Ferreira – Prédios Rústicos – Rei dos Livros – Lisboa – 1991. Desc. 347 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€10.00»
Guerra da Mota – Manual da Acção Possessória – Vol. 1 e 2 (Acção Possessória Embargos de Terceiros) – Athena Editora – Porto – 1980. Desc. 342 + 171 pág / 21 cm x 14 cm / Br. «€25.00»
Raul Ventura – Sociedade por Quotas – Vol. 1, 2 & 3 – (Comentário ao Código Sociedade Comerciais) – Almedina – Coimbra – 1989. Desc. 771 + 315 + 236 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€50.00»
Jorge Baptista Bruxo e José Luís Missionário – Estatutos Disciplinares dos Funcionários e Agentes da Administração Pública – Imprensa Nacional Casa da Moeda – Lisboa – 1982. Desc. 117 pág / 21 cm x 14,5 cm / Br. «€5.00»
António Serra Amaral – Código da Estrada – Anotado e Respectivo Regulamento – Livraria Almedina – Coimbra – S/D. Desc. 319 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Manuel Barros Mouro – Custas Judiciais – Edição de Autor – Lisboa – 1969. Desc. 151 pág / 22,5 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
António Manuel Cardoso Mota – Nova Política de Habitação (Aspectos Fiscais) (Legislação, Notas e Comentários) – Coimbra Editora – Coimbra – 1975. Desc. 235 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€12.50»
Rabindranath Capelo de Sousa e José António de França Pitão – Código Civil e Legislação complementar – Livraria Almedina – Coimbra – 1978/79. Desc. 1150 + 1417 pág / 23,5 cm x 16 cm / Br. «€50.00»
E. Ventura Reimão -Obras Públicas Empreitadas e Fornecimentos – Imprensa Nacional de Lisboa – Lisboa – 1950. Desc. 245 pág / 22 cm x 13,5 cm / Br «€5.00»
José Cardoso dos Santos – O Funcionário de Finanças – Edição de Autor – Santo Tirso – 1968. Desc. 631 pág / 23 cm x 17 cm / Br. «€20.00»
J. A. Mouteira Guerreiro – Noções de Direito Registral (Predial e Comercial) – Coimbra Editora – Coimbra – 1994. Desc. 448 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Maria Isabel Rito Buco – Notariado (Noções) – Coimbra Editora – Coimbra – 1989. Desc. 193 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€12.50»
Armando Guerra – Assistência Jurídica – Coimbra Editora – 1963. Desc. 190 pág / 24 cm x 16 cm / «€12.50»
Rogério Fernandes Ferreira – Amortizações do Imobilizado ( Estudo Contabilístico e Jurídico Exame da Regulamentação Legal) – Livraria Petrony – Lisboa – 1972. Desc. 200 pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€12.50»
Fernando Luso Soares – O Agravo e o Seu Regime de Subida (Estrutura Funcionamento e Prática do Agravo) – Livraria Almedina – Coimbra – 1982. Desc. 455 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€20.00»
Lopes Moreira – Apontamentos para Graduação de Crédito – Livraria Almedina – Coimbra – 1962. Desc. 125 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Manuel Augusto Gama Prazeres – Das Sociedades por Quotas e Anónimas – livraria Athena – Porto – 1971. Desc. 252 pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€15.00»
Alberto Pimenta – A Representação Judicial das Sociedades por Acções e o Direito Probatório – Livraria Almedina – Coimbra – 1973. Desc. 73 pág / 24 cm x 15 cm / Br. «€5.00»
Ary de Almeida Elias da Costa – Guia do Processo de Execução – Livraria Almedina – Coimbra – 1968. Desc. 351 pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€15.00»
Salvador da Costa – Os Incidentes da Instância – Almedina – Coimbra – 1999. Desc. 525 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€20.00»
Legislação Sobre Importação de Veículos Automóveis – Rei dos Livros – Lisboa . 1981. Desc. 290 pág / 22 cm x 15 cm / Br. «€12.50»
L. P. Moitinho de Almeida – Embargo ou Nunciação de Obra Nova – Coimbra Editora – Coimbra – 1974. Desc. 64 pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€10.00»
João Simão – Assistência Judiciária (Com Notas e Índice Alfabético) Registo Criminal – Livraria Almedina – Lisboa – 1972. Desc. 150 pág / 24,5 cm x 17 cm / Br. «€12,50»
Álvaro Lopes-Cardoso – Citações e Notificações em processo Civil e do Trabalho – Almedina – Coimbra – 11 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
José Carlos Gouveia Rocha – Manual Teórico e Prática do Notariado – Almedina – Coimbra – 1998. Desc. 477 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€20.00»
Adolpho de Azevedo Souto – Lei das Sociedades por Quotas (Anotado) – Coimbra Editora – Coimbra – 1955. Desc. 369 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Miguel Reis – Legislação da Comunicação Social – Coimbra Editora – Coimbra – 1980. Desc. 276 pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€5.00»
Regimento da Assembleia da República – Assembleia da Republica – 1978. Desc. 297 pág / 21 cm x 13 cm / Br. «€5.00»
Código Civil de 1999 – Almedina – Coimbra – 1999. Desc. 822 pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€10.00»
Eurico Lopes-Cardoso – Manual dos Incidentes da Instância em Processo Civil – Livraria Petrony – Lisboa – 1992. Desc. 398 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Emílio E Callejo Ferreira de Almeida – Práticas de Registo Predial e Comercial – Livraria Almedina – Coimbra – 1968. Desc. 687 pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€20.00»
José Marques de Almeida – Justificações Notariais – Coimbra Editora – Coimbra – 1963. Desc. 99 pág / 24 cm x 16,5 cm / Br. «€10.00»
L. P. Moitinho de Almeida – Código de Processo do Trabalho (Anotado) – Coimbra Editora – Coimbra – 1979. Desc. 180 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€12.00»
Legislação de Menores – Livraria Almedina – Coimbra – 1967. Desc. 146 pág /24 cm x 17 cm / Br. «€12.00»
António Goucha Soares e Vitor Sá Pereira – Guia das Expropriações / Decreto-Lei N.º 71/76 – Livraria Petrony – Lisboa – 1976. Desc. 424 + VIII pág / 22 cm x 15 cm / Br. «€15.00»
Lopes Moreira – Notas ao Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas (Decreto-Lei N.º 46 672, de 29 de Novembro de 1965) – Livraria Almedina – Coimbra – 1966. Desc. 111 pág / 24 cm x 16,5 cm / Br. «€12.50»
Contrato Individual de Trabalho- Decreto-lei 47032 de 27-5-966 – livraria Almedina – Coimbra – 1966. Desc. 79 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
António Goucha Soares, Vitor Sá Pereira e José Nunes Melro – Arrendamento Rural (Decreto-Lei N.º 201/759 (Suplemento) – Livraria Petrony – Lisboa – 1975. Desc. 229 + 47 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€12.50»
Teresa Pizarro Beleza e João Castro Neves – Proposta de Lei e Projecto de de Lei de Revisão do Código Penal – Edição AAFDL – Lisboa – 1981. Desc. 248 pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€10.00»
Abílio Neto – Inquilinato – Livraria Petrony – Lisboa – 1978. Desc. 221 pág / 20 cm x 15 cm / Br. «€5.00»
Fernando Trabulo – Relações de Trabalho – Fev.º 75 – Legislação Notas e Factos – Livraria Almedina – 1975. Desc. 163 pág / 21 cm x 14 cm / Br. «€5.00»
Abílio Neto – Inquilinato – Livraria Petrony – Lisboa – 1976. Desc. 106 pág / 20 cm x 15 cm / Br. «€5.00»
Código do Notariado – Imprensa Nacional de Lisboa – Lisboa – 1960. Desc. 131 pág / 22 cm x 14 cm / Br. €5.00»
Reforma do Código de Processo Civil / Decreto-Lei N.º 224/82, de 8 de Junho com Notas Justificativas e Trabalhos Preparatórios – Ministério da Justiça – Lisboa – 1982. Desc. 127 pág / 23 cm x 17 cm / Br. «€5.00»
Jorge M. Andrade da Silva – Arrancamento de Eucaliptos, Acácios e Ailantos – Livraria Athena – Porto – 1970. Desc. 71 pág / 22 cm x 16 cm / Br. «€8.00»
Miguel Ponces – Legislação Sobre Estrangeiros – Coimbra Editora – Coimbra – 1960. Desc. 257 pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€12.50»
Auxiliário de Obrigações Periódicas de Modelos re Requerimentos de Licenciamentos de Obras e de Diplomas Sobre Habitação – Associação Lisbonense de Proprietários / Instituto da Propriedade – Lisboa – 1970. Desc. 135 pág / 24 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
António Pedrosa Pires de Lima e João dos Santos Almeida Correia – Licenciamento de Obras – Livraria Petrony – Lisboa – 1970. Desc. 944 pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€35.00»
Manuel Lopes Maia Gonçalves – Legislação Penal Anotada – Livraria Almedina – Coimbra – 1973. Desc. 1117 pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€35.00»
Abel Pereira Delgado – Lei Uniforme Sobre Letras e Livranças – Livraria Almedina – Coimbra – 1965. Desc. 372 pág / 24 cm x 16,5 cm / Br. «€15.00»
L. P. Moitinho de Almeida – Providências Cautelares Não Especificadas – Coimbra Editora – Coimbra – 1981. Desc. 73 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Hélder Martins Leitão – Do Inventario – Elcla Editora – Porto – 1989. Desc. 309 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€12,50»
Esmeralda Nascimento e Alexandre Limpo de Faria – Formulário de Acções Cíveis Especiais – Elcla Editora – Porto – 1993. Desc. 728 pág / 23 cm x 15,5 cm / Br «€20.00»
L. P. Moitinho de Almeida – O Processo Cautelar de Apreensão de Veículos Automóveis – Coimbra Editora – Coimbra – 1988. Desc. 120 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Rogério A. Clemente – Guia Prático dos Recursos Ordinários – Livraria Almedina – Coimbra – 1970. Desc. 109 pág / 23,5 cm x 16 cm / Br. «€12.50»
Augusto Henrique Mimoso Portela de Sousa Monteloro – Técnica Processual na 1.ª Instância (Incidentes de Instancia Procedimentos Cautelares Recursos) – Edição de Autor – 1965. Desc. 153 pág / 23 cm x 17 cm / Br. «€12.50»
Código do Processo Penal – Livraria Almedina – Coimbra – 1998. Desc. 393 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Código do Processo Penal – Livraria Almedina – Coimbra. Desc. 353 pág / 24 cm x 16 cm / «€5.00»
Código Civil / Aprovado pelo Decreto-lei n.º 47 344 de 25 de Novembro de 1966 Actualizado em 1982 – Rei dos Livros – Lisboa – 1982. Desc. 725 pág / 23 cm x 16 cm / Br «€15.00»
Código das Sociedades Comerciais – Rei dos Livros – 1986. Desc. 381 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
António Alberto da Silva Alves – Auxiliar do Serviço de Expediente do Notariado – Livraria Cruz – Braga – 1977. Desc. 309 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Arnaldo Augusto Alves – Serviços do Registo e do Notariado – Coimbra Editora – Coimbra – 1981. Desc. 37 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€12.50»
Frederico Baptista – Anotações – Letras, Seguros, Sociedades / Direito Civil – Processo Civil (Actualizações) – Colectânea de Jurisprudência – Lisboa – 1985. Desc. 96 + 142 + 111 pág / 24 cm x 18 cm / Br «€15.00»
Abel Delgado – O Divórcio – Livraria Petrony – Lisboa – 1994. Desc. 285 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€12.50»
F. Brandão Ferreira Pinto – Filiação Natural – Livraria Almedina – Coimbra – 1983. Desc. 424 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€20.00»
Deusdado Castelo Branco – Dissolução do Casamento dos Efeitos Jurídicos do Divórcio – Livraria Petrony – Lisboa – 1970. Desc. 46 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Ernesto de Oliveira – Cessação do Contrato de Trabalho – Lei dos Despedimentos com Anotações e Formulas Para Processos Disciplinares – Edição de Autor – Lisboa – 1975. Desc. 59 pág / 22,5 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
J. França Pitão – A Posição do Cônjuge Sobrevivo na Actual Direito Sucessório Português – Livraria Almedina – Coimbra – 1978. Desc. 27 pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€5.00»
Abel Pereira Delgado – O Divórcio – Livraria Petrony – Lisboa – 1980. Desc. 137 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€12,50»
Organização Tutelar de Menores e Regime Jurídico da Adopção – Livraria Almedina – Coimbra – 1994. Desc. 102 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Adalberto Costa – O Novo Regime Jurídico dos Loteamentos Urbanos e Obras de Urbanização – Livraria Almedina – Coimbra – 1992. Desc. 632 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€20.00»
Dr. Antero Cabral e Dr. Abel dos Santos – Legislação Sobre Géneros alimentícios e Infracções Antieconómicas – Livraria Petrony – Lisboa – 1958. Desc. 488 pág / 24 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Vassanta Porobo Tambá – Sobre a Assistência de Advogado as Declarações do Arguido na Instrução Preparatória – Livraria Petrony – Lisboa – 1972. Desc. 48 pág / 22,5 cm x 15,5 cm / Br. «€5.00»
Abel dos Santos – Legislação Sobre Assambarcamento Especulação – Soc. Tipográfica, Ldª – Lisboa – 1946. Desc. 79 pág / 22 cm x 16 cm / Br. «€10.00»
Ana Prata – Dicionário Jurídico – Direito Civil / Direito Processual Civil / Organização Judiciária – Moreas Editores – Lisboa – 1980. Desc. 547 pág / 23 cm x 15,5 cm / Br. «€20.00»
Problema de Administração Local – Centro de Estudos Políticos, Sociais – Lisboa – 1957. Desc. 564 pág / 22,5 cm x 14,5 cm / Br. «€40.00»
José Fernando Nunes Barata – A Situação Financeira dos Municípios – Coimbra Editora – Coimbra – 1959. Desc. 52 pág / 23 cm x 18 cm / Br. «€12.00»
Armando Dias Gomes – Lei dos Solos – Livraria Athena – Porto – 1970. Desc. 61 pág / 22 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Código de Processo Penal (Projecto) – Ministério da Justiça – Lisboa – 1986. Desc. 277 pág / 23 cm x 17 cm / Br. «€15.00»
João Alcides de Almeida – o aborto Consensual (Estudo de Direito Penal e de Política Criminal) – Tipografia – Escola da Cadeia Penitenciaria de Lisboa – Lisboa – 1964. Desc. 203 pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€20.00»
José Saraiva – Acções de Despejo de Prédios Urbanos Intervenção do Colectivo – Livraria Almedina – Coimbra – 1965. Desc. 19 pág / 21 cm x 14 cm / Br. «€5.00»
Justino Cruz – Código da Propriedade Industrial – Livraria Cruz – Braga – 1953. Desc. 238 pág / 22 cm x 15 cm / Br. «€10.00»
Vitor Hugo Marques Miragaia – Leis Avulsas do Comércio e da Lavoura – Livraria Fernando Machado – Porto – 1960. Desc. 58 pág / 19 cm x 13 cm / Br. «€5.00»
Maria Aline da Silva e carlos Correia Matias – Legislação Sobre Turismo Continente, Ilhas Adjacentes e Ultramar – Livraria Almedina – Coimbra – 1968. Desc. 1037 pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€35.00»
Justino Cruz e Maria Teresa Cruz Sampaio e Castro – Legislação Industrial – Livraria Almedina – Coimbra – 1968. Desc. 878 pág / 25 cm x 17 cm / Br. «€20.00»
António Pais de Sousa – Da Incapacidade Jurídica dos Menores Interditos e Inabilitados no Âmbito do Código Civil – Livraria Almedina – Coimbra – 1971. Desc. 299 pág / 23 cm x 16 cm / Br. €20.00»
Maria Chaves de Mello – Dicionário Jurídico – Português/Inglês – Inglês /Português – Barrister’s Editora – Rio de Janeiro – 1985. Desc. 503 pág / 23 cm x 15 cm / Br. «€20.00»
Hélder Martins Leitão – Formulário de Contencioso Tributário – Elcla Editora – Porto – 1995. Desc. 246 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€16.00»
Jorge Aragão Seia, Manuel da Costa Calvão e Cristina Aragão Seia – Arrendamento Rural – Almedina – Coimbra – 2000. Desc. 641 pág / 23,5 cm x 16 cm / Br. «€25.00»
David Valente Borges de Pinho – Da Protecção Jurídica dos Menores e do Estado – Livraria Almedina – Coimbra – 1978. Desc. 173 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€12.50»
Américo Marcelino – Acidentes de Viação Responsabilidade Civil e Seguro de Responsabilidade – Livraria Petrony – Lisboa – 1978. Desc. 109 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Luís da Bernarda e Duarte Xara Brasil – Uma Orientação de Mercado Para os Produtos Regionais «€15.00»
Ana Afonso – Anotação a Acórdão Do STJ De 13 De Setembro De 2007 o Problema Da Qualificação E regime Dos Contratos De Instalação De Lojista Em Centro Comercial «€7.00»
Braz Rodrigues – Leis da Família «Decretos n.º 1 e 2 de Dezembro de 1910» – Actualizadas com Toda a Legislação Aplicável – «€15.00»
Braz Rodrigues – Lei do Divórcio «Decreto de 3 de Novembro de 1910» – «€15.00»
Eduardo Correia – Código Penal «Projecto da Parte Geral » – «€12.50»
J.Pires Cardoso – Elementos de Direito Comercial «€20.00»
Eurico Lopes-Cardoso – Manual dos Incidentes da Instância em Processo Civil – «€15.00»
Francisco Manuel Pereira Coelho – O Enriquecimento e o Dano – Livraria Almedina – Coimbra – 1970. Desc.[] / / Br. «€15.00»
Edgar de Lima – Uma Recusa Notarial «€20.00»
Lopes Moreira – Guia Auxiliar Para Graduação de Crédito – «€5.00»
José Gabriel Pinto Coelho – Lições de Direito Comercial – «€5.00»
José Gabriel Pinto Coelho – Lições de Direito Comercial – «€5.00»
José Gabriel Pinto Coelho – Lições de Direito Comercial – «€5.00»
José Gabriel Pinto Coelho – Lições de Direito Comercial – «€5.00»
Fernando Lopes – Do que um Advogado não Esta Livre!… «€10.00»
Inocência Galvão Telles – Dos Contratos em Geral – «€20.00»
João António Lopes Cardoso – Partilhas Judiciais «Teoria e Prática» (Vol I – II – III) Livraria Almedina – Coimbra – 1969/72. Desc.[591] + [477] + [490] pág / 23,5 cm x 16 cm / Br. «€60.00»
Júlio Serras & José Francisco Antunes – Código da Estrada – Regulamento do Código da Estrada – Legislação Complementar – Edição de Autor – Lisboa – 1986. Desc.[744] pág / 24 cm x 16 cm / Br. «15.00»
José Marreiros de Mendonça e António Baptista da Silva – Código de Contribuição Industrial – Albano Tomás dos Anjos, Lda – Lisboa – 1968. Desc.[701] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€20.00»
Nicolas Politis – Le Grand Problème Du XX Siècle / La Syntèse De L’Ordre Et De La Liberté – Faculdade de Direito de Lisboa – 1942. Desc.[168] pág / 20 cm x 13 cm / Br. «€20.00»
Dr. R. Ossola – Sur Le Probléme De La Réforme Du Système Monétaire International – Gabinete de Investigação Econômica do Instituto de Ciências Econômicas e Financeiras – Lisboa – 1966 – Desc.[166] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€12.50»
António Carlos Magalhães – Terras – Leis Estado da Bahia – Bahia – S/D. Desc.[50] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Anais do II Congresso Internacional de Seguridade Social do Advogado – Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro – Rio de janeiro – 1978. Desc.[539] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «25.00»
Jorge de Jesus Ferreira Alves – Os Advogados na Comunidade Europeia – Coimbra Editora – Coimbra – 1989. Desc.[439] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€20.00»
Regras de Concorrências – Direcção – Geral de Concorrência e Preços – Lisboa – 1993. Desc.[137] pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€5.00»
António Arnaut – Estatuto da Ordem dos Advogados – Coimbra Editora – Coimbra – 2012. Desc.[459] pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€20.00»
Miguel Silva Pinto, Maria Conceição Lopes e José M. M. Marreiros – Imposto Sobre o Valor Acrescentado IVA – Áreas Editora – Lisboa – 2002. Desc.[485] pág / 23 cm x 17 cm / Br. «€10.00»
Arnaldo Azevedo – Função Pública (Duração do Trabalho e Regime de Assiduidade) – Vida Econômica / Boletim do Contribuinte – Porto – 1989. Desc.[183] pág / 23 cm x 17 cm / Br. «€12.50»
Regime Hídrico – Regulamento do Processo de Planeamento de Recursos Hídricos – regulamento da Utilização do Domínio Hídrico – Regulamento Econômico e Financeiro da Utilização do Domínio Hídrico – Rei dos Livros – Lisboa – 1994. Desc.[204] pág / 23 cm x 16 cm / Br «€10.00»
Ko Harada – Problematical Points In Political Science And Legal Philosophy in Connection With The Political Society in Japan – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Lisboa – 1964. Desc.[34] pág / 24 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Antonio Truyol Y Serra – Genèse Et Fondements Spirituels De L’Idée D’Une Communauté Universelle (De la Civitas Maxima Stoicienne a la Civitas Gentium Moderne) – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Lisboa – 1958. Desc.[147] pág / 24 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Von Der Heydte – Nouvelles tendances Du Droit Des gens À L’Époque Nucleaire (Conferencia Proferida na Faculdade de Direito de Lisboa ) – Faculdade de Direito de Lisboa – 1962. Desc.[15] pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€5.00»
António Caetano (Coordenador) – Inquérito Aos Advogados Portugueses ( Uma Profissão de Mudança) – Ordem dos Advogados – Lisboa – 1998. Desc.[389] pág / 24 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Fernando Brandão Ferreira Pinto e Guilherme Frederico Dias pereira da Fonseca – Direito Processual Administrativo Contencioso – Elcla Editora Porto – 1991. Desc.[182] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€12,50]
Joel Timóteo Ramos Pereira – Prontuário de Formulários e Tramites – Vol. II – Procedimentos e Medidas Cautelares Com Incidentes Conexos – Quid Juris / Sociedade Editora – Lisboa – 2002. Desc.[832] pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€30.00»
Ministério da Justiça – Código das Sociedades (Projecto) – Ministério da Justiça – Lisboa – 1983. Desc.[306] pág / 23 cm x 17 cm / Br. «€12.50»
Maria Isabel Rito Buco – Notariado – Coimbra Editora – Coimbra – 1990. Desc.[358] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€12,50
António Guerreiro – Manual dos Inventários – Livraria Petrony – Lisboa – 1985. Desc.[293] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Helder Martins Leitão – Do Processo Sucessório Fiscal – Porto Editora – Porto – 1987. Desc.[213] pág / 24 cm x 17 cm / Br.«€12.00»
Francisco Rodrigues Pardal & Manuel Baptista Dias da Fonseca – – Coimbra Editora – Coimbra – 1983 – Desc.[319] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
António Magro Borges de Araújo – A Propriedade Horizontal e o Notariado – Almedina – Coimbra – 1990. Desc.[297] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€12.00»
Código do Imposto Profissional – Rei dos Livros – Lisboa – 1987. Desc.[347] pág / 23 cm x 16 cm / Br «€5.00»
Manual da Legislação Sobre Propriedade Horizontal – Rei dos Livros – Editora – Lisboa – 1998. Desc.[429] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
José João Baptista – Acção Executiva – Universidade Lusíada – Lisboa – 1988. Desc.[230] pág / 22 cm x 16 cm / Br. «€12,50»
Américo Joaquim Marcelino – Preferência, Propriedade Horizontal e Outros Temas de Direito Civil e Penal – Livraria Petrony – Lisboa – 1988. Desc.[256] pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€15.00»
J. Marques Borges e A. Proença Fouto – Inquérito Policial / Inquérito Preliminar – Peres – Artes Gráficas – Amadora . 1978. Desc.[134] pág / 21 cm x 14 cm / Br. «€10.00»
José Gabriel de Mariz Graça – Guia de Legislação Corporativa e do Trabalho – Tip. Leandro – Lisboa – 1961. Desc.[198] pág / 21 cm x 15 cm / Br.«€15.00»
Otelina Pamplona Neves A. da Silva – Processo Civil em Quadros Sinóticos – Edições Trabalhistas – Rio de janeiro – 1980. Desc.[188] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Victor Mendes e Gomes Ferreira – Legislação das Associações – Legis Editora – Porto – 1994. Des.[367] pág / 24 cm x 15 cm / Br. «€12,50»
Lafayette Pondé e Amancio José de Souza Netto – Terras Devolutas – Editora Mensageiro da Fé – Salvador – Baia – 1974. Desc.[250] pág / 23 cm x 15 cm / Br. «€15.00»
Salvador da Costa – Código das Custas Judiciais – Almedina – Coimbra – 1992. Desc.[461] pág / 23 cm x 16 cm / Br.«€12.50»
Imposto Sela Regulamento e Tabela Geral – Rei dos Livros – Lisboa – 1988. Desc.[3119 pág / 23 cm x 16 cm / Br.«€5.00»
Carlos Laranjo Medeiros e Rui Pena – Microempresas (Artes e ofícios Tradicionais e Microempresas Comercias) – Livros e Leituras – Lisboa – 2001. Desc.[423] pág / 23 cm x 15 cm / Br. «€10.00»
João do Couto Neves – Guia Prático dos Eleitores da Administração Local Municípios e Freguesias – Livraria Almedina – Coimbra – 1988. Desc.[448] pág / 23 cm x 16 cm / Br.«€15.00»
José Luís dos Santos – Manual dos Requerimentos – Ediliber editora – Coimbra – S/D. Desc.[139] pág /23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
J. Figueiredo Dias. Jorge Tavares de Almeida e José Carlos Brandão Proença – Leis de Organização Judiciária – Coimbra Editora – Coimbra – 1979. Desc.[531] pág / 23 cmk x 16 cm / Br. «€5.00»
António Francisco de Sousa – Comunidade Europeia (Organização, Funcionamento, Regime Jurídico) – Editora Danúbio – Lisboa – 1987. Desc.[424] pág / 22 cm x 15 cm / Br.«€15.00»
Reforma Aduaneira – Rei dos Livros – Lisboa – 1986. Desc.[417] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€10.00»
António Delgado Tamagnini – Da Corrupção nas Magistraturas e da Total Impunidade (Peças de dois Processos) – Edição de Autor – Lisboa – 1998. Desc.[140] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€12,50»
Henri Migeon – O Direito e a Empresa – Editorial Inova Limitada – Lisboa – S/D. Desc.[227] pág / 21 cm x 14 cm / Br. «€10.00»
Jorge leite e F. Jorge Coutinho de Almeida – Legislação do Trabalho – Coimbra Editora – Coimbra – 1997. Desc.[863] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€10.00»
Revista de Direito Autárquico – Ano 2 – N.º 1 – março de 1993 – Inspecção-Geral da Administração do Território 7 Ministério do Planeamento e da Administração do Território – Lisboa – 1993. Desc.[1329 pág / 22 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Abílio Neto – Inquilinato – Livraria Petrony – Lisboa – 1982. Desc.[496] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€12.00»
Virgílio de Carvalho – A Contribuição Industrial (Código actualizado e Anotado) – Edição de Autor – Lisboa – 1978. Desc.[686] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Relatório e Comunicação – Terceiro Congresso dos Advogados Portugueses – Porto- 1990. Desc.[528] pág / 24 cm x 17 cm / Br. m«€15.00»
Código do Imposto de Transacções – Rei dos Livros – Lisboa – 1979. Desc.[255] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Alcindo Ferreira dos Reis – O Registo a Prova e o Contencioso da Nacionalidade – Elcla Editora – Porto – 1990. Desc.[80] pág / 23 cm x 16 cm / Br.«€10.00»
António da Silva – Livro Branco do ISESE – Edição ISESE – Évora – 1977. Desc.[381] pág / 25 cm x 17 cm / Br. «€20.00»
Eurico Lopes – Cardoso – Manual da Acção Executiva – Imprensa Nacional Casa da Moeda – Lisboa – 1987. Desc.[823] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€20.00»
Esmeralda Nascimento e Márcio Trabulo – Elucidário de Como Elaborar Documentos de Interesse Geral, Designadamente Contratos, Requerimentos, Procurações e Outros – Elcla Editora – Porto – 1991. Desc.[2609 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
J. França Pitão – Legislação Anotada Sobre o Divórcio – Atlântida Editora – Coimbra – 1976. Desc.[74] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
I Congresso Extraordinário das Advogados Portugueses – Ordem dos Advogados – Lisboa – 1989. Desc.[559 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Lei Geral do Trabalho – Rei dos Livros – Lisboa – 1984. Desc.[502] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Imposto Selo / Regulamento e Tabela Geral – Rei dos Livros – Lisboa – 1984. Desc.[299] pág / 23 cm x 16 cm / Br.«€5.00»
S/A – Metalurgia e Metalomecânica (Contratos Colectivos) – Imprensa Social – Porto – 1985. Desc.[224] pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€5.00»
Luis Tardío Vallejo – A Seguridade Social do Advogado na Argentina – Edição CAA/RJ – Rio de janeiro – 1978. Desc.[107] pág / 21 cm x 14 cm / Br. «€5.00»
João Manuel Esteves Pereira – Código do Imposto Profissional – Platano Editora – Lisboa – 1981. Desc.[144] pág / 21 cm x 14 cm / Br. «€5.00»
J.A.R.Martins Barreiros, Manuel A. Costa Teixeira, Henrique Quintino Ferreira – Código da Contribuição Industrial – Rei dos Livros – Lisboa – 1988. Desc.[1193] pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€10.00»
Imposto de Selo / Regulamento e Tabela Geral – Rei dos Livros – Lisboa – 1979. Desc.[253] pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€5.00»
Guia do Condomínio – IGAPHE – Lisboa – 1996. Desc.[104] pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€5.00»
Iva Carla Vieira & Maria Manuel Busto – Manual Jurídico da Empresa – Elcla editora – Porto – 1990. Desc.[4229 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Maria da Graça Figueiredo – Recrutamento, Selecção e Mobilidade de Pessoal na Função Pública – Porto Editora – Porto – 1990. Desc.[213] pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€12,50»
F. Fernandes da Eira – Guia Jurídico do Deficiente – Coimbra Editora – Coimbra – 1992. Desc.[87] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Moacyr Velloso Cardoso de Oliveira – Previdência Social do Advogado – CAA – Rio de janeiro – 1978. Desc.[71] pág / 21 cmk x 14 cm / Br. «€5.00»
Leopoldo Menezes Gouveia e Luís Gonzaga Tavares – Contabilidade Pública – Diplomas Coordenados e Anotados – Imprensa Nacional de Lisboa – Lisboa – 1968. Desc.[1060] pág / 25 cm x 118 cm / Br. «€35.00»
Código da Contribuição Industrial – Rei dos Livros – Lisboa – 1981. Desc.[333] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€10.00»
Abel Delgado – Cheques Sem Provisão – Livraria Petrony – Lisboa – 1984. Desc.[79] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Fátima Pintado – Quadro Jurídico Fundamental das Comunidades Europeias – Eden Gráfico, Lda – Viseu – 1988. Desc.[389] pág / 22 cm x 17 cm / Br. «€15.00»
Ministério do Plano e da Administração do Território – Legislação Autárquica – III – Documento de Apoio ao Curso de Expropriações por Utilidade Pública – legislação – Doutrina – Jurisprudência – Centro de Estudos e Formação Autárquico – Coimbra – 1988. Desc.[674] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€25.00»
Ministério do Plano e da Administração do Território – Legislação Autárquica – IV – Centro de Estudos e Formação Autárquico – Coimbra – 1987. Desc.[79] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Jerônimo Freitas – Código da Estrada – Quid Juris – Lisboa – 1994. Desc.[583] pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€15.00»
António Baptista da Silva, José Alves Rodrigues – Código de Processo das Contribuições e Impostos – Rei dos Livros – Lisboa – 1982. Desc.[989] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
José Manuel da S. Santos Botelho, Américo J. Pires Esteves e José Cândido de Pinho – Código do Procedimento Administrativo (Anotado – Comentado jurisprudência ) – Almedina – Coimbra – 1992. Desc.[593] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€20.00»
Tratado de Adesão – Secretariado Para a Integração Europeia – Imprensa Nacional Casa da Moeda – Lisboa – 1985. Desc.[299] + [5299 + [2119 pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€15.00»
International Geneva Yearbook – 1996 – Vol. X – Georg Éditeur – Geneve – 1996. Desc.[516] pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€20.00»
João Mota de Campos – Direito Comunitário (Vol. II) – Fundação Calouste Gulbenkian – Lisboa – 1990. Desc.[795] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro – Regulamento dos Serviços Administrativos Geral das Estradas e Turismo – Ministério do Comercio e Comunicações – imprensa nacional Lisboa – 1925. Desc.[479 pág / 23 cm x 14,5 cm / Br. «€10.00»
Henrique Martins Gomes – Código Administrativo – Coimbra Editora – Coimbra – 1966. Desc.[584] pág / 24 cm x 16 cm / Br. «€25.00»
Ministério do Comercio e Comunicações – Tabelas das Estradas nacionais de 1.ª e 2.ª Classe – Imprensa nacional Lisboa – 1930. Desc.[51] pág / 22 cm x 14 cm / Br. «€10.00»
Eurico Lemos Pires – Lei de Bases do Sistema Educativo – Edições Asa – Lisboa – 1987. Desc.[144] pág / 21 cm x 14 cm / Br. «€5.00»
Anais – V Conferência Nacional das Caixas de Assistência Dos Advogados – Caixa de Assistência dos Advogados do Estado da Bahia – Ordem dos Advogados do Brasil – Bahia – 1981. Desc.[179] pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€10.00»
Delfim Aguiar – Manual dos Senhorios e Inquilinos – O Que Devem saber – Elcla Editora – Porto – 1995. Desc.[222] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€10.00»
Carlos Alegre – Regime do Arrendamento Urbano – Almedina – Coimbra – 1991. Desc.[276] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Regulamento Geral das Edificações Urbanas – Rei dos Livros – Lisboa – 1990. Desc.[113] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Victor Sampaio Beja – Processo do Registo Civil (Direito, Formulário e Notas) – Rei dos Livros – Lisboa – 1984. Desc.[143] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Jorge Leite & F. Jorge Coutinho de Almeida – Legislação do Trabalho – Coimbra Editora – Coimbra – 1993. Desc.[798] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Martins Noel Monteiro – Plano de Contas (Para Empresas, Associações e Organismos Econômicos Diversos) – Empresa Nacional de Publicidade – Lisboa – 1963. Desc.[295] pág / 22 cm x 15 cm / Br. «€5.00»
Reforma Aduaneira – República Portuguesa – Imprensa Nacional – Lisboa – 1970. Desc.[255] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€10.00»
. Desc.[382] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Direito Comunitário das Sociedades ( Colecção Divulgação do Direito Comunitário – Ano 2 – n.º 3 ) – Ministério da Justiça / Gabinete de Direito Europeu – Lisboa – 1990. Desc.[117] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Eduardo dos Santos – A Nova Lei do Divórcio – Liber Editora – Lisboa – 1979. Desc.[150] pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€5.00»
Caixa de Previdencia dos Advogados e Solicitadores (Lei Orgânica Regulamento) – Lisboa – 1979. Desc.[57] pág / 22 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Asia – Pacific Constitutional Yearbook – Centro for Comparative Constitutional Studies – Cheryl saunders & Graham Hassall – Editors – University of Melbourne – 1993. Desc.[361] pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€15.00»
Colectânea de Legislação (Apoio as Pequenas e Médias Empresas) – Instituto de Apoio as Pequenas e Médias Empresas – Edição IPMEI – Lisboa – 1981. Desc.[214] pág / 21cm x 14cm / Br. «€5.00»
Código de Processo Civil – livraria Almedina – Coimbra – 1983. Desc.[757] pág / 23cm x 16cm / Br. «€5.00»
Vera e Christina Hughes – Manual da Secretária – Edições Cetop – Lisboa – S/D. Desc.[206] pág / 23cm x 15cm / Br.«€5.00»
República Portuguesa – Código do Imposto Complementar – imprensa nacional de Lisboa – 1963. Desc.[90] pág / 21cm x 14cm / Br. «€5.00»
Acordo Colectivo de Trabalho Entre a Câmara dos Despachantes Oficiais e o Sindicato dos Adjuntos de Despachante Oficial, Despachantes Privados e Agentes Aduaneiros – Lisboa – 1975. Desc.[51] pág / 16cm x 11cm / Br.«€5.00»
Herculano Madeira Curvelo, Armando Eduardo Alves & Jorge Garibaldi Madeira Curvelo – Código do Imposto de Transacções Comentado e Anotado – Edição de Autor – Lisboa – 1966. Desc.[642] pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€10.00»
Código do Imposto Complementar – Rei dos Livros – Lisboa – 1986. Desc.[366] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Celso de Figueiredo – Manual Prático do Processo das Contribuições e Impostos – Rei dos Livros – Lisboa – 1983. Desc.[213] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Henrique Quintino Ferreira – A Determinação da Matéria Colectável da Contribuição Industrial – grupo A Preenchimento da Declaração Modelo 2 – Rei dos Livros – Lisboa – 1981. Desc.[334] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€10.00»
Guia Prático Para o Advogado – caixa Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro – 1981. Desc.[105] pág / 21 cm x 14 cm / Br. «€5.00»
António José de Souza Levenhagem – Processo de Execução – Editora Atlas S/A – São Paulo – 1981. Desc.[279] pág / 22cm x 16cm / Br. «€10.00»
Código de Processo Penal – Sugestões Literárias S/A – São Paulo – 1980. Desc.[321] pág / 24cm x 17cm / E. «€10.00»
Carlos Candal, José Miguel Júdice & Luís Laureano Santos – Advocacia em Debate – Edição ANJAP – Lisboa – 2001. Desc.[107] pág / 23cm x 15cm / Br. «€5.00»
Ministério das obras Públicas e Comunicações – Organização de Processos Disciplinares – imprensa nacional – Lisboa – 1935. Desc.[28] pág / 22cm x14cm / Br. «€5.00»
Maria Stella Villela o Souto Lopes Rodrigues – Do Processo Penal – Editora Revista dos Tribunais – São Paulo – 1979. Desc.[500] pág / 21cm x14cm / Br. «€10.00»
Manual da Legislação Horizontal – Rei dos Livros – Lisboa – 1995. Desc.[332] pág / 23cm x 16cm 7 Br. «€10.00»
Regulamento do Exercício da Actividade Industrial – Rei dos Livros – Lisboa – 1991. Desc.[147] pág / 23cm x 16cm / Br.«€5.00»
Propriedade Horizontal – Rei dos Livros – Lisboa – 1983. Desc.[167] pág / 23cm x 16cm / Br. «€10.00»
Helder Martins Leitão – Dos Incidentes da Instância – Elcla – Editora – Porto – 1991. Desc.[196] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€12.50»
Helder Martins Leitão – Da Petição Inicial – Elcla – Editora – Porto – 1989. Desc.[275] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Maria Helena de Carvalho Machado & Alice Doutel – O Condominio, Admintração e Encargos – Guias ACII – Lisboa – 1994. Desc.[629 pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€5.00»
Fausto de Quadros – Direito das Comunidades Europeias – Associação Acadêmica / Faculdade de Direito de Lisboa – Lisboa – 1983. Desc.[117] pág / 21 cm x 14 cm / Br. «€5.00»
Fausto de Quadro – Direitos das Comunidades Europeias (Tese) – Almedina – Coimbra – 1984. Desc.[541] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€20.00»
João de Castro Mendes – Direitos Comparados (Revista e Actualizado) – edição AAFDL – 1982/83 – Lisboa . Desc.[466] pág / 22 cm x 16,5 cm / Br. «€15.00»
Álvaro Moreira e Carlos Fraga – Direitos Reais – Livraria Almedina – Coimbra – 1976. Desc.[446] pág / 22 cm x 16 cm / Br. « €15.00»
Helder Martins Leitão – Formulário de Acções Cíveis Especiais- Elcla – Editora – Porto – 1993. Desc.[728] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€20.00»
Frederico Isasca – Da Participação em Rixa (O Artº 151º do Novo Código Penal) – Associação Acadêmica / Faculdade de Direito de Lisboa – Lisboa – 1985. Desc.[150] pág / 21 cm x 14 cm / Br. «€5.00»
Helder Martins Leitão – Da Prática Processual – Elcla – Editora – Porto – 1989. Desc.[275] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
António carvalho Martins – A Acção de Demarcação (Direitos Reais) – Coimbra Editora,Lda – Coimbra – 1988. Desc.[889 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Fernando Olavo – Direito Comercial – Vol II – 2.ª Parte – Fasc. I (Títulos de crédito em Geral) – Coimbra Editora – Coimbra – 1978. Desc.[138] pág / 23 cm x 15 cm / Br. «€5.00»
Fernando Olavo – Direito Comercial – Vol I – Coimbra Editora – Coimbra – 1979. Desc.[441] pág / 23 cm x 15 cm / Br. «€15.00»
Fausto de Quadros – Direitos das Comunidades Europeias – Associação Académica / Faculdade de Direito de Lisboa – Lisboa – 1983 – Desc.[117] pág / 20 cm x14 cm / Br.«€5.00»
Manuel Monteiro Guedes Valente – Consumo de Drogas ( Reflexões Sobre o Quadro Legal) – Almedina – Coimbra – 2006.Desc.[215] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Nuno Sá Gomes – A Incidência do Imposto Sobre a Indústria Agrícola – Centro de Estudos Fiscais / Direcção Geral das Contribuições e Impostos – Lisboa – 1984. Desc.[274] ao [389] Pág / 22,5 cm x 15,5 cm / Br.«€10.00»
Lições de Direito Alternativo – Editora Acadêmica – São Paulo – Brasil – 1992. Desc.[171] pág / 20 cm x 14 cm / Br. «€5.00»
Maria Luísa Duarte – Estudos da União e das Comunidades Europeias – Coimbra Editora – Coimbra – 2000. Desc.[299] pág / 23 cm x 16 cm / Br.«€15.00»
Salvador da Costa – A Injunção e as Conexas Acção e Execução – Almedina – Coimbra – 2003. Desc.[331] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Isabel Meireles – Os Novos Institutos Societários de Direito Comunitário (O Grupamento Europeu de Interesse Económico. A Sociedade Europeia) – Elcla Editora – 1992. Desc.[175] pág / 23 cm x 15 cm / Br. «€12.00»
Ricardo de Gouvêa Pinto – O Princípio da Legalidade do Imposto e o Procedimento em Matéria de Assistência Mútua Para a Cobrança de Créditos Entre os Estados Membros da Comunidade Europeia ( Separata da Revista “Temas de Integração”) – Coimbra – 2004. Desc.[109] ao [139] pág / 23 cm x 15 cm / Br. «€5.00»
Salvador da Costa – Apoio Judiciário – Rei dos Livros – Lisboa – 1990. Desc.[206] pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€5.00»
Mário Júlio de Almeida Costa – Contrato – Promessa ( Uma Síntese do Regime Vigente) – Almedina – Coimbra – 2004. Desc.[86] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Mário Frota – Política de Consumidores da União Europeia (Acervo do Direito do Consumo) – Almedina – Coimbra – 2003. Desc.[927] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€35.00»
Jorge Aragão Seia – Arrendamento Urbano – Almedina – Coimbra – 2003. Desc.[823] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€35.00»
Fernando Amâncio Ferreira – Curso de Processo de Execução (5.ª Edição) – Almedina – Coimbra – 2003. Desc.[438] pág / 23 cm x 16 cm / Br.«€20.00»
Salvador da Costa – Código das Custas Judiciais (8.ª Edição) – Almedina – Coimbra – 2005.Desc.[598] pág / 23 cm x 16 cm / Br «€20.00
João Mota de Campos – Manual de Direito Comunitário – Fundação Calouste Gulbenklian – Lisboa – 2001. Desc.[723] pág / 22,5 cm x 15 cm / Br. «€20.00»
Jorge Andrade da Silva – Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas – Almedina – Coimbra – 2003. Desc.[1048] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€35.00»
Fernando Amâncio Ferreira – Curso de Processo de Execução – Almedina – Coimbra – 2004. Desc.[462] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€20.00»
Francisco Amaral – Direito Civil (Introdução) – Renovar – Rio de janeiro / São Paulo – 2003. Desc.[659] pág / 23 cm x 16 cm / E. «€25.00»
António Menezes Cordeiro – Direito Civil Português – Almedina – Coimbra – 2004. Desc.[849] pág / 24 cm x 17 cm / E. «€40.00»
Soveral Martins – Processo e Direito Processual – Centelha – Coimbra – 1985. Desc.[282] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Jorge Pinto Furtado – Obrigação Cartular e Desconto Bancário – Ordem dos Advogados – Porto – 1985. Desc.[92 a 175] pág / 22 cm x 15 cm / Br. «€5.00»
Ramesh Mishra – O Estado – Providência (Na Sociedade Capitalista) – Celta – Oreira – 1995. Desc.[XII] + [132] pág / 23 cm x 15 cm / Br. «€10.00»
Fernando Oliveira Sá – Clínica Médico-Legal da Reparação do Dano Corporal em Direito Civil – APADAC – Instituto de Medicina Legal de Coimb ra – Coimbra – 1992. Desc.[300] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Manuel Rodrigues – A Posse ( Estudo de Direito Civil Português) – Almedina – Coimbra – 1981. Desc.[382] pág / 23 cm x 16 cm / Br.«€15.00»
Fernando Amâncio Ferreira – Manual dos Recursos em Processo Civil – Almedina – Coimbra – 2001. Desc.[415] pág / 23 cm x 16 cm / Br.«€15.00»
António da Costas Neves Ribeiro – Processo Civil da União Europeia – II – Coimbra Editora – Coimbra – 2006. Desc.[354] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€25.00»
João Alfaia – Conceito Fundamentais do Regime Jurídico do Funcionalismo Público – Almedina – Coimbra – 1985. Desc.[LXVIII] + [734] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€20.00»
Luis Brito Correia – Os Administradores de Sociedades Anónimas – Almedina – Coimbra – 1993. Desc.[868] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€35.00»
Jorge Aragão Seia – Arrendamento Urbano – Almedina – Coimbra – 2000. Desc.[704] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€30.00»
7.º Relatório de Actividades – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos – CDA – Lisboa – 2001. Desc.[1101] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€35.00»
Direito Fundamentais do Cidadão da Lei à Realidade (III Congresso do Ministério Público 1990) – Revista do Ministério Publico – Lisboa – 1990. Desc.[271] pág / 22 cm x 15,5 cm / Br. «€15.00»
Código da Propriedade Industrial – INPI / MIE – Lisboa – 1995. Desc.[177] pág / 23 cm x 16,5 cm / E «€5.00»
Estudos e Jurisprudência Selecionada – Temas de Direito Comunitário – Gabinete de Documentação e Direito Comparado – Lisboa – 1986. Desc.[316] + [201 ao 338] + [253 ao 343] + [265 ao 482] pág /23,5 cm x 16 cm / Br «€25.00»
Fernando Amâncio Ferreira – Manual dos Recursos em Processo Civil (5.ª Edição) – Almedina – Coimbra – 2004.Desc.[451] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€20.00»
Jorge Miranda – A Revolução de 25 de Abril e o Direito Constitucional – BMJ – Ministério da Justiça – 1975. Desc.[119] pág / 23 cm x 17,5 cm / Br. «€10.00»
João Calvão da Silva – Responsabilidade Civil do Produtor – Almedina – Coimbra – 1990. Desc.[798] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€25.00»
Neves Ribeiro & Alexandra Ferreira – Selecção Temática de Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça (I Volume Jurisdição Militar) – Almedina – Coimbra – 2006. Desc.[203] pág / 23 cm x16 cm / Br. «€15.00»
António Montalvão Machado Paulo Pimenta – O Novo Processo Civil – Almedina – Coimbra – 2004. Desc.[280] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Rui Manuel Moura Ramos – As Comunidades Europeias – Procuradoria Geral da Republica – Lisboa – 1986. Desc.[316] pág / 23,5 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
António Menezes Cordeiro – Manual de Direito das Sociedades (I Das Sociedades em Geral) – Almedina – Coimbra – 2004. Desc.[948] pág / 24 cm x 17 cm / E. «€40.00»
Marcello Caetano – Manual de Ciências Políticas e Direito Constitucional – Tomo I – Almedina – Coimbra – 2003. Desc.[405] pág / 23 cm x 16 cm / Br- «€15.00»
Olívio Augusto Mota Amador – Das Alterações Orçamentais – Separata da Revista do Tribunal de Contas – Lisboa – 1992.Desc.[839 pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€5.00»
J. Oliveira ascensão, Jorge Patrício Paul, Carlos Olavo, Evaristo Mendes, Paula Costa e Silva, António de Macedo Vitorino, Adelaide Menezes Leitão & Luís Bigotte Chorão – Concorrência Desleal – Almedina – Coimbra – 1997. Desc.[180] pág / 23 cm x 16 cm / Br.ç «€5.00»
Fernando Amâncio Ferreira – Curso de Processo de Execução (2.ª Edição) – Almedina – Coimbra – 2000. Desc.[380] pág / 23 cm x 16 cm / Br.«€15.00»
António Caeiro – As Sociedades de Pessoas no Código das Sociedade Comerciais – Separata do Numero Especial do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra – Coimbra – 1984. Desc.[90] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
António Cordeiro – Direito de Autor e Obras Arquitectónica – Universidade Lusíada – Lisboa – 1992. Desc.[25] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
João Calvão da Silva – Jurisprudência Anotada na Revista de Legislação e de Jurisprudência – Coimbra – 2001. Desc.[133 a 268] pág / 29 cm x 20,5 cm /. Br. «€10.00»
Mário Júlio de Almeida Costa – Direito das Obrigações – Almedina – Coimbra – 2003. Desc.[1070] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€35.00»
Diogo Freitas do Amaral – Curso de Direito Administrativo – Vol. I – Livraria Almedina – Coimbra – 1988. Desc.[733] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€30.00»
F.V. Gonçalves da Silva – Administração de Empresas – Livraria Sá da Costa – Editora – Lisboa – 1947. Desc.[114] pág / 24 cm x 16,5 cm / Br. «€12.50»
Martim Noel Monteiro – A Técnica da Peritagem e Revisão de Contas – Tipografia Porto Médico – Porto – 1950. Desc.[78] pág / 24 cm x 16,5 cm / Br. «€12,50»
Virgílio de Jesus Miranda Carvalho – Aspectos Práticos – Jurídicos do Arrendamento Rural – Coimbra Editora – Coimbra – 1984. Desc.[630] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€25.00»
João de Matos Antunes Varela – Noções Fundamentais de Direito Civil – Vol I – Coimbra Editora – Coimbra -1945.Desc.[506] pág / 25 cm x 17 cm / Br. «€35.00»
M. Simas Santos & M. Leal-Henriques – Código de Processo Penal Anotado – I Volume (Art.º1.º A 240.º) – Rei dos Livros – Lisboa – 2004. Desc.[1416] pág / 25 cm x 17,5 cm / E «€40.00»
Jorge de Figueiredo Dias (Dirigido) – Código Penal ( Comentário Conimbricense) – Parte Especial Tomo II Artigos 202º A 307º – Coimbra Editora – Coimbra – 1999 – Desc.[1250] pág / 24 cm x 17 cm / E. «€40.00»
Seminário Internacional Sobre O Cadastro Rústico Urbano – Comissão de Coordenação da Região Centro – Coimbra – 1991. Desc.[881] pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€35.00»
Os Regimes Privados de Reforma e a Política Governamental (Tradução Portuguesa a Partir da Versão Oficial Desta Publicação de que a OCDE e Editor Original) – Conselho Econômico e Social / OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – Lisboa – 1995 Desc.[270] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Rui Falcão de Campos – Legislação Portuguesa em Vigor Sobre Protecção do Ambiente e dos Recurso Naturais – Actualização a 30-06-1986 (Notas Técnicas) – Instituto de Promoção Ambiental – Lisboa – 1987. Desc.[112] pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€10.00»
Ana Maria Santiago de Carvalho – O Ruído na Legislação Portuguesa (Notas Técnicas) – Instituto de Promoção Ambiental / Comissão Nacional do Ambiente – Lisboa – 1981. Desc.[159] pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€12.00»
Maria João Santos & Sérgio Pratas – Manual do Dirigente Associativo – Edições Rui Costa Pinto – Cascais – 2012. Desc.[191] pág / 23 cm x 15 cm / Br. «€10.00»
Água (Legislação) – Instituto Nacional do Ambiente – Lisboa – 1991. Desc.[101] pág / 21 c, x 14,5cm / Br. «€5.00»
Relatório do Debate Publico Sobre Regionalização – Ministério da Administração interna / Secretaria de Estado da Administração Regional e Local – março 1983. Desc.[88] pág / 91 cm x 15 cm / Br «€5.00»
Nélia Daniel Dias – Legislação Comercial e Conexa – Texto Editora – 2011. Desc.[318] pág / 23 cm x16,5 cm / Br «15.00»
Etienne Cerexhe – O Direito Europeu – (Vol.º1) As Instituições – Editorial Notícias – Lisboa – 1979. Desc.[355] pág / 21 cm x 14 cm / Br. «€10.00»
Amável Silvio da Costa, J.H. Paulo rato rainha & M.H.de Freitas Pereira – Benefícios Fiscais em Portugal (Objectivos Econômico-sociais Sistematização por Actividades Legislação) – Livraria Almedina – Coimbra – 1977. Desc.[193] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Câmara Municipal de Lisboa – Regulamento Para a Liquidação e Cobrança dos Impostos Municipais – Oficina Gráfica da C.M.L – Lisboa – 1952.Desc.[46] pág / 21 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
José de Almeida Baptista – Lições de Contabilidade Geral Prática – Athena Editora – Porto – 1979. Desc.[376] pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€10.00»
Victor Silva Lopes – Constituição Republica Portuguesa 1976 (Anotado) – Editus – Lisboa – 1976. Desc.[349] pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€15.00»
Jorge de San Basilio – Um Problema Nacional (A Questão do Jogo Sob os Aspectos Moral, Econômico e Fiscal) – Papelaria Palhares – Lisboa – 1927. Desc.[94] pág / 24 cm x 19 cm / Br. «€15.00»
Ary de Almeida Elias da Costa – Manual Elementar do Delegado do Procurador da República – (Vol.º1 «1955-56» & 2 «1956-57») – Edição de Autor – Porto – 1955/57. Desc.[295] + [ 266] pág / 26 cm x 19 cm / Br. «€60.00»
Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos – Das Relações Jurídicas (Completa de 5 Vols.º) – Tipografia Guerra – Viseu – 1967/69. Desc.[220] + [237] + [213] + [220] + [251] pág / 25 cm x 17 cm / Br. «€80.00»
Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos – Direito das Coisas (Completa de 4 Vols.º) – Tipografia Guerra – Viseu – 1975. Desc.[227] + [230] + [174] + [238] Pág / 24 cm x 16 cm / Br. «80.00»
Marcello Caetano – Das Fundações (Subsídios Para a Interpretação e Reforma da Legislação Portuguesa) – Edições Atica – Lisboa – 1962. Desc.[206] pag / 23 cm x 15 cm / Br «€15.00»
João Augusto Simões Veloso de Almeida – Comentário a Lei de Águas – Livraria Cruz – Braga – 1958. Desc.[5169 pág / 23 cm x 16,5 cm / Br«€20.00»
Victor Augusto Pereira Nunes – Tratado da Filiação Legítima e Ilegítima – Coimbra Editora – Coimbra – 1963. Desc.[10699 pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€50.00»
Luís Alcalde Ribeiro Teixeira – Legados Pios – Coimbra Editora (Depositária) – Coimbra – 1959. Desc.[340] pág / 23 cm x 17 cm / Br.ç «€30.00»
Guilherme Alves Moreira – As Águas do Direito Civil Português – (Vol .1º Propriedade das Águas) (Vol .2º das Servidões das Águas das Águas) – Coimbra Editora – Coimbra – 1960. Desc.[649] + [461] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€60.00»
Eduardo Henriques da Silva Correia & António Furtado dos Santos – Código de Processo Penal – Atlântida – Coimbra – 1959. Desc.[1388] pág / 25 cm x 17 cm 7 Br. «€40.00»
João de Deus Pinheiro Farinha – Manual Formulário de Processo Penal (Vol.º 1 & 2) – Livraria Morais – Editora – Lisboa – 1960. Desc.[492] + [309] pág / 24 cm x 17 cm / Br «€40.00»
José Robin de Andrade – A Acção Popular no Direito Administrativo Português – Coimbra Editora – Coimbra – 1967. Desc.[156] pág / 23 cm x 17 cm / Br. «€15.00»
Rui da Fonseca Garcia Pestana – Corrupcão de Menores – Oficinas Atlântida – Coimbra – 1961. Desc.[154] pág / 25 cm x 18 cm / Br. «€20.00»
J. Baptista Machado – Sobre a Aplicação no Tempo do Novo Código Civil – Livraria Almedina – Coimbra – 1968. Desc.[374] pág / 25 cm x 17 cm / Br. «€30.00»
Fernando M.Oliveira de Sá – Alcoolémia e Acidente de Viação – Tip.Sequeira,Lda – Porto – 1961. Desc.[989 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
José Manuel Simões Correia – Novo Regime do Contrato de Trabalho – Livraria Editora Pax – Lisboa – 1966. Desc.[167] pág / 23 cm x 16 cm / Br «€15.00»
Eduardo Luís Loup – A Incidência da Sisa e as Sociedades Comerciais (14) – Centro de Estudos Fiscais de Direcção-Geral das Contribuições e Impostos – Ministério das Finanças – Lisboa – 11963. Desc.[136] pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€12.50»
Afonso Rodrigues Queiró – Teoria dos Actos de Governo – Coimbra Editora – Coimbra – 1948. Desc.[237] pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€20.00»
António Baptista Marques – Das Incapacidades – Edição de Autor – Caldas da Rainha – 1963. Desc.[152] pág / 21 cm x 14,5 cm 7 Br. «€12.50»
Mário Tavarela Lobo – Destinação do Pai de Família (Servidões e Águas) – Biblioteca Jurídica – Coimbra – 1964. Desc.[428] pág / 25 cm x 17 cm / Br. «€30.00»
Carlos do Nascimento Gonçalves Rodrigues – Da Servidão Legal de Passagem – Livraria Almedina (Depositária) – Coimbra – 1962. Desc.[344} pág / 27 cm x 18 cm / Br. «€30.00»
José dos Santos Silveira – Investigação da Paternidade Ilegítima no Direito e na jurisprudência Portuguesa – Livraria Fernando Machado – Porto – 1962. Desc.[645] pág / 24 cm x 16 cm / Br. «€30.00»
Luiz da Cunha Gonçalves – Responsabilidade Civil Pelos Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais – Coimbra Editora – Coimbra – 1939. Desc.[265] pág / 26 cm x 17,5 cm 7 Br. «€30.00»
Luís Cunha Gonçalves – Da Propriedade e da Posse – Edições Atica – Lisboa – 1952. Desc.[2399 pág / 23 cm x 15 cm / Br. «€15.00»
Manuel Vilhena de carvalho – Do Direito ao Nome – Livraria Almedina – Coimbra – 1972. Desc.[254] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€20.00»
Laurentino da Silva Araújo – Do Abuso de Confiança – Livraria Almedina – Coimbra – 1959. Desc.[239] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€20.00»
M. Roque Laia – Guia das Assembleias Gerais – Edição de Autor – Lisboa – 1957. Desc.[257] pág / 24 cm x 16 cm / Br. «€20.00»
Couto Martins – Letras, Livranças e Cheques – Edição de Couto Martins – Lisboa – 1935. Desc.[220] pág / 22 cm x 16 m / Br. «€15.00»
Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos – Das Lei, Sua Interpretação e Aplicação – Tipografia Guerra – Viseu – 1967. Desc.[125] pág / 25 cm x 17 cm / Br. «€15.00»
Pedro de Sousa Macedo – Manual de Direito das Falências (Vol 1 & 2) – Livraria Almedina – Coimbra – 1964/68. Desc.[XV] + [564] + [554] pág / 24 cm x 16 cm / Br. «€60.00»
Manuel J. G. Salvador – Terceiro e os Efeitos dos Actos ou Contratos a Boa Fé nos Contratos – Tip. Esc. da Cadeia Penitenciária de Lisboa – Lisboa – 1962. Desc.[499] pág / 25 cm x 18 cm 7 Br. «€40.00»
Ariano de Cupis – Os Direitos da Personalidade – Livraria Morais Editora – Lisboa – 1961. Desc.[337] pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€30.00»
Manuel A. Domingues de Andrade – Interpretação Duma Cláusula Testamentária – E Algumas Considerações Gerais Sobre a Teoria da Interpretação dos Testamentos – Coimbra Editora – Coimbra – 1952. Desc.[45] pág / 24 cm x 16 cm / Br «€5.00»
Francesco Benatti – A Responsabilidade Pré – Contratual – (Trad. Adriano Vera Jardim e Miguel Caeiro) – Livraria Almedina – Coimbra – 1970.Desc.[201] pág / 24 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Miguel Mário Pupo Correia – Legislação Sobre Registo Comercial (Anotado) – Biblioteca Jurídica Atlântida – Coimbra – 1969. Desc.[328] pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€20.00»
José de Azeredo Perdigão – «Está Reaberta a Audiência» – Tip. da Empresa Nacional de Publicidade – Lisboa – 1952. Desc.[235] pág / 23 cm x 17 cm / Br. «€20.00»
José Calejo – Legislação da Justiça do Trabalho (Atualizada) – Coimbra Editora – Coimbra – 1959. Desc.[221] pág / 23 cm x 16,5 cm / Br. «€12.50»
Mário de Campos Pinto & João de Almeida Policarpo – Justa Causa de Despedimento – Livraria Almedina – Coimbra – 1960. Desc.[38] pág / 23 cm x 17 cm / Br. «€5.00»
João de Deus Pinheiro Farinha – Código Comercial Português – Livraria Morais Editora – Lisboa – 1963. Desc.[856] pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€25.00»
Abel Pereira Delgado – Lei Uniforme Sobre Cheques (Anotado) – Edição de Autor – Barcelos – 1967. Desc.[239] pág / 24 c, x 16 cm / Br. «€15.00»
André Gonçalves Pereira – Erro e Ilegalidade no Acto Administrativo – Edições Atica – Lisboa – 1962.Desc.[383] pág / 23 cm x 15 cm / Br.«€20.00»
Fernando Alves Correia – As Garantias do Particular na Expropriação Por Utilidade Pública – Universidade de Coimbra – Coimbra – 1982. Desc.[216] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Mário de Castro – Aspectos do Direito das Sociedades (Peças de um Processo) – Tip.”Gráfica Lisbonense” – Lisboa – 1949. Desc.[74] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€12.50»
A.Ferrer Correia & V. Gama Logo Xavier – A Amortização de Quotas e o Regime da Prescrição (A Propósito de Uma Sentença) – Revistas Sociais – Coimbra – 1966. Desc.[94] pág / 24 cm x 16,5 cm / Br. «€10.00»
Ary de Almeida Elias da Costa – Das Falências (Seu Estado e seu Processo) – Livraria Fernando Machado – Porto – 19?. Desc.[152] pág / 22 cm x 16 cm / Br. «€20.00»
Ary de Almeida Elias da Costa – Das Falências (Seu Estado e seu Processo) – E.D.A – Porto – 1971. Desc.[190] pág / 22 cm x 16 cm / Br. «€20.00»
Anteprojecto de Reforma do Código do Registo Predial – Direcção-Geraldos Registos e do Notariado – Ministério da justiça – Lisboa – 1981. Desc.[132] pág / 26 cm x 16 cm / Br. «€10.00»
Henrique Parreira – Legislação do Trabalho Anotado (I) Código de Processo nos Tribunais do Trabalho / Legislação do Trabalho Anotada (II) Instituto Nacional do Trabalho e Providencia e Inspecção do Trabalho – Coimbra Editora – Coimbra – 1950/52. Desc.[111] + [206] pág / 24 cm x 16,5 cm / Br. «€25.00»
Ventura José Rocheta Gomes – Da Situação Jurídico-Patrimonial de Mulher Judicialmente Separada de Bens – Livraria Almedina – Coimbra – 1963. Desc.[145] pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€15.00»
Raul José Dias Leite de Campos – Os Direitos de Preferência nos Tribunais – Edições Atica – Lisboa – 1982. Desc.[415] pág / 23 cm x 15 cm / Br. «€20.00»
Luis Duarte manso & Nuno Teodósio Oliveira – Direitos Reais & Registo e Notariado – Quid Juris – Lisboa – 2006. Desc.[285] pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€10.00»
Zulmira da Natividade Neto – Posse Judicial – Universidade de Coimbra – Coimbra – 1966. Desc.[173] pág / 25 cm x 17 cm / Br. «€15.00»
Manuel Baptista Lopes – Das Doações – Livraria Almedina – Coimbra – 1970. Desc.[301] pág / 24 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
José Pinto Loureiro & Manuel Baptista Dias da Fonseca – Expropriações por Utilidade Pública – Coimbra Editora – Coimbra – 1950. Desc.[LXVII] + [556] pág / 25 cm x 17 cm / Br. «€25.00»
José Beleza dos Santos – A Simulação em Direito Civil (Vol. 1) – Coimbra Editora – Coimbra – 1921. Desc.[423] pág / 22 cm x 14 cm / Br. «€20.00»
Vassanta Porobo Tambá – O Prazo Para a Investigação da Paternidade Fundada em “Escrito” – Livraria Almedina – Coimbra – 1970. Desc.[62] pág / 22 cm x 16 cm/. Br. «€5.00»
José Avelino Rodrigues – Sucessão Legitimária Como Facto Tributário – Livraria Avis – Porto – 1976. Desc.[89] pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€10.00»
José de Oliveira Ascensão – Estudos Sobre a Superfície e a Acessão – Livraria Cruz – Braga – 1973. Desc.[75] pág / 23 cm x 18 cm / Br. «€5.00»
José António de França Pitão – A Posição do Cônjuge Sobrevivo no Actual Direito Sucessório Português – Livraria Almedina – Coimbra – 1979. Desc.[61] pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€5.00»
Esmeralda Nascimento & Márcia Trabulo – Cemitérios (Ordenamentos e Questões Jurídicas) – Almedina – Coimbra – 1999. Desc.[168] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Mário Tavarela Lobo – Águas – Titularidade do Domínio Hídrico – Coimbra Editora – Coimbra – 1985. Desc.[111] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Joaquim José Soares Lino Pires – Código do Imposto Complementar – Edição de Autor – Lisboa – 1965. Desc.[301] pág / 23 cm x 16 cm /Br. «€15.00»
Manuel A. Domingues de Andrade – Teoria Geral das Obrigações (1) – Livraria Almedina – Coimbra – 1958. Desc.[VII] + [443] pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€25.00»
Manuel A. Domingues de Andrade – Teoria Geral da Relação Jurídica [ Vol. I Sujeito e Objecto] [ Vol. II Facto Jurídico, em Especial Negócio Jurídico] – Livraria Almedina – Coimbra – 1960. Desc.[302] + [480] pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€40.00»
Manuel Lopes Maia Gonçalves – Código Penal Português (Na Doutrina e na Jurisprudência) – Livraria Almedina – Coimbra – 1968. Desc.[XV] + [751] pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€30.00»
António da Costa de Nazareth Falcão – Manual = Formulário do Delegado do Procurador da República – Coimbra Editora – Coimbra – 1940.Desc.[355] pág / 23 cm x 15 cm / Br. «€25.00»
F.Brandão Ferreira Pinto – Causas do Divórcio – Livraria Almedina – Coimbra – 1980. Desc.[420] pág /23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
José Osvaldo Gomes – Manual dos Loteamentos Urbanos – Coimbra Editora – Coimbra – 1983. Desc.[631] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€30.00»
Fernando Brandão Ferreira Pinto & Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca – Direito Processual Administrativo Contencioso – Elcra Editora – Porto – 1992.Desc.[182] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
José de Oliveira Ascensão – Direitos Reais – Almedina – Coimbra – 1978. Desc.[569] pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€20.00»
Carlos Pamplona Corte-Real – Direito da Família e das Sucessões (Vol II – Sucessões) – LEX Edições Jurídicas – Lisboa – 1993. Desc.[366] pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€20.00»
Ana Isabel da Costa Afonso – Os Contratos de Instalação de Lojistas em Centros Comerciais (Qualificação e Regime Jurídico) – Publicação Universidade Católica – Porto – 2003.Desc.[393] pág / 23 cm x 15 cm / Br. «€25.00»
José Pinto Loureiro – Tratado da Locação (Vol I, II, III) – Coimbra Editora – Coimbra – 1946. Desc.[343]+[339]+[439] pág / 25 cm x 17 cm / Br. «€45.00»
Carlos da Gama Rose – Compra e Venda a Prestações Com e Sem Reserva de Propriedade (Breves Reflexões) – Papelaria Ambar – Ponta Delgada /Açores – 1962. Desc.[215] pág / 23 cm x 17 cm / Br. «€20.00»
Manuel Baptista Lopes – Do Contrato de Compra e Venda no Direito Civil, Comercial e Fiscal – Livraria Almedina – Coimbra – 1971. Desc.[555] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€30.00»
Isabel Pereira Mendes – Código do Registo Predial – Almedina – Coimbra – 2004 – Desc.[709] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€25.00»
Dario Martins de Almeida – O Livro do Jurado – Livraria Almedina – Coimbra – 1977. Desc.[232] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Fernando Ferreira da Costa – As Cooperativas na Legislação Portuguesa – Livraria Petrony – Lisboa – 1976. Desc.[7119 pág / 22 cm x 16 cm / Br. «€20.00»
José de Oliveira Ascensão – Direitos Reais – Centro de Estudos de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Lisboa – 1971. Desc.[569] pág / 23 cm x 17 cm / Br. «€25.00»
Inocêncio Galvão Telles – Direito das Sucessões (Noções Fundamentais) – Centro de Estudos de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Lisboa – 1971. Desc.[294] pág / 23 cm x 17 cm / Br. «€25.00»
José Pinto Loureiro – Manual dos Direitos de Preferência (Vol 1 & 2) – Coimbra Editora / Livraria Moraes – Coimbra/Lisboa – 1944/45. Desc.[286] + [373] pág / 25 cm x 17 cm / Br. «€30.00»
Manuel A. Domingues de Andrade & Francesco Ferrara – Ensaios Sobre a Teoria da Interpretação das Leis / Interpretação e Aplicação das Leis – Arménio Amado Editor – Coimbra – 1963. Desc.[196] pág / 25 cm x 17 cm / Br. «€20.00»
Manuel J. G. Salvador – Suplemento aos Elementos da Reivindicação – Tip. Escola da Cadeia Penitenciária de Lisboa – Lisboa – 1962. Desc.[267] pág / 25 cm x 18 cm / Br. «€35.00»
Manuel J. G. Salvador – Elementos da Reivindicação – Tip. Escola da Cadeia Penitenciária de Lisboa – Lisboa – 1958. Desc.[321] pág / 25 cm x 18 cm / Br. «€35.00»
José Pinto Loureiro – Legislação de Inquilinato – Coimbra Editora – Coimbra – 1944. Desc.[309] pág / 25 cm x 17 cm / Br. «€20.00»
José Manuel Simões Correia & António Rodolfo Simões Correia – Novo Regime Jurídico do Contrato de Trabalho – Editorial Império – Lisboa – 1970. Desc.[207] pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€15.00»
Manuel Augusto Gama Prazeres – Código das Expropriações (Anotado e Actualizado) – Livraria Cruz – Braga – 1978. Desc.[111] pág / 23 cm x 16,5 cm / Br. «€12.50»
Francisco Correia das Neves & Carlos S. de Oliveira Martins – Infracções Antieconómicas e Contra a Saúde Pública – Livraria Petrony – Lisboa – 1960 Desc.[74] pág / 24 cm x 16 cm / Br. «€12.50»
Rui Polónio de Sampaio – Estatuto Judiciário – Livraria Almedina – Coimbra – 1972. Desc.[526] pág / 25 cm x 17 cm / Br. «€25.00»
João da Palma Carlos – Das Sucessões – Testamentária – Legítima – Legitimária – Edição «Procural» – Lisboa – 1942. Desc.[434] pág / 25 cm x 17 cm / Br. «€25.00»
José dos Santos Silveira – Da Imputabilidade no Direito Português – Coimbra Editora – Coimbra – 1960. Desc.[237] pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€20.00»
António Carvalho Martins – Caminhos Públicos e Atravessadouros – Coimbra Editora – 1999. Desc.[144] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Rui Valada – Novo Guia das Assembleias Gerais – Editorial Presença – 1996. Desc.[134] pág / 22 cm x 15,5 cm / Br. «€5.00»
L.P. Moitinho de Almeida – Restituição de Posse e Ocupações de Imóveis (2.ª Edição) – Coimbra Editora – Coimbra – 1978. Desc.[178] pág / 23,5 cm x 16,5 cm / Br. «€15,00»
L.P. Moitinho de Almeida – Restituição de Posse e Ocupações de Imóveis (1.ª Edição) – Coimbra Editora – Coimbra – 1976. Desc.[134] pág / 23,5 cm x 16,5 cm / Br. «€12,00»
Aníbal de Castro – A Caducidade na Doutrina, na Lei e na Jurisprudência (Caducidade Resolutiva) – S.G.C – Lisboa – 1962. Desc.[1559 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Albano Cunha – Expropriações (Regulamento) – Edição de Autor – Coimbra – 1961. Desc.[39] pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€5.00»
A. Veiga Rodrigues – Acidentes de Trabalho (Anotação a Lei N.º 1:942) – Coimbra Editora – Coimbra – 1952. Desc.[247] + [25] / 23,5 cm x 16,5 cm / Br. «€20.00»
Carlos da Costa Picoito – Da Situação Jurídica da Mulher Casada no Campo do Direito Privado – Tip. União – Faro – 1961. Desc.[175] pág / 23 cm x 17,5 cm / Br. «€20.00»
Código do Registo Civil (Edição Actualizada e Anotada) Imprensa Nacional – Lisboa – 1970. Desc.[408] pág / 22,5 cm x16,5 cm / Br. «€15.00»
Esmeralda Nascimento & Alexandra Limpo de Faria – Formulário de Acções Cíveis Especiais – Elcla Editora – Porto – 1995. Desc.[755] pág / 23,5 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Helder Martins Leitão – Da Reclamação e Revisão Fiscais (Processo Administrativo Tributário) – Elcla Editora – Porto – 1992. Desc.[111] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
José Gabriel Pinto Coelho – Suplemento as Lições de Direito Comercial (As Letras) 2.ª Parte – Edição de Autor – Lisboa – 1958. Desc.[210] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
José Gabriel Pinto Coelho – Lições de Direito Comercial 2.º Volume Fascículo IV (As Letras) 2.ª Parte – Edição de Autor – Lisboa – 1945. Desc.[163] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
António Pais de Sousa – Extinção do Arrendamento Predial (Fundamentos – Meios Processuais) – Livraria Almedina – Coimbra – 1969. Desc.[293] pág / 24 cm x 16 cm / Br. «€20.00»
João de Matos – A Acção de Despejo e os Outros Meios de Cessação de Arrendamento no Novo Código de Processo Civil – Livraria Fernando machado – Porto – S/D. Desc.[311] pág / 23,5 cm x 16,5 cm / Br. «€20.00»
Manuel Baptista Dias da Fonseca – Segundas Núpcias (O Regime de Bens e o Regime de Sucessão) – Coimbra Editora – Coimbra – 1948. Desc.[159] pág / 25 cm x 17 cm / Br. «€15.00»
Barbosa de Magalhães – Quando é que Uma Sociedade Comercial é Irregular – Jornal de Foro – Lisboa – 1953. Desc.[78] pág / 24,5 cm x 16,5 cm / Br. «€12.50»
Carlos Lopes – Guia de Perícias Médico-Legais – Edição de Autor / Livraria Cruz – Braga – 1958. Desc.[480] pág / 23,5 cm x 16 cm / Br. «€25.00»
Ary de Almeida Elias da Costa – Atribuições, Deveres e Direitos do Delegado do Procurador da República – Edição de Autor – Porto – 1960. Desc.[83] pág / 21,5 cm x14,5 cm / Br «€10.00»
Raul Davim – Reforma do Processo Penal (Anotado) – Coimbra Editora – Coimbra – 1946. Desc.[77] pág / 22,5 cm x 15 cm / Br. «€12.50»
Manuel J. G. Salvador – A Dívida da Letra e o Proveito Comum – Tip. Freitas Brito – Lisboa – 1972. Desc.[12] pág / 22 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
José Luís Santos – Letras de Câmbio (Formulário) – Coimbra Editora – Coimbra – 1984. Desc.[1099 pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€5.00»
Armando Guerra – Assistência Judiciária – Coimbra Editora – Coimbra – 1963. Desc.[190] pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€15.00»
L.A. Duarte-Santos – Medicina Legal (Colectânea Anotada de Alguns Trabalhos e Textos do Autor) – Casa do Castelo Editora – Coimbra – 1968. Desc.[521] pág / 23,5 cm x 16 cm / Br. «€25.00»
João Mota Pereira de Campos & António Magro Borges de Araújo – Emparcelamento da Propriedade Rústica – Tip. Editorial Franciscana – Braga – 1962. Desc.[224] pág / 22,5 cm x 15 cm / Br. «€15.00»
Francisco Rodrigues Pardal e Manuel Baptista Dias da Fonseca – Da Propriedade Horizontal (No Código Civil e Legislação Complementar) – Coimbra Editora – 1979. Desc.[319] pág / 23 cm x 16 cm / Br.«€15.00»
Raul José Dias Leite de Campos – As Sociedades Comerciais na Jurisprudência Portuguesa – Edições Atica – Lisboa – 1965. Desc.[464] pág / 23 cm x 15,5 cm / Br. «€25.00»
António Agostinho Caeiro – A Exclusão Estatuária do Direito de Voto nas Sociedades por Quotas – Faculdade de Direito de Coimbra/ Coimbra Editora – Coimbra – 1966. Desc.[100] pág / 24,5 cm x 17 cm / Br. «€15.00»
Eduardo Ralha – Quem Vota e Como se Delibera nas Sociedades por Quotas – Coimbra – 1956. Desc.[27] pág / 24,5 cm x 18 cm / Br. «€5.00»
João de Matos Antunes Varela – Noções Fundamentais de Direito Civil – Vol I – Coimbra Editora – Coimbra -1973.Desc.[564] pág / 25 cm x 17 cm / Br. «€35.00»
Pedro de Ascenção Barbosa – Do Contrato – Promessa – Coimbra Editora – Coimbra – 1957. Desc.[212] pág / 23,5 cm x 16,5 cm / Br. «€15.00«
J. Figueiredo Dias – Sobre a Reparação de Perdas e Danos Arbitrada em Processo Penal – Livraria Almedina – Coimbra – 1967. Desc.[58] pág / 23,5 cm x 17 cm / Br. «€13.00»
João do Couto Neves & José B. Falcão Ribeiro – Edificação Urbana (Parte III) Disciplina dos Construtores e das Construções) (Licenciamento de Obras) – Edição de Autores – Gráfica Almondina – Torres Novas – 1972. Desc.[470] pág / 24,5 cm x 17,5 cm / Br. «€25.00»
F. Correia das Neves – Manual dos Juros (Estudos Jurídico de Utilidade Prática) – Livraria Almedina – Coimbra – 1969. Desc.[317] pág / 23,5 cm x 16 cm / Br.«€25.00»
Antunes Varela – Diretor da Família – Livraria Petrony – Lisboa – 1982. Desc.[438] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€20.00»
Carlos Ferreira de Almeida – Publicidade e Teoria dos Registos – livraria Almedina – Coimbra – 1966. Desc.[23,5 cm x 16,5 cm / Br. «€20.00»
Carlos Alberto da Mota Pinto – Cessão da Posição Contratual – Atlântida Editora – Coimbra – 1970.Desc.[529] pág / 23,5 cm x 16,5 cm / Br. «€25.00»
Augusto Lopes Cardoso – A Administração dos Bens do Casal – Livraria Almedina – Coimbra – 1973. Desc.[396] pág / 23,5 cm x 16 cm / Br. «€20.00»
Francisco Manuel Pereira Coelho – Curso de Direito de Família (Direito Matrimonial) – Atlântida Editora – Coimbra – 1965. Desc.[565] pág / 24,5 cm x 17 cm / Br. «€25.00»
Albino Matos – Temas de Direito Notarial – I ( Doutrina – Jurisprudência – Prática) – Livraria Almedina – Coimbra – 1992. Desc.[478] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
José Alexandre Lopes – Formulas Processuais nos Tribunais do Trabalho – Editora Pax – Lisboa – 1968.Desc.[383] pág / 22,5 cm x 15,5 cm / Br. «€20.00»
Marcello Caetano – Estatuto dos Funcionários Civis – Coimbra Editora – Coimbra – 1949.Desc.[364] pág / 25 cm x 17 cm / Br. «€25.00»
Ary de Almeida Elias da Costa – Linhas Gerais da Instrução Preparatória em Processo Penal – Edição de Autor – Porto – 1958. Desc.[215] pág / 21,5 cm x 14,5 cm / Br. «€15.00»
David Valente Borges de Pinho – Da Acção Penal e sua Tramitação Processual – Barbosa & Xavier, Ld.ª – Braga – 1997. Desc. 193 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
M. Maia Gonçalves – Código Penal Português – Almedina – Coimbra – 1979. Desc.[882] pág / 24 cm x 16 cm / Br. «€30.00»
Hans Albrecht Fischer – A Reparação dos Danos no Direito Civil (Tradução de António de Arruda Ferrres Correia) – Armenio Amado – Editor – Coimbra – 1938. Desc.[288] pág / 23 cm x 15 cm / Br. «€25.00»
Fernando de Abranches-Ferrão O Incumprimentos da Obrigação Como Causa de Pedir a Indenização (Um caso de Competência Internacional) – Gráfica Montijense – Lisboa – 1966. Desc.[79] pág / 22,5 cm x 16 cm / Br. «€13.00»
Fernando de Sandy Lopes Pessoa Jorge – O Mandato sem Representação – Edições Atica – 1961. Desc.[434] pág / 23 cm x 15 cm / Br. «€25.00»
Manuel Lopes Maia Gonçalves – Código de Processo Penal – Livraria Almedina – 1972. Desc.[970] pág / 24,5 cm x 17 cm / Br. «€30.00»
Fernando Fabião – A Prisão Preventiva – Livraria Victor – Braga – 1964. Desc.[247] pág / 23 cm x 16,5 cm / Br. «€20.00»
Guerra Mota – A Tutela da Minoria e o Direito Unitário de Participação dos Sócios (Sociedade Comercial) – Livraria Athena – Porto – 1971. Desc.[24,5 cm x 17 cm / Br.m «€20.00»
João Baptista Machado – Âmbito de Eficácia e âmbito de Competência das Leis – Livraria Almedina – Coimbra – 1970 – Desc.[451] pág / 23,5 cm x 16 cm / Br. «€25.00»
Gelásio Rocha – Da Responsabilidade Pelos Encargos Hospitalares de Assistência – Livraria Athena – Porto – 1971. Desc.[287] pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€20.00»
Diogo de Castelo Branco de Paiva Brandão – Assistência Social (Diplomas Coordenados e Anotados) – Gráfica Boa Nova – Lisboa – 1948. Desc.[320] pág / 22,5 cm x 15 cm / Br. «€15.00»
Código do Registo Predial – Decreto-Lei 47 611 de 28-3-1967 – Livraria Almedina – Coimbra – 1967. Desc.[131] pág / 24,5 cm x 17 cm / Br. «€15.00»
Ary de Almeida Elias da Costa & Carlos Alberto de Frias Oliveira Matias – Notas e Comentários a Lei Tutelar de Menores – Livraria Petrony – Lisboa – 1982. Desc.[316] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
A. Mendes de Almeida – Código do Registo Predial – Atlântida – Livraria Editora – Coimbra – 1946. Desc.[XLI] + [370] pág / 23,5 cm x 16,5 cm / Br. «€25.00»
Manuel Baptista Dias da Fonseca – Expropriações (Lei N.º 2:030, de 22 de Junho de 1948 7 Decreto N.º 37:758, de 22 de Fevereiro de 1950) – Coimbra Editora – Coimbra – 1950. Desc.[118] pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€15.00»
Rui Vieira Miller – Arrendamento Urbano (Breves Notas as Correspondentes Disposições do Código Civil) – Livraria Almedina – Coimbra – 1967. Desc.[231] pág / 25 cm x 17 cm / Br. «€15.00»
Inocêncio Galvão Telles – Direito das Sucessões (Noções Fundamentais) – Coimbra Editora – Coimbra – 1978. Desc.[294] pág / 23,5 cm x 17 cm / Br. «€25.00»
Adriano Moreira e Carmindo Ferreira – Registo Criminal e Rehabilitação (Legislação, Comentários, Circulares, Despachos e Pareceres) – Jornal do Fôro – Lisboa – 1945.Desc.[196] pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€15.00»
Diogo José Paredes Leite de Campos – A Indemnização do Dano do Morte – Faculdade de Direito de Coimbra – Coimbra – 1980. Desc.[55] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Vassanta Porobo Tambá – Doação Verbal de Móveis – A Tradição (Reflexões Críticas Sobre a Tese do Prof. Dr. A. Varela) E Jurisprudência Diversa – Livraria Almedina – Coimbra – 1970. Desc.[114] pág / 22 cm x 16 cm / Br. «€12.50»
João Mota Pereira de Campos – Estatuto Judiciário (Actualizado e Anotada) – Coimbra Editora – Coimbra – 1954. Desc.[561] pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€25.00»
Augusto Victor Coelho – Amortização de Quotas (O Artigo 25.º da Lei das Sociedades por Quotas) – Coimbra Editora – Coimbra – 1956. Desc.[132] pág / 24 cm x 16,5 cm / Br. «€10.00»
Código do Registo Civil e Legislação Complementar – Edição Procural – Lisboa – 1950. Desc.[236] pág / 23,5 cm x 16 cm / Br. «€13.00»
Ministério da Justiça – Liberalização do Notariado Português (Projecto) – Ministério da Justiça – Lisboa – 1995. Desc.[64] pág / 23 cm x 17 cm / Br. «€5.00»
A. Ferrer Correia – Reivindicação do Estabelecimento Comercial Como Unidade Jurídica – Coimbra Editora – Coimbra – 1962. Desc.[20] pág / 23,5 cm x 16,5 cm / Br. «€5.00»
Luis da Câmara Pinto Coelho – Da Compropriedade (Comunhão) no Direito Português – Sociedade Astória, Lda – Lisboa – 1943 – Desc.[302] pág / 23 cm x 17,5 cm / Br. «€25.00»
Jorge de Seabra Magalhães – Formulário do Registo Predial (Actualizado e Anotado) – Livraria Almedina – Coimbra – 1972. Desc.[290] pág / 23,5 cm x 16,5 cm / Br. «€15.00»
António Augusto de Miranda – Posse e Tutela Possessória – Coimbra Editora – Coimbra – 1945. Desc.[174] pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€15.00»
Armando Augusto Guedes da Costa – Duração do Trabalho (Novo Regime Jurídico) – Livraria Almedina – Coimbra – 1973. Desc.[484] pág / 24 cm x 16,5 cm / Br. «€25.00»
Manuel Lopes Maia Gonçalves – Código Penal Português ( Na Doutrina e na Jurisprudência) – Livraria Almedina – Coimbra – 1972. Desc.[843] pág / 24,5 cm x 17 cm / Br. «€30.00»
Dr. José Alberto dos Reis – Estatuto Judiciário (Contendo o Decreto-Lei N.º 33:548 Sobre Assistência Judiciária) – Coimbra Editora – Coimbra – 1944. Desc.[392] pág / 24 cm x 16,5 cm / Br. «€25.00»
J. França Pitão – Legislação Anotada Sobre o Divórcio – Atlântida Editora – Coimbra – 1981. Desc.[118] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Américo de Campos Costa & J. de Seabra Lopes – Organização Tutelar de Menores (Anotado) – Livraria Almedina – Coimbra – 1962. Desc.[322] pág / 23,5 cm x 16,5 cm / Br. «€20.00»
Código do Registo Predial (Edição Actualizada e Anotada) – Ministério da Justiça / Direcção-Geral dos Registos e do Notariado – Imprensa Nacional – Lisboa – 1970. Desc.[307] pág / 22,5 cm x 16,5 cm / Br. «€15.00»
António Manuel Cardoso Mota – O Imposto Profissional (Legislação, Notas e Comentários) – Coimbra Editora – Coimbra – 1977. Desc.[415] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€20.00»
Luís Manuel Moreira de Almeida – A Assessoria Prestada Pelo Notário – Edição da Associação Portuguesa de Notários – Lisboa – 1988. Desc.[27] pág / 23,5 cm x16 cm / Br. «€5.00»
Mário de Brito – Os Bens e Diretos Imobiliários na Jurisprudencial e na Doutrina (Vol I & II) – Edição de Autor – Lisboa – 1960/61. Desc.[228] + [X] + [191] + [XII] pág / 24 cm x 16,5 cm / Br. «€35.00»
Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos – Das Obrigações em Geral – Tipografia Guerra – Viseu – 1971/72. Desc.[235] + [251] pág / 23,5 cm x 16 cm / Br. «€40.00»
Pedro Cruz & Fernando Cabral – Legislação do Trabalho – Porto Editora – Porto – 1979. Desc.[568] pág / 23 cm x 16,5 cm / Br. «€15.00»
Galvão Telles – Direito das Obrigações – Edição de Associação Académica da Faculdade de Direito – Lisboa – 1954. Desc.[560] pág / 21,5 cm x 16,5 cm / Br. «€25.00»
A. Baptista Marques – Da Responsabilidade Civil Extracontratual – edição de Autor – Alijó – 1967. Desc.[191] pág / 20,5 cm x 15 cm / Br. «€12.50»
Alberto dos Reis – A Posse de Estado na Investigação da Paternidade Ilegítima – Coimbra Editora – Coimbra – 1940. Desc.[197] pág / 20,5 cm x 15 cm / Br. «€15.00»
Arnaldo Augusto Alves – Código do Registo Civil (Anotado) – Coimbra Editora – Coimbra – 1983. Desc.[452] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Durval A. Fonseca e Castro Ferreira – Do Mandato Civil e Comercial (O Gerente de Sociedade o Contrato de Mediação) – Edição de Autor – Vila Nova de Famalicão – 1968. Desc.[287] pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€20.00»
Adolpho de Azevedo Souto – Lei das Sociedades por Quotas – Coimbra Editora – Coimbra – 1972. Desc.[396] pág / 23,5 cm x 16,5 cm / Br. «€20.00»
Jorge de Figueiredo Dias – O Problema da Consciência da Ilicitude em Direito Penal – Livraria Almedina – Coimbra – 1969. Desc.[487] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€25.00»
J. Dias Marques – Direitos Reais (Parte Geral) (Vol.º1) – Escolas Profissionais Salesianas – Lisboa – 1960.Desc.[351] pág / 23 cm x 16 cm / Br «€25.00»
Manuel J. G. Salvador – A Nulidade do Contrato Formal, Designadamente de Quantias Mutuadas (2.ª Ed. Aumentada de os empréstimos Formais não Titulados e o Não Locupletamento) – Tip. Escola da Cadeia Penitenciária de Lisboa – Lisboa – 1961. Desc.[20] pág / 27,5 cm x 19 cm / Br. «€10.00»
Manuel António Pita – Direito Comercial – Editor Edifisco – Lisboa – 1992. Desc.[219] pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€12.50»
Fernando Tavares de Carvalho – Actos dos Notários – Oficina Gráfica – Casa Portuguesa – Lisboa – 1953. Desc.[1036] pág / 22 cm x 15 cm / E.Original «€40.00»
M.Maia Gonçalves – Código Penal Português (Anotado e Comentado e Legislação Complementar) – Almedina – Coimbra – 1984. Desc.[797] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€30.00»
António de Lemos Monteiro Fernandes – Estudos de Direito do Trabalho – Livraria Almedina – Coimbra – 1972. Desc.[219] pág / 23,5 cm x 16 cm / Br. «€20.00»
Luís Filipe Aviz de Brito – O Notariado na Elaboração do Direito Privado – Editora Pax – Braga – 1966. Desc.[XXII] + [254] pág / 24 cm x 17,5 cm / Br. «€25.00»
Rui de Alarcão – A Confirmação dos Negócios Anuláveis (Vol.º1) – Atlântida Editora – Coimbra – 1971. Desc.[251] pág / 23,5 cm x 16 cm / Br. «€20.00»
Guilherme Rosa – A Divisão do Trabalho – Cultura – Revista de Contabilidade e Comercio – Porto – 1945. Desc.[59] pág / 22,5 cm x 15,5 cm / Br. «€5.00»
José Eduardo Pires do Rio & Viriato Benjamim Saraiva – Código do Notariado (Anotado) – Livraria Almedina – Coimbra – 1968. Desc.[510] pág / 25,5 cm x 17 cm / Br. «€25.00»
Fernando de Abranches-Ferrão – A Condição Resolutiva Táctica nos Contratos Unilaterais – Jornal de Foro – Lisboa – 1961. Desc.[79] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
José Rodrigues da Trindade e Manuel Lopes Branco – Regulamento do Imposto Complementar (Anotado) (Útil a Todos os Funcionários Fiscais, Advogados, Solicitadores e Contribuintes) – Livraria Fernando Machado – Porto – 1960. Desc.[321] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Tullio Ascarelli – Contrato Misto, Negócio Indirecto, “Negotium Mixtum Cum Donatione” – Jornal do Foro – Lisboa – 1954. Desc.[27] pág / 23,5 cm x 16,5 cm / Br. «€5.00»
Jorge Bacelar Gouveia – O Direito Passagem Inofensiva no Novo Direito Internacional do Mar – LEX – Edições Jurídicas – Lisboa – 1993. Desc.[162] pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€10.00»
Jorge Miranda – Normas Complementares da Constituição – Associação Acadêmica da Faculdade de Lisboa – Lisboa – 1992. Desc.[754] pág / 22 cm x 16,5 cm / Br. «€25.00»
Antonio Gomes da Costa (Compilação) – A Televisão em Portugal – 40 Anos de História Legislativa – TV Guia Editora – Lisboa – 1997. Desc.[527] pág / 24 cm x 16 cm / Br. «€25.00»
O Novo Código do Notariado – Elcla – Porto – 1997. Desc.[119] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
J.A.Santos – Novo Código de Registo Predial – 2002 (Anotado e Comentado) – Dislivros – Lisboa – 2002. Desc.[693] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€25.00»
Abílio Neto – Sociedades por Quotas – Livraria Petrony – Lisboa – 1980. Desc.[5859 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Francisco Manuel Pereira Coelho – O Enriquecimento e o Dano – Almedina – Coimbra – 1999. Desc.[91] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€12.50»
António Pais de Sousa & Manuel Fernandes da Silva – Da Justa Indemnização nas Expropriações de Utilidade Pública – Portugal Jurídico-Económico – Porto – 1980. Desc.[191] pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€10.00»
Antunes Varela – Direito da Família – Livraria Petrony – Lisboa – 1993. Desc.[539] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€20.00»
Mário Júlio de Almeida Costa – Contrato-Promessa (Uma Síntese do Regime Actual) – Almedina – Coimbra – 1993. Desc.[66] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Mário Júlio de Almeida Costa – Direito das Obrigações – Coimbra Editora – Coimbra – 1984. Desc.[810] pág / 23 cm x 16,5 cm / Br. «€30.00»
José Maria Pires – Direito Bancário (Anotações ao Regime das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras) – Rei dos Livros – 1994. Desc.[303] pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€12.50»
José da Costa Pimenta – Competência e Incompetência dos Tribunais Administrativos – Livraria Petrony – Lisboa – 1991. Desc.[150] pág / 23 cm x 15,5 cm / Br. «€12.50»
António Manuel Morais – O Júri no Tribunal (Da Sua Origem aos Nossos Dias) – Hugin Editores – Lisboa – 2000. Desc.[302] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€20.00»
José de Melo Alexandrino (Edição Organizada) / prof. Doutor Blanco de Morais (Regente) – Direito Constitucional II (Elementos de Apoio) – Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa – 2001. Desc.[454] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€20.00»
António de Araújo – A Revisão Constitucional de 1997 ( Um Ensaio de História Política-Constitucinal) – Coimbra Editora – Coimbra – 1999. Desc.[554] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€20.00»
Fernando Conceição Nunes – Direito Bancário (Vol I) – Associação Académica da faculdade de Direito de Lisboa – Lisboa – 1994. Desc.[379] pág / 22 cm x 16,5 cm / Br. «€18.00»
Fernando A. Ferreira Pinto – Do Conflito de Leis em Matérias de Obrigação de Alimentos (Estudo de DIP Convencional) – Livraria Petrony – Lisboa – 1992. Desc.[407] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€20.00»
Jorge Bacelar Gouveia – Timor – Leste (Texto Jurídicos Fundamentais) – Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa – Lisboa – 1993. Desc.[123] pág / 22 cm x 16,5 cm / Br. «€5.00»
Patrícia Salvação Barreto – Tratado de Amesterdão (Tratado da União e da Comunidade Europeia) – Dislivros – Lisboa – 1998. Desc.[251] pág / 24 cm x 16,5 cm / Br. «€15.00»
Vitor Evangelista – História das Constituições Políticas Internacionais – Edições I.L – Coimbra – 1978. Desc.[166] pág / 22 cm x 14,5 cm / Br. «€15.00»
Eduardo dos Santos – Convenção de Bruxelas (Relativa a Competência Judiciária e a Execução de Decisões em Material Civil e Comercial) – Editora Rei dos Livros – Lisboa – 1998. Desc.[187] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€12.50»
João Miranda – O Papel da Assembleia da República na Constituição Europeia – Coimbra Editora – Coimbra – 2000. Desc.[164] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€8.00»
Lei Orgânica das Secretarias Judiciais e Estatutos dos Funcionários de Justiça – Livraria Da Universidade de Coimbra – Coimbra – 1994. Desc.[237] pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€8.00»
José António Viegas Ribeiro – Finanças Públicas e Direito Financeiro (Documentos Fundamentais Anotados) (Nacionais e das Comunidades Europeias) – SPB – Editores – Lisboa – 1997. Desc.[203] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€13.00»
João Martins Claro, Ana Fernanda Neves & André Folque Ferreira – Direito Internacional Público (Elementos de Estudo ) (Vol .º1) – Associação Académica da faculdade de Direito de Lisboa – Lisboa – 2002. Desc.[755] pág / 23,5 cm x 15,5 cm / Br «€25.00»
Luís Morais – Privatização de Empresas Públicas as Opções de Venda – Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa – Lisboa – 1990. Desc.[251] pág / 22 cm x 16,5 cm / Br. «€15.00»
Fernando Loureiro Bastos – Os Acordos Mistos em Direito Comunitário – SPB Editores – Lisboa – 1997. Desc.[442] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€20.00»
Rui Pinto Duarte – Curso de Direito Reais – Principia – Publicações Universitárias e Científicas – Lisboa – 2002. Desc.[335] pág / 24,5 cm x 16,5 cm / Br. «€10.00»
Florbela de Almeida Pires – Direitos e Organização dos Obrigacionistas em Obrigações Internacionais – LEX Editora – Lisboa – 2001. Desc.[335] pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€20.00»
A. Ferre Correia – Lições de Direito Comercial – LEX Edições Jurídicas – Lisboa – 1994. Desc.[571] pág / 25 cm x 17,5 cm / E. Tela «€45.00»
F.M. Pereira Coelho – Arrendamentos (Direito Substantivo e Processual) – Composição e Impressão – João Abrantes – Coimbra – 1988. Desc .[396] pág / 21 cm x 17 cm / Br. «€15.00»
João Caupers – Organização Administrativa Pública (Legislação) – Âncora Editora – Lisboa – 2001. Desc.[431] pág / 23 cm x 15 cm / Br. «€20.00»
José Manuel Meirim – Colectânea de Legislação do Desporto – Coimbra Editora – Coimbra – 1997. Desc.[XIII] + [515] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€20.00»
Dr. Fernando Conceição Nunes (Regente) Dr. Amadeu Ferreira, Dr. Paulo Câmara, Dr. Manuel Martins e Dr. Luís Guilherme Catarino (Colaboradores) – Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras – Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa – Lisboa – 1993.Desc.[90] pág / 20,5 cm x 14,5 cm / Br. «€5.00»
Helder Martins leitão – Das Custas, Multas e Indemnização – Elcla Editora – Porto – 2001. Desc.[197] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€12.50»
Raul José Dias Leite de Campos – O Divórcio a Investigação de Paternidade e a Separação de Pessoas e Bens na jurisprudência Portuguesa – Rei dos Livros – Lisboa – 1984. Desc.[434] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Revista do Ministério Publico – Ministério Público: Instrumento do Executivo ou Órgão do Poder judicial? (IV Congresso do Ministério Público 1994) – ministério Público – Lisboa – 1994.Desc.[160] pág / 22 cm x 15,5 cm / Br. «€10.00»
Fernando Amâncio Ferreira – Curso de Processo de Execução – Almedina – Coimbra – 1999. Desc. 320 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
L. P. Moitinho de Almeida – Anulação e Suspensão de Deliberações Sociais – Coimbra Editora – Coimbra – 1990.Desc.[162] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€10.00»
José Luís Santos – Servidões Prediais – Coimbra Editora – Coimbra – 1981.Desc.[68] pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€5.00»
L. P. Moitinho de Almeida – Anulação e Suspensão de Deliberações Sociais (Suspensão da Executoriedade de Actos Administrativos) – Coimbra Editora – Coimbra – 1983.Desc.[188] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€10.00»
Augusto Rogério Leitão – Les Entreprises Publiques de la C.E.E. Doivent-Elles Être Soumises a Une Surveillance Particuliere? – Universidade de Coimbra – Coimbra – 1985.Desc.[69] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€10.00»
Joaquim Ferreira – Organização Política e Administrativa da Nação – Livraria Simões Lopes – Porto – 1938.Desc.[342] pág / 19 cm x 14 cm / E. «€13.00»
José Carlos Brandão Proença – Um Exemplo do Princípio do Melhor Tratamento do Arrendamento Habitacional: Termo Final do Arrendamento e «Renovação Forçada» (Uma Perpectiva Comparatística) – Universidade de Coimbra – Coimbra – 1982.Desc.[35] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€10.00»
Traité D’Organisation Judiciarire Comparée – Fondation Justice Dans le Monde – Madrid – 2004. Desc.[554] pág / 23,5 cm x 15,5 cm / Br. «€15.00»
J. A. Garcia Marques – A Extradição no Quadro do III Pilar da União Europeia (STVDIA IVRIDICA) – Universidade de Coimbra – Coimbra Editora – Coimbra – 1997.Desc.[120 a153] pág / 23,5 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Cidadão & Justiça
Carlos Matias – O Casamento e o Divórcio – Lisboa – 1991. Desc.[40] pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€5.00»
A. Mendes Cordeiro & A. Ribeiro Mendes – Habitação Própria (Compra e Venda) – Lisboa – 1991. Desc.[22] pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€5.00»
Gustavo Rodrigues – O que a Vítima de um Crime Deve Saber (Alguns Aspectos Jurídicos) – Ministério da Justiça – Lisboa – 1991. Desc.[45] pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€5.00»
M. Januário C. Gomes – Arrendamento Para Habitação – Ministério da Justiça – Lisboa – 1991. Desc.[62] pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€5.00»
Luís Silveira – As Garantias de Defesa Perante a Administração Pública – Lisboa – 1991. Desc.[71] pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€5.00»
Jorge Alberto Aragão Seia – Arrendamento Rural – Ministério da Justiça – Lisboa – 1991. Desc.[23] pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€5.00»
República Portuguesa – Parecer da Câmara Corporativa (VI Legislatura) – Ano de 1956 (Volume I) – Assembleia Nacional – 1956. Desc.[373] pág / 23cm x 15cm / Br. «€15.00»
República Portuguesa – Parecer da Câmara Corporativa (V Legislatura) – Ano de 1952 (Volume II) – Assembleia Nacional – 1953. Desc.[869] pág / 23cm x 15cm / Br. «€15.00»
República Portuguesa – Parecer da Câmara Corporativa (VI Legislatura) – Ano de 1955 (Volume II) – Assembleia Nacional – 1956. Desc.[276] pág / 23cm x 15cm / Br. «€15.00»
República Portuguesa – Parecer da Câmara Corporativa (VI Legislatura) – Ano de 1954 (Volume II) – Assembleia Nacional – 1955. Desc.[228] pág / 23cm x 15cm / Br. «€15.00»
República Portuguesa – Parecer da Câmara Corporativa (VI Legislatura) – Ano de 1954 (Volume I) – Assembleia Nacional – 1954. Desc.[492] pág / 23cm x 15cm / Br. «€15.00»
República Portuguesa – Parecer da Câmara Corporativa (V Legislatura) – Ano de 1955 (Volume I) – Assembleia Nacional – 1955. Desc.[799] pág / 23cm x 15cm / Br. «€15.00»
República Portuguesa – Parecer da Câmara Corporativa (V Legislatura) – Ano de 1952 – Assembleia Nacional – 1952. Desc.[578] pág / 23cm x 15cm / Br. «€15.00»
República Portuguesa – Parecer da Câmara Corporativa (V Legislatura) – Ano de 1953 – Assembleia Nacional – 1953. Desc.[504] pág / 23cm x 15cm / Br. «€15.00»
República Portuguesa – Parecer da Câmara Corporativa (V Legislatura) – Ano de 1951 (Volume II)- Assembleia Nacional – 1952. Desc.[496] pág / 23cm x 15cm / Br. «€15.00»
República Portuguesa – Parecer da Câmara Corporativa (V Legislatura) – Ano de 1951 (Volume I) – Assembleia Nacional – 1951. Desc.[492] pág / 23cm x 15cm / Br. «€15.00»
República Portuguesa – Parecer da Câmara Corporativa (V Legislatura) -Ano de 1949-1950 – Assembleia Nacional – 1952. Desc.[705] pág / 23cm x 15cm / Br. «€15.00»
República Portuguesa – Parecer da Câmara Corporativa (VIII Legislatura) – Ano de 1964 (Volume II) – Assembleia Nacional – 1965. Desc.[979] pág / 23cm x 15cm / Br. «€15.00»
República Portuguesa – Parecer da Câmara Corporativa (VII Legislatura) – Ano de 1959 (Volume II) – Assembleia Nacional – 1960. Desc.[367] pág / 23cm x 15cm / Br. «€15.00»
República Portuguesa – Parecer da Câmara Corporativa (VII Legislatura) – Ano de 1958 – Assembleia Nacional – 1959. Desc.[1270] pág / 23cm x 15cm / Br. «€15.00»
República Portuguesa – Parecer da Câmara Corporativa (VIII Legislatura) – Ano de 1964 (Volume I) – Assembleia Nacional – 1965. Desc.[242] pág / 23cm x 15cm / Br. «€15.00»
Republica Portuguesa – Anais da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa – (IV Legislativa) – 2.º Sessão Legislativa – 1946-1947 – Assembleia nacional – Lisboa – 1948. Desc.[248] pág / 21cm x14cm / Br. «€15.00»
Republica Portuguesa – Anais da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa – (IV Legislativa) – 1.º Sessão Legislativa – 1945-1948 – Assembleia nacional – Lisboa – 1946. Desc.[682] pág / 21cm x14cm / Br. «€25.00»
Republica Portuguesa – Anais da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa – (IV Legislativa) – 3.º Sessão Legislativa – 1947-1948 – Assembleia nacional – Lisboa – 1949. Desc.[292] pág / 21cm x14cm / Br. «€15.00»
Revista de Legislação e de Jurisprudência
Revista de Legislação e de Jurisprudência – Ano 75º – 76º – Nº2717-2769 – de 1942 -1944 – Fundadores : Dr Manuel de Oliveira Chaves e Castro – Director e Proprietário: Dr José Alberto dos Reis – Proprietário e Redactores: Dr. António de Oliveira Salazar, José Beleza dos Santos, Mário de Figueiredo, Manuel Augusto Domingues de Andrade e Fernando Andrade Pires de Lima – Coimbra Editora, Lda – Coimbra – 1943 – Encadernado em Pele – «€50.00»
Revista de Legislação e de Jurisprudência – Ano 77º – 78º – Nº2770-2821 – de 1944 -1946 – Fundadores : Dr Manuel de Oliveira Chaves e Castro – Director e Proprietário: Dr José Alberto dos Reis – Proprietário e Redactores: Dr. António de Oliveira Salazar, José Beleza dos Santos, Mário de Figueiredo, Manuel Augusto Domingues de Andrade e Fernando Andrade Pires de Lima – Coimbra Editora, Lda – Coimbra – 1943 – Encadernado em Pele – «€50.00»
Revista de Legislação e de Jurisprudência – Ano 79º – 80º – Nº2822-2873 – de 1946 -1948 – Fundadores : Dr Manuel de Oliveira Chaves e Castro – Director e Proprietário: Dr José Alberto dos Reis – Proprietário e Redactores: Dr. António de Oliveira Salazar, José Beleza dos Santos, Mário de Figueiredo, Manuel Augusto Domingues de Andrade e Fernando Andrade Pires de Lima – Coimbra Editora, Lda – Coimbra – 1943 – Encadernado em Pele – «€50.00»
Revista de Legislação e de Jurisprudência – Ano 81º – 82º – Nº2774-2925 – de 1948 -1950 – Fundadores : Dr Manuel de Oliveira Chaves e Castro – Director e Proprietário: Dr José Alberto dos Reis – Proprietário e Redactores: Dr. António de Oliveira Salazar, José Beleza dos Santos, Mário de Figueiredo, Manuel Augusto Domingues de Andrade e Fernando Andrade Pires de Lima – Coimbra Editora, Lda – Coimbra – 1943 – Encadernado em Pele – «€50.00»
Revista de Legislação e de Jurisprudencia – Ano 83º – 84º – Nº2926-2973 – de 1950 -1952 – Fundadores : Dr Manuel de Oliveira Chaves e Castro – Director e Proprietário: Dr José Alberto dos Reis – Proprietário e Redactores: Dr. António de oliveira Salazar, José Beleza dos Santos, Mário de Figueiredo, Manuel Augusto Domingues de Andrade e Fernando Andrade Pires de Lima – Coimbra Editora, Lda – Coimbra – 1943 – Encadernado em Pele – «€50.00»
Revista de Legislação e de Jurisprudência – Ano 85º – 86º – Nº2974-3021 – de 1952 -1954 – Fundadores : Dr Manuel de Oliveira Chaves e Castro – Director e Proprietário: Dr José Alberto dos Reis – Proprietário e Redactores: Dr. António de oliveira Salazar, José Beleza dos Santos, Mário de Figueiredo, Manuel Augusto Domingues de Andrade e Fernando Andrade Pires de Lima – Coimbra Editora, Lda – Coimbra – 1943 – Encadernado em Pele – «€50.00»
Revista de Legislação e de Jurisprudência – Ano 87º – 88º – Nº3022-3069 – de 1954 -1956 – Fundadores : Dr Manuel de Oliveira Chaves e Castro – Director e Proprietário: Dr José Alberto dos Reis – Proprietário e Redactores: Dr. António de Oliveira Salazar, José Beleza dos Santos, Mário de Figueiredo, Manuel Augusto Domingues de Andrade e Fernando Andrade Pires de Lima – Coimbra Editora, Lda – Coimbra – 1943 – Encadernado em Pele – «€50.00»
Revista de Legislação e de Jurisprudência – Ano 89º – 90º – Nº3070-3117 – de 1956 -1958 – Fundadores : Dr Manuel de Oliveira Chaves e Castro – Director e Proprietário: Dr José Alberto dos Reis – Proprietário e Redactores: Dr. António de Oliveira Salazar, José Beleza dos Santos, Mário de Figueiredo, Manuel Augusto Domingues de Andrade e Fernando Andrade Pires de Lima – Coimbra Editora, Lda – Coimbra – 1943 – Encadernado em Pele – «€50.00»
Revista de Legislação e de Jurisprudência – Ano 91º – 92º – Nº3118-3165 – de 1958 -1960 – Fundadores : Dr Manuel de Oliveira Chaves e Castro – Director e Proprietário: Dr José Alberto dos Reis – Proprietário e Redactores: Dr. António de Oliveira Salazar, José Beleza dos Santos, Mário de Figueiredo, Manuel Augusto Domingues de Andrade e Fernando Andrade Pires de Lima – Coimbra Editora, Lda – Coimbra – 1943 – Encadernado em Pele – «€50.00»
Revista de Legislação e de Jurisprudência – Ano 93º – 94º – Nº3166-3213 – de 1960 -1962 – Fundadores : Dr Manuel de Oliveira Chaves e Castro – Director e Proprietário: Dr José Alberto dos Reis – Proprietário e Redactores: Dr. António de Oliveira Salazar, José Beleza dos Santos, Mário de Figueiredo, Manuel Augusto Domingues de Andrade e Fernando Andrade Pires de Lima – Coimbra Editora, Lda – Coimbra – 1943 – Encadernado em Pele – «€50.00»
Diário da Assembleia da Republica / Sessão Legislativa
Diário da Assembleia da Républica / Sessão Legislativa 1976 – 1 – Legislatura – 1ª Sessão Legislativa de«4-6-76 até 14-8-76 / Nº1 de Sexta-Feira, 4 de Junho de 1976 Até Nº24 de Sabado,14 de Agosto de 1976. Desc:1 até 694 Paginas + (Suplementos) /30cm x 22cm / Encadernado em Pele – «€40.00»
Diário da Assembleia da Républica / Sessão Legislativa 1976 – 1 – Legislatura – 1ª Sessão Legislativa de«7-10-76 até 25-11-76 / Nº25 de Quinta-Feira, 7 de Outubro de 1976 Até Nº44 de Quinta-Feira,25 de Novembro de 1976. Desc:695 até 1408 + (Suplementos) Paginas / 30cm x 22cm / Encadernado em Pele – «€40.00»
Diário da Assembleia da Républica / Sessão Legislativa 1976 – 1 – Legislatura – 1ª Sessão Legislativa de«26-11-76 até 31-12-76 / Nº45 de Sexta-Feira, 26 de Novembro de 1976 Até Nº63 de Sexta-Feira,31 de Dezembro de 1976. Desc:1409 até 2094 + (Suplementos) Paginas / 30cm x 22cm / Encadernado em Pele – «€40.00»
Diário da Assembleia da Républica / Sessão Legislativa 1977 – 1 – Legislatura – 1ª Sessão Legislativa de«19-1-77 até 18-3-77 / Nº64 de Quarta-Feira, 19 de Janeiro de 1977 Até Nº87 de Sexta-Feira,18 de Março de 1977. Desc:2095 até 3010 + (Suplementos) Paginas /30cm x 22cm / Encadernado em Pele – «€40.00»
Diário da Assembleia da Républica / Sessão Legislativa 1977 – 1 – Legislatura – 1ª Sessão Legislativa de«19-3-77 até 1-6-77 / Nº88 de Sabado, 19 de Março de 1977 Até Nº115 de Quarta-Feira,1 de Junho de 1977. Desc:3011 até 3910 + (Suplementos) Paginas /30cm x 22cm / Encadernado em Pele – «€40.00»
Diário da Assembleia da Républica / Sessão Legislativa 1977 – 1 – Legislatura – 1ª Sessão Legislativa de«3-6-77 até 13-7-77 / Nº116 de Sexta-Feira, 4 de Junho de 1976 Até Nº129 de Quarta-Feira,13 de Julho de 1977. Desc:3911 até 4550 Paginas /30cm x 22cm / Encadernado em Pele – «€40.00»
Diário da Assembleia da Républica / Sessão Legislativa 1977 – 1 – Legislatura – Sessão Extraordinária de«14-7-77 até 15-10-77 / Nº130 de Quinta-Feira, 14 de Julho de 1977 Até Nº143 de Sabado,15 de Agosto de 1977. Desc:4551 até 5312 + (Suplementos) Paginas /30cm x 22cm / Encadernado em Pele – «€40.00»
Diário da Assembleia da Républica / Sessão Legislativa 1977/1978 – I Série – 1 – Legislatura – 2ª Sessão Legislativa de«17-10-77 até 3-2-78 / Nº1 de Segunda-Feira, 17 de Outubro de 1977 Até Nº35 de Sabado,3 de Fevereiro de 1978. Desc:1 até 1215 Paginas /30cm x 22cm / Encadernado em Pele – «€40.00»
Diário da Assembleia da Républica / Sessão Legislativa 1978 – I Série – 1 – Legislatura – 2ª Sessão Legislativa de«9-2-78 até 21-4-78 / Nº36 de Sexta-Feira, 4 de Junho de 1976 Até Nº64 de Sexta-Feira,21 de Abril de 1978. Desc:1216 até 2454 Paginas /30cm x 22cm / Encadernado em Pele – «€40.00»
Diário da Assembleia da Républica / Sessão Legislativa 1978 – II Série – 1 – Legislatura – 2ª Sessão Legislativa de«26-10-77 até 19-4-78 / Nº1 de Quarta-Feira, 26 de Outubro de 1977 Até Nº62 de Quarta-Feira,19 de Abril de 1978. Desc:1 até 590 + (Suplementos)Paginas /30cm x 22cm / Encadernado em Pele – «€40.00»
Diário da Assembleia da Républica / Sessão Legislativa 1978 – I Série – 1 – Legislatura – 2ª Sessão Legislativa de«26-4-78 até 12-10-78 / Nº65 de Quarta-Feira, 26 de Abril de 1978 Até Nº102 de Quinta-Feira,12 de Outubro de 1978. Desc:3780 Paginas /30cm x 22cm / Encadernado em Pele – «€40.00»
Diário da Assembleia da Républica / Sessão Legislativa 1978 – II Série – 1 – Legislatura – 2ª Sessão Legislativa de«21-4-78 até 12-10-78 / Nº63 de Sexta-Feira, 21 de Junho de 1978 Até Nº112 de Quinta-Feira,12 de Outubro de 1978. Desc:591 até 1336 + (Suplementos)Paginas /30cm x 22cm / Encadernado em Pele – «€40.00»
Diário da Assembleia da Républica / Sessão Legislativa 1978/1979 – I – Série – 1 – Legislatura – 3ª Sessão Legislativa de«18-10-78 até 14-8-76 / Nº1 de Quarta-Feira, 18 de Outubro de 1978 Até Nº30 de Sexta-Feira,9 de Fevereiro de 1979. Desc:1043 Paginas /30cm x 22cm / Encadernado em Pele – «€40.00»
Diário da Assembleia da Républica / Sessão Legislativa 1978/1979 – II – Série – 1 – Legislatura – 3ª Sessão Legislativa de«18-10-78 até 14-3-79 / Nº1 de Quarta-Feira, 18 de Outubro de 1978 Até Nº40 de Quarte-Feira,14 de Março de 1979. Desc:796 + (Suplementos)Paginas /30cm x 22cm / Encadernado em Pele – «€40.00»
Diário da Assembleia da Républica / Sessão Legislativa1979– I – Série – 1 – Legislatura – 3ª Sessão Legislativa de«14-2-79 até 16-5-79 / Nº31 de Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 1979 Até Nº59 de Quarte-Feira,16 de Maio de 1979. Desc:1035 Até 2102 Paginas /30cm x 22cm / Encadernado em Pele – «€40.00»
Diário da Assembleia da Républica / Sessão Legislativa 1979 – II – Série – 1 – Legislatura – 3ª Sessão Legislativa de«20-3-79 até 14-8-76 / Nº41 de Terça-Feira, 20 de Março de 1979 Até Nº67 de Sabado,26 de Maio de 1979. Desc:795 até 1598 + (Suplementos) Paginas /30cm x 22cm / Encadernado em Pele – «€40.00»
Diário da Assembleia da Républica / Sessão Legislativa 1979 – I – Série – 1 – Legislatura – 3ª Sessão Legislativa de«17-5-79 até 14-8-76 / Nº60 de Quinta-Feira, 17 de Maio de 1979 Até Nº80 de Sexta-Feira,6 de Julho de 1979. Desc:2103 até 3037 Paginas /30cm x 22cm / Encadernado em Pele – «€40.00»
Diário da Assembleia da Républica / Sessão Legislativa 1979 – II – Série – 1 – Legislatura – 3ª Sessão Legislativa de«29-5-79 até 27-9-79 / Nº68 de Terça-Feira, 29 de Maio de 1979 Até Nº106 de Quarta-Feira,27 de Setembro de 1979. Desc:1599 até 2296 + (Suplementos)Paginas /30cm x 22cm / Encadernado em Pele – «€40.00»
Diário da Assembleia da Républica / Sessão Legislativa 1979 – I – Série – 1 – Legislatura – 3ª Sessão Legislativa de«11-7-79 até 1-9-79 / Nº81 de Quarta-Feira, 11 de Julho de 1979 Até Nº99 de Sabado,1 de Setembro de 1979. Desc:3038 até 3914 Paginas /30cm x 22cm / Encadernado em Pele – «€40.00»
Diário da Assembleia da Républica / Sessão Legislativa 1979/1980 – II – Série – 1 – Legislatura – 4ª Sessão Legislativa de«17-10-79 até 26-4-80 / Nº1 de Quarta-Feira, 4 de Junho de 1976 Até Nº49 de Sabado,26 de Abril de 1980. Desc:712 + (Suplementos) Paginas /30cm x 22cm / Encadernado em Pele – «€40.00»
Diário da Assembleia da Républica / Sessão Legislativa 1980 – I – Série – 1 – Legislatura – 4ª Sessão Legislativa de«4-1-80 até 12-3-80 / Nº1 de Sexta-Feira, 4 de Janeiro de 1980 Até Nº27 de Quarte-Feira,12 de Março de 1980. Desc:1162 Paginas /30cm x 22cm / Encadernado em Pele – «€40.00»
Diário da Assembleia da Républica / Sessão Legislativa 1980 – II – Série – 1 – Legislatura – 4ª Sessão Legislativa de«29-4-80 até 30-9-80 / Nº50 de Terça-Feira, 29 de Abril de 1980 Até Nº85 de Terça-Feira,30 de Setembro de 1980. Desc:713 até 1440 + (Suplementos) Paginas /30cm x 22cm / Encadernado em Pele – «€40.00»
Diário da Assembleia da Républica / Sessão Legislativa 1980 – I – Série – 1 – Legislatura – 4ª Sessão Legislativa de«14-3-80 até 14-8-76 / Nº28 de Sexta-Feira, 14 de Março de 1980 Até Nº54 de Quinta-Feira,22 de Maia de 1980. Desc:1163 até 2384 Paginas /30cm x 22cm / Encadernado em Pele – «€40.00»
Diário da Assembleia da Républica / Sessão Legislativa 1980 – I – Série – 1 – Legislatura – 4ª Sessão Legislativa de«23-5-80 até 16-7-80 / Nº55 de Sexta-Feira, 23 de Maio de 1980 Até Nº73 de Quarta-Feira,16 de Julho de 1980. Desc:2385 até 3645 Paginas /30cm x 22cm / Encadernado em Pele – «€40.00»
Collecção Official de Legislação Portuguesa
Collecção Official de Legislação Portuguesa Anno de 1910 – (Volume – 1º de Janeiro a 4 de Outubro) e (Volume – 2º de 5 de Outubro a 31 de Dezembro) – Imprensa Nacional – Lisboa – 1911.Desc.555 +248 Pagi/ 33cm x 23cm / Encadernação em Pele –«€50.00»
Collecção Official de Legislação Portuguesa Anno de 1911 – (Volume – 1º de 4 Janeiro a 25 de Maia)- Imprensa Nacional – Lisboa – 1912.Desc.1084 Pagi/ 33cm x 23cm / Encadernação em Pele – «€50.00»
Collecção Official de Legislação Portuguesa Anno de 1911 – (Volume – 2º de 25 de Maia a 16 de Dezembro)- Imprensa Nacional – Lisboa – 1912.Desc.1084 a 2272 Pagi/ 33cm x 23cm / Encadernação em Pele – «€50.00»
Collecção Official de Legislação Portuguesa Anno de 1912 – (Volume – 1º de 3 de Janeiro a 31 de Outubro)- Imprensa Nacional – Lisboa – 1913.Desc.1374 Pagi/ 33cm x 23cm / Encadernação em Pele – «€50.00»
Collecção Official de Legislação Portuguesa Anno de 1914 – (Volume – 1º e 2º de 2 de Janeiro a 26 de Dezembro)- Imprensa Nacional – Lisboa – 1915.Desc.409 + 801 Pagi/ 33cm x 23cm / Encadernação em Pele – «€50.00»
Collecção Official de Legislação Portuguesa Anno de 1915 – (Volume – 1º e 2º de 2 de Janeiro a 31 de Dezembro)- Imprensa Nacional – Lisboa – 1916.Desc.461 + 664 Pagi/ 33cm x 23cm / Encadernação em Pele – «€50.00»
Legislação de Interesse Para a Marinha Mercante
Legislação de Interesse Para a Marinha Mercante- (Ano de 1968) – Junta Nacional da Marinha Mercante – Lisboa – 1971.Desc.361 Pagi / 23cm x 16.5cm / Brochado – «€25.00»
Legislação de Interesse Para a Marinha Mercante- (Ano de 1969) – Junta Nacional da Marinha Mercante – Lisboa – 1971.Desc.522 Pagi / 23cm x 16.5cm / Brochado – «€25.00»
Legislação de Interesse Para a Marinha Mercante- (Ano de 1970) – Junta Nacional da Marinha Mercante – Lisboa – 1971.Desc.454 Pagi / 23cm x 16.5cm / Brochado – «€25.00»
Legislação de Interesse Para a Marinha Mercante – (Ano de 1972) – Junta Nacional da Marinha Mercante – Lisboa – 1973.Desc.599 Pagi / 23cm x 16.5cm / Brochado – «€25.00»
Legislação de Interesse Para a Marinha Mercante – (Ano de 1973)– Junta Nacional da Marinha Mercante – Lisboa – 1974.Desc.349 Pagi / 23cm x 16.5cm / Brochado – «€25.00»
Legislação de Interesse Para a Marinha Mercante – (Ano de 1975)– Direcção-Geral da Merinha de Comércio – Lisboa – 1976.Desc.375 Pagi / 23cm x 16.5cm / Brochado – «€25.00»
Legislação de Interesse Para a Marinha Mercante – (Ano de 1976)– Direcção-Geral da Marinha de Comércio – Lisboa – 1977.Desc.556 Pagi / 23cm x 16.5cm / Brochado – «€25.00»
Legislação de Interesse Para a Marinha Mercante – (Ano de 1977) – Direcção-Geral da Marinha do Comércio – Lisboa – 1978.Desc.831 Pagi / 23cm x 16.5cm / Brochado – «€25.00»
Legislação de Interesse Para a Marinha Mercante – (Ano de 1978) – Direcção-Geral da Marinha do Comércio – Lisboa – 1979.Desc.771 Pagi / 23cm x 16.5cm / Brochado –«€25.00»
Legislação de Interesse Para a Marinha Mercante – (Ano de 1981) – Direcção-Geral da Marinha do Comércio – Lisboa – 1983.Desc.335 Pagi / 23cm x 16.5cm / Brochado – «€25.00»
Revista Bimestral Portuguesa e Brasileira
SCIENTIA IVRIDICA
Ciencia Juridica – Revista Bimestral Portuguesa e Brasileira – Janeiro – Fevereiro / 1955 – Tomo IV – N.º 15 – Fernando Mouga – A falibilidade do julgador e a gravação das audiências / Francisco Velloso – A execução do tratado do Itamarati / Manuel Alves Peixoto – A execução das sentenças contra a administração / João Alves Gomes dos Santos – O”estado das pessoas” e a esfera jurídica subjectiva / Ricardo Lopes – Impossivel de repelir o que se pagou indevidamente / Alberto Campos – Contratos em beneficios de terceiros o direito do terceiro / Américo de Campos Costa – Os limites das penas / A.Duarte Mendes – Medicina legal a Sífilis (Art. 398.º, n.º 4.º C. Penal) / Manuel A.D.de Andrade – Desertação da Instância / Luís Pereira de Melo – Apelação criminal interposta pelo réu foragido / Lúcio Craveiro da Silva – O pensamento de Serafim de Freitas – Editorial Sientia & Ars – Braga – 1955.Desc.112 pági / 23cm x18cm / Brochado – «€10.00»
Ciencia Juridica – Revista Bimestral Portuguesa e Brasileira – Março – Junho / 1955 – Tomo IV – N.º 16/17 – Waldemar Ferreira – A Companhia Geral Para o Estado do Brasil e sua Natureza Jurídica / Álvaro Machado Villela – Ante-projecto de um sistema uniforma de regras de conflitos de jurisdições / Francisco Barreto Rodrigues Campello – A legislação fóssil do Brasil e a menoridade social dos selvagens / Inocêncio Galvão Telles – O penhor sem entrega no Direiro Luso-Brasileiro / Guilherme Braga da Cruz – Formação histórica do moderno direito privado Português e Brasileiro / José Dalmo Fairbanks Belfort de Mattos – As Companhias Gerais do Comércio e a soberania delegada / José Dias Marques – Alguns aspectos da prescrição no Direito comparado Luso-Brasileiro / José Pedro Galvão de Sousa – Nação e direiro na Formação Brasileira / Guilherme de Vasconcelos – A Legislação do Trabalho e da Previdência Social / Henrique da Silva Fontes – O empréstimo e juros desde as Ordenações do Reino até a actual legislação Brasileira / Armando de Mendonça País – Citações de Portugueses no Brasil por Intermédio dos Agentes consulares / José Olympio de Castro Filho – as Ordenações e sua Influência no Dierito Brasileiro moderno / Evandro Balthazar da Silveira – O Eterno problema das custas judiciais exorbitantes / Francisco José Velozo – A intervenção do Advogado na instrução preparatória – Editorial Sientia & Ars – Braga – 1955.Desc.420 pági / 23cm x18cm / Brochado – «€20.00»
Ciencia Juridica – Revista Bimestral Portuguesa e Brasileira – Maio – Junho / 1957 – Tomo VI – N.º 29 – José Pedro galvão de Sousa – A socialização contemporânea e a defesa do Direito / Francisco josé Velozo – Da Nulidade das Promessas de Casamento / Manuel Carvalho Ferreira – O Direito de Propriedade e as Benfeitorias / Américo de Campos Costa – A Reforma penal do Decreto-Lei N.º 41.074 / Manuel A.Domingos de Andrade – Acções de Negação de Paternidade Ilegítima / Mário Correia Arez – Pronúncia refente a crime público e a crime de difamação, calúnia e injúria. Duas contestações ou uma só? / Flávio Pereira Martins de Sousa – A execução pessoal por dívidas no direito romana – Editorial Sientia & Ars – Braga – 1957.Desc.227 o 336 pági / 23cm x18cm / Brochado – «€10.00»
Ciencia Juridica – Revista Bimestral Portuguesa e Brasileira – Maio – Junho / 1968 – Tomo VII – N.º 91 – David João Nunes Guedes de Carvalho – Direitos da Província Demarcação Provisória de Concessão Sentença do Juiz do Tribunal da Comarca de Quanza / Laurentino da Silva Araújo – Imposto Sucessório Doação sob condição suspensiva / Francisco Rodrigues Pardal – Imposto de Transação / Manuel António Lopes Rocha – Alimentos provisórioa devidos a menores autores em acção de investigação de paternidade ou maternidade ilegítima (Artigo 1856.º do Código Civil) / Abel de Campo, Armando de Araújo Azevedo Amorim, Alfredo Azevedo Soares – Encargos do remanescente da Herança / Augusto Tinoco de Almeida – Declaração de Rendimento de Renda / Francisco José de Abreu Fonseca Velozo, Francisco da Silva Pinho, João de Matos – Direito Marítimo o pertence e a responsabilidade por transporte maritímo / Francisco António Lopes Moreira – O Compromisso Arbitral em Processo Civil / António Luís de Serqueira Oliveira Guimarães – Efeitos do Caso Julgado Cível na acção Penal / Orientações Recentes da Jurisprudência Portuguesa- Vida Jurídica – Editorial Sientia & Ars – Braga – 1968.Desc.326 ao 436 pági / 23cm x18cm / Brochado – «€10.00»
Ciencia Juridica – Revista Bimestral Portuguesa e Brasileira – Janeiro – Abril / 1969 – Tomo VIII – N.º 95/96 – Leo Magnino – Os Problrmas étnicos e os direitos das Nações / Alfredo Héctor Wilensky – Linha evolutiva da Legislação Ultramarina Portuguesa / Manuel Gomes da Silva – Colheita de Órgãos e Tecidos nos Cadáveres / Fernando Martins de Carvalho – A Conta de Participação não é Sociedade / Adriano Pais da Silva Vaz Serra – A Obrigação de Pretar Contas / Vítor Nunes – O Navio de Comércio am Actividade / José Carlos de Carvalho Moitinho de Almeida – Algumas Considerações sobre o Crime de Emissão de Cheque sem Provisão / L.P.Moitinho de Almeida – Do Arrolamento / José Moura Cruz – O Caso do Pagamento Voluntário nas Acções Penais por Transgressões / Arthur de Castro Borges – História do Direito «Santo Ivo» «Patrono dos Advogados / Antologia / Vuda Juridica – Editorial Sientia & Ars – Braga – 1955.Desc.212 pági / 23cm x18cm / Brochado – «€10.00»
Ciencia Juridica – Revista Bimestral Portuguesa e Brasileira – Maio – Agosto / 1969 – Tomo VIII – N.º 97/98 – Arnold Wald – A evolução ligistaviva do mandado de segurança / Manuel Fernandes Mota, Braz Araújo, João Semedo – Demarcação dos Terrenos em Angola Direitos do requerente- Acórdão do Tribunal da Relação de Luanda / Fernando de Aguiar – Prática Administrativa – Serventuários Ultramarinos / Francisco Rodrigues Pardal – Imposto de Transacções – Competência. Fim directo da importancia de touros de reprodução / José Carlos Moitinho de Almeida – Problemas de Paternidade e maturidade / Raul Davim – Simulação – Sentença de Corregedor do círculo judicial de Faro / Francisco José de Abreu Fonseca Velozo, Mário Corrêa Arez, Manuel Baptista Dias Fonseca – Responsabilidade do Lagatário por dívidas da herança / Carlos de Carvalho Jordão – Direito de Perferencia; seu exercicio por menores; ilegitimidade e caducidade / Manuel Augusto da Gama Prazeres – Causalidade e Negligência / Manuel Baptista Dias Fonseca, Mário Corrêa Arez, João Matos – Escritura de Sociedade – Responsabilidade por fraudes dos gerentes, etc. / Augusto Tinoco deAlmeida – Obras Pedidas pelo arrendatário / Abel Campos, Armando de Araújo Azevedo Amorim, Alfredo Azevedo Soares – Desobediência a Embargo / Artur Martins Moreira da Fonseca, José Ilharco Álvares de Moura, José Amdeu de Carvalho – Pena Suspensa e Deserção / Joaquim da Costa Aroso – Furto de Objectos Sagrados – Interpretação e vigência do artigo 441.º do Código Penal / Pedro Cluny – Direito Maritimo Arresto de Navio – Sentença do Corregedor do Círculo Judicial de Faro / Abel de Campos, Azevedo Soares, Pinto da Costa – Recursos de despachos do Presidente da Comissão de Assistência Judiciária – Bibliografia – Editorial Sientia & Ars – Braga – 1969.Desc.214 ao 396 pági / 23cm x18cm / Brochado – «€10.00»
Ciencia Juridica – Revista Bimestral Portuguesa e Brasileira – Setembro – Dezembro / 1969 – Tomo VIII – N.º 99/100 – Rui Chancerlle de Machete – Os Principios e Classificações fundamentais do Corporativismo / Luiz pereira de Melo – Responsabilidade Civil do Juiz / Luís Lopes – Prática Notarial / Juan Carlos Landó – O Precidimento Anti-Social do Menor na Ámerica ( Tese Central do XII Congresso Panamericano da Criança) / Jaime Moura Botelho Antunes – Registo civil: o Problema do registo único / Raul Ventura – A Reforma das Sociedades por Quotas / Laurentino da Silva Araújo – Algo sobre a Empresas / Laurentino da Silva Araújo – Distinção entre «Agentes» e «Angaridores» de Seguros / Vitor Nunes – O Navio de comercio em actividade / Jorge Alberto Aragão Seia – Crime de Bigamia / Durval Ferreira – Despejo Provisório e definitivo / Manuel António Lopes Rocha – O Subconcinte em Criminologia / José Carlos Moitinho de Almeida – A acção Civil em processo penal / Rui Nunes Proença Delgado – Contributo para a História Olivícola de Coimbra no Século XVIII – Vida Juridica – Bibliografia – Resumo dos artigos anteriores – Editorial Sientia & Ars – Braga – 1969.Desc.399 ao 672 pági / 23cm x18cm / Brochado – «€20.00»
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXII N.º 253 – Janeiro de 1983 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1983.Desc.128 pági – Brochado – «€5.00»
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXII N.º 254 – Fevereiro de 1983 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1983.Desc.140 ao 278 pági – Brochado – «€5.00»
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXII N.º 255 – Março de 1983 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1983.Desc.280 ao 431 pági – Brochado – «€5.00»
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXII N.º 256 – Abril de 1983 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1983.Desc.434 ao 570 pági – Brochado – «€5.00»
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXII N.º 257 – Maio de 1983 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1983.Desc.572 ao 708 pági – Brochado – «€5.00»
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXII N.º 258 – Junho de 1983 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1983.Desc.710 ao 850 pági – Brochado – «€5.00»
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXII N.º 259 – Julho de 1983 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1983.Desc.852 ao 988 pági – Brochado – «€5.00»
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXII N.º 260 e 261 – Agosto/Setembro de 1983 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1983.Desc.992 ao 1129 pági – Brochado – «€5.00»
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXII N.º 262 – Outubro de 1983 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1983.Desc.1132 ao 1267 pági – Brochado – «€5.00»
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXII N.º 263 – Novembro de 1983 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1983.Desc.1270 ao 1414 pági – Brochado – «€5.00»
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXII N.º 264 – Dezembro de 1983 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1983.Desc.1416 ao 1550 pági – Brochado – «€5.00»
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXIII N.º 265 – Janeiro de 1984 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1984.Desc.144 pági – Brochado – «€5.00»
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXIII N.º 266 – Fevereiro de 1984 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1984.Desc.146 ao 283 pági – Brochado – «€5.00»
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXIII N.º 267 – Março de 1984 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1984.Desc.286 ao 421 pági – Brochado – «€5.00»
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXIII N.º 268 – Abril de 1984 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1984.Desc.422 ao 562 pági – Brochado – «€5.00»
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXIII N.º 269 – Maio de 1984 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1984.Desc.564 ao 689 pági – Brochado – «€5.00»
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXIII N.º 271 – Julho de 1984 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1984.Desc.820 ao 946 pági – Brochado – «€5.00»
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXIII N.º 272/3 – Agosto/Setembro de 1984 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1984.Desc.948 ao 1086 pági – Brochado – «€5.00»
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXIII N.º 274 – Outubro de 1984 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1984.Desc.1088 ao 1215 pági – Brochado – «€5.00»
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXIII N.º 275 – Novembro de 1984 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1984.Desc.1220 ao 1358 pági – Brochado – «€5.00»
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXIV N.º 277 – Janeiro de 1985 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1985.Desc.131 pági – Brochado – «€5.00»
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXIV N.º 278 – Fevereiro de 1985 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1985.Desc.134 ao 254 pági – Brochado – «€5.00»
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXIV N.º 279 – Março de 1985 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1985.Desc.256 ao 380 pági – Brochado – «€5.00»
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXIV N.º 280 – Abril de 1985 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1985.Desc.382 ao 504 pági – Brochado – «€5.00»
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXIV N.º 281 – Maio de 1985 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1985.Desc.506 ao 624 pági – Brochado – «€5.00»
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXIV N.º 282 – Junho de 1985 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1985.Desc.626 ao 753 pági – Brochado – «€5.00»
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXIV N.º 283 – Julho de 1985 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1985.Desc.756 ao 886 pági – Brochado – «€5.00»
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXIV N.º 284/5 – Agosto/Setembro de 1985 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1985.Desc.890 ao 1028 pági – Brochado – «€5.00»
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXIV N.º 286 – Outubro de 1985 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1985.Desc.1030 ao 1167 pági – Brochado – «€5.00»
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXIV N.º 287 – Novembro de 1985 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1985.Desc.1170 ao 1307 pági – Brochado – «€5.00»
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXIV N.º 288 – Dezembro de 1985 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1985.Desc.1310 ao 1453 pági – Brochado – «€5.00»
Revista
de
Ciências Empresariais e Jurídicas
Revista de Ciência Empresarial e Jurídicas – n.º 1 [2004] – Sebastião L. Teixeira – Novas Formas de Organização de Empresas / Eduardo Neves – Decisões Judiciais: Momentos Normativos / J. Freitas Santos e Isabel Vieira – o Perfil do Profissional de Marketing em Portugal: Uma Abordagem Baseada no Estudo das Ofertas de Trabalho / Desidério Murcho – o Futuro da Filosofia / Miguel Amen – A Impossibilidade do Livre Arbítrio / Raul Guichard – Discussão do Estudo apresentado pelo Doutor José de Campos Amorim nas Provas para Professor-Adjunto do Instituto de Contabilidade e Administração do Porto na Área de Direito (Direito Internacional/Direito Comunitário) / Reinhold Zippelius – Metodologia Jurídica – Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto / Instituto Politécnico do Porto – Porto – 2004. Desc. 242 pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€12.00»
Revista de Ciência Empresarial e Jurídicas – n.º 2 [2005] – Raul Guichard – o Instituto da Representação Voluntária no Código Civil / J. Freitas Santos e J. Cadima Ribeiro – Redes e Investimento Directo Estrangeiro / Maria Hélder Martins Coelho – Ferramentas da Contabilidade de Gestão Estratégica: o Custo Alvo / Paulo Filipe Aguiar e Manuel António Duarte – Bens de Reduzido Valor / Helena Salazar – Breves Notas sobre a Responsabilidade pelas Dívidas Contraídas por um dos Cônjuges no Exercício da Actividade Comercial / Deolinda Aparício Meira – o Contrato de Suprimento enquanto Meio de Financiamento da Sociedade / Maria Júlia Guimarães – A Reprodução Humana Assistida. Novas Concepções da Vida. Alguns Problemas Ético-Jurídicos / Alfredo Magalhães – O Canto da Informática / Rui Lamas – A Empresa e a Questão Ambiental – Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto / Instituto Politécnico do Porto – Porto – 2005. Desc. 213 pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€12.00»
Revista de Ciência Empresarial e Jurídicas – n.º 3 [2005] – Manuel Jacinto de Abreu Serrano – Oração De Encerramento Do Ano Lectivo DE 2004 Avaliação Financeira do Saber /Paulo Vasconcelos – Negociação do Estabelecimento e Imóvel Propriedade do Empresário /Margarida Azevedo de Almeida – o Problema da Responsabilidade do Sócio Único Perante os Credores da Sociedade por Quotas Unipessoal /Maria de Fátima Pacheco – A Protecção dos Particulares no Sistema Português de Direitos Fundamentais e no Sistema da União Europeia /J. M.Vaz Marta de Sampaio e Melo – Imperfeições e Competição no Mercado Político /Filipa Urbano Calvão – Os Actos de Concessão de Pensões como Actos Administrativos Verificativos ou Declarativos com Efeitos Constitutivos. Sua Irrevogabilidade por “Razões de Interesse Público”. Aplicação do Art. 141.0 CPA /Raul Guichard – Propriedade Horizontal. Despesas com a Conservação de um “Terraço Intermédio” – Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto / Instituto Politécnico do Porto – Porto – 2005. Desc. 246 pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€12.00»
Revista de Ciência Empresarial e Jurídicas – n.º 4 [2005] – J. Freitas Santos – Estratégias de Internacionalização para a Indústria Têxtil e do Vestuário / Ana Maria Bandeira – A Contabilidade num Contexto de Responsabilidade Social: o Caso do Ambiente / José Campos de Amorim – A Repartição de Competências entre o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e o Tribunal de Primeira Instância / Raul Guichard – Um «Caso Exemplar» ou um «Exemplo Casual»? / Ana Cristina Perdigão – o Contencioso de Anulação e a Protecção dos Direitos dos Particulares / Deolinda Maria Moreira Aparício Meira – A Protecção da Denominação de Origem face à Marca. Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 4 de Março de 1999 / Manuel Moreira da Silva – Estruturação Conceptual de um Domínio Técnico-Científico / Miguel Amen – Davidson on Psychophysical Laws / Dora Resende Alves – Recolha de Direito Comunitário – Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto / Instituto Politécnico do Porto – Porto – 2005. Desc. 241 pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€12.00»
Revista de Ciência Empresarial e Jurídicas – n.º 5 [2005] – Eduardo Sá e Silva – Modelos para apuramento do risco de taxa de juro / Clotilde Paulina da Silva Celorico Palma – A harmonização comunitária do imposto sobre o valor acrescentado – Quo Vadis? / João Canto e Castro – DL 86/2003 – Uma perspectiva jurídico-política sobre o regime das parcerias público-privadas / Dora Resende Alves – Nótula sobre o Code Civil de 1804 / António José Sarmento de Oliveira – o contrato de administração. Sua natureza e possibilidade de cumulação com um contrato de trabalho / Clara Sarmento – o espaço e a economia da ria de Aveiro: pescas, agricultura e extracção de moliço / Filipa Urbano Calvão – A responsabilidade disciplinar dos profissionais de saúde / Miguel Amen – The Problem of deviant causal chains / Carlos Filipe Mota, José Veiga Pereira e Mário Manuel Soares – XBRL: A linguagem digital das empresas – Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto / Instituto Politécnico do Porto – Porto – 2005. Desc. 300 pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€12.00»
Revista de Ciência Empresarial e Jurídicas – n.º 6 [2005]– J. Freitas Santos e J. Cadima Ribeiro – Processo de abertura e internacionalização da economia portuguesa: balanço e perspectivas futuras / José Veiga Pereira – Data envelopment analysis: eficiência relativa das unidades de tomada de decisão / Adalmiro Andrade Pereira – Multi Index Model – uma abordagem para aplicação ao mercado accionista em Portugal / Raul Guichard – Sobre a incapacidade dos menores no direito civil e a sua justificação / Carlos Pedro Sobreira – o direito comunitário dos negócios como fonte de legitimidade das prerrogativas nacionais de pública potestas / Deolinda Maria Moreira Aparício Meira – o problema da indemnização dos lucros cessantes em acidentes de viação / Ricardo Ribeiro Velloso – o Tribunal Penal Internacional / Nuno Vieira de Carvalho – Globalização e criminalidade económico-financeira – Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto / Instituto Politécnico do Porto – Porto – 2005. Desc. 349 pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€12.00»
Revista de Ciência Empresarial e Jurídicas – n.º 7 [2006] Estudos Sobre os Direitos Cooperativos Galego, Português e Comunitário – Julio Costas Comesaña – Panorama da Lexislación Cooperativa en Espaõa / Paulo Alves de Sousa de Vasconcelos – o Regime Económico das Cooperativas / Roberto Couto Calvino – Pequeno Estudio Comparativo Sobre o Concepto, Constitución e Rexistro das Cooperativas en Galicia e Portugal / Maria Helena Salazar da Costa Lima – Breve Análise Jurídica do Cooperador / Deolinda Maria Moreira Aparício Meira – A Natureza Jurídica da cooperativa. Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 5 de Fevereiro de 2002 (Garcia Marques) / Maria Manuela Maia de Oliveira e Rebelo – Uniões, Federações e Conferações de Cooperativas A Administração Pública e as Cooperativas / RauL Guichard – O Regime da Sociedade Cooperativa Europeia (SCE). Alguns Aspectos / Dora Resende Alves – A Estrutura Orgânica da Cooperativa Europeia – Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto / Instituto Politécnico do Porto – Porto – 2006. Desc. 285 pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€12.00»
Revista de Ciência Empresarial e Jurídicas – n.º 8 [2006] – Pedro Nunes – A nova Gestão Pública e a Reforma Administrativa / Luís Rasquilha – Experience Marketing – Novo Conceito de Gestão / José Veiga Pereira – Estudo Comparativo dos Modelos de Markowitz e Sharpe / Tânia Reigadinha – Comportamento do Consumidor – O Papel da Memória / José Filipe Medeiros de Lucena – o Sistema de Objectivos Financeiros como Metodologia e Instrumento de Mudança Organizacional na Gestão da PME / Hugo Lança Silva – O Direito no Mundo dos Chats: Análise a um Espaço Inóspito ao Direito / Marisa Catarina da Conceição Dinis – Da Admissibilidade da Aplicação do Sistema de Videoconferência às Assembleias Gerais das Sociedades Anónimas / João Álvaro Poças Santo – Glasnost na União Europeia: o Direto de Acesso do Público aos Documentos das Instituições e Organismos Comunitários / Ana Marta Crespo / Ana Rita Gil – o Direito de Defesa nos Processos de Contra-ordenações Rodoviárias: Dois Olhares sobre o Art. 173.0 do Código da Estrada / Paulo Sousa Pinheiro – o Direito do Trabalho ao Longo da História / Ricardo Ribeiro Velloso – Sigilo Bancário. Lei Complementar 105/01. Breves Considerações / Susana Catarina Simões de Almeida – o Papel do Administrador da Insolvência I no Novo Regime Insolvencial Português / Miguel Ámen – Nonreductive Physicalism and Mental Causation – Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto / Instituto Politécnico do Porto – Porto – 2006. Desc. 384 pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€12.00»
Revista de Ciência Empresarial e Jurídicas – n.º 9 [2006] – J. Freitas Santos e J. Cadima Ribeiro – Estratégias de internacionalização das empresas nacionais: o caso da fileira têxtil / Luísa Margarida Cagica Carvalho e Henrique Manuel Pimentel Reis – Inovação e Benchmarking: uma parceria eficiente? / Agostinho Inácio Bucha – o empreendedorismo através da Escola / Maria Hélder Martins Coelho – A evolução da contabilidade de gestão e a necessidade de informação / Mário Marques – Os novos desenvolvimentos da contabilidade de gestão e a avaliação de desempenho dos recursos humanos / Mário Marques e Cláudia Teixeira – A opção da Bélgica e da Dinamarca face ao artigo 5.0 do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 / Carla Amado Gomes – Princípios jurídicos ambientais e protecção da floresta: considerações assumidamente vagas / Ana Afonso – Contrato de utilização de loja em centro comercial. Direito de resolução pelo lojista em caso de insucesso do centro comercial / Margarida Maria Matos Correia Azevedo de Almeida – Responsabilidade do gestor pelas dívidas tributárias. Análise do art. 24°/1 da lei geral tributária / Raul Guichard – Acerca da responsabilidade civil objectiva por danos causados por veículos de circulação terrestre / Lurdes Varregoso Mesquita – o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa / Joana Pinto Coelho – A administração e a fiscalização das sociedades. Novos rumos / Renato R. Venoso – DoGATT a OMC / Eugénio Fernando de Sá Cerqueira Marinho, António Carlos Sousa Pinto e João Pedro Teixeira Brito da Silva – Responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais pessoas colectivas públicas no direito português / Francisco Calvão e Paulo da Cunha Monteiro – Análise de algumas disposições do código de processo dos tribunais administrativos à luz da lei da arbitragem – breves questões / Miguel Amen – Nonreductive physicalism and mental causation – Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto / Instituto Politécnico do Porto – Porto – 2006. Desc. 431 pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€12.00»
Revista de Ciência Empresarial e Jurídicas – n.º 10 [2007] –
Paulo Alves de Sousa de Vasconcelos – A perda grave do capital social / Raul Guichard – Anotações sobre a responsabilidade do comitente e a responsabilidade pelo risco no Código Civil português / Olivier Le Bot – Une innovation en contentieux administratiffrançais : la protection des Iibertés fondamentales par la procédure du référé-liberté / Hugo Lança Silva – As leis do comércio electrónico: tentativa de desconstrução de um complexo puzzle / Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro Pacheco – O Tribunal Penal Internacional / Renato Ribeiro Venoso – O crime organizado / Cláudia Teixeira e Leonor Ferreira – Portugal face à nova estratégia de harmonização contabilística da União Europeia – breves considerações / Rodrigo António – A resultabilidade / Carla Amado Gomes – As providências cautelares e o “princípio da precaução”: ecos da Jurisprudência – Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto / Instituto Politécnico do Porto – Porto – 2007. Desc. 352 pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€12.00»
Revista de Ciência Empresarial e Jurídicas – n.º 11 [2007] –David Pina – As Fontes de Direito Europeu no Sistema Actual e à Luz do Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa / Raul Guichard – o Negócio Consigo Mesmo: Uma Tentativa de Justificação do Regime Legal / José Diogo Falcão – A Transmissão do Arrendamento Para Habitação por Morte do Arrendatário no Novo Regime do Arrendamento Urbano / Maria Helena Salazar da Costa Lima – Análise do Regime Legal de Atribuição do Subsídio de Desemprego / Cátia Sofia Marques Cebola – Os Critérios Operativos da Boa Fé no Âmbito das Cláusulas Contratuais Gerais / G. Rochela Vilar – Matrimonio Entre Personas deI Mismo Sexo Perspectiva Actual en el Derecho Internacional Privado / António Carlos de Sousa Pinto, João Pedro Teixeira Brito da Silva, Eugénio Fernando Sá Cerqueira Marinho – O Regime Jurídico da Contratação Pública: Harmonização Comunitária e o Regime Português. A Responsabilidade do Estado no Pagamento de Juros de Mora / Cláudia Teixeira – A Harmonização Internacional da Contabilidade Pública e o Caso Português / César Garcia Novoa – Consideraciones Sobre la Sentencia deI Tribunal de Justicia de la Comunidad Europea de 6 de Septiembre de 2006 (As. C.88/03), Caso Azores / Raul Guichard – Ainda Sobre «Um “Caso Exemplar” ou um “Exemplo Casual”». Onde se Fala da «Teoria da Alusão» em Matéria de Forma, de Alguns Aspectos do Regime da Simulação e dos «Sistemas» de Transferência da Propriedade – Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto / Instituto Politécnico do Porto – Porto – 2007. Desc. 303 pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€12.00»
Revista de Ciência Empresarial e Jurídicas – n.º 12 [2007] – José de Campos Amorim – Algumas medidas de combate à evasão fiscal / José Pedro Fernandes – A ideia de Europa: da antiguidade clássica à união europeia / Eugénio Pereira Lucas – Da necessidade de uma patente comunitária / Luísa Verdelho Alves – Tutela ressarcitória e outras respostas do sistema de justiça da Comunidade Europeia perante o incumprimento dos Estados / Raelen de Campos – Importância que uma firme adesão às regras do comércio internacional (GATT/OMC) tem para o desempenho macroeconômico de um país / Ana Afonso – A obrigação de juros comerciais depois das alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 32/2003, de 17 de Fevereiro / Paulo Sousa Pinheiro – A condenação extra vel ultra petitum no Código de Processo do Trabalho / Agostinho Inácio Bucha – Aprender para empreender: um desafio da modernidade / Henrique Manuel Pimentel Reis e Maria Teresa Gomes Valente da Costa – Pricing no mercado financeiro / Cláudia Teixeira – Reflexões sobre a adopção voluntária das normas do IASB no Processo de Harmonização Contabilística Internacional: em particular no contexto europeu / Rodrigo António Chaves da Silva – O equilíbrio do capital: Panorama científico, histórico, e doutrinal da análise contábil e consultoria superior / Adalmiro Andrade Pereira – O modelo de Markowitz – Apresentação e enquadramento empírico / Ana Jorge Neves de Barros – Sonae Sierra – Análise Económico-Financeira – Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto / Instituto Politécnico do Porto – Porto – 2007. Desc. 394 pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€12.00»
Revista de Ciência Empresarial e Jurídicas – n.º 13 [2008] –Carla Amado Gomes – Filiação, adopção e protecção de menores. Quadro constitucional e notas de jurisprudência / Eduardo Sá e Silva – Valor em risco (V AR – value at risk). Metodologias não paramétricas / Manuel António Pita – Sociedade nula e sociedade irregular. Código das sociedades comerciais, jurisprudência e doutrina de Ferrer Correia /Ana Afonso – Anotação ao Acórdão do STJ de 13 de Setembro de 2007. o problema da qualificação e regime dos contratos de instalação de lojista em centro comercial /Marisa Caetano Ferrão – Breve reflexão sobre a possibilidade de extensão da plataforma continental além das 200 milhas marítimas / Rita Gonçalves Ferreira da Silva – Algumas notas sobre a existência (ou não) de obrigação solidária de indemnizar o terceiro lesado no âmbito do contrato de seguro (obrigatório) de responsabilidade civil de veículos terrestres a motor /Patrícia Teixeira Lopes – o regime jurídico do branqueamento de capitais I – Contributo para a alteração do Direito Positivo Português / Ana Isabel Lambelho Costa – O regulamento interno de empresa / Renato Ribeiro Velloso – A economia globalizada e a criminalidade / José Matos Pereira – o que poderá vir a ser um provedor do estudante? – Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto / Instituto Politécnico do Porto – Porto – 2008. Desc. 244 pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€12.00»
Revista de Direito e de Estudos Sociais
Revista de Direito e de Estudos Sociais – Outubro/Dezembro de 1986 – Ano XXVIII (I da 2.ª Série) – N.º4 – Livraria Almedina – Coimbra «€10.00»
Revista de Direito e de Estudos Sociais – Julho/Setembro de 1986 – Ano XXVIII (I da 2.ª Série) – N.º3 – Livraria Almedina – Coimbra «€10.00»
Revista de Direito e de Estudos Sociais – Abril/Junho de 1986 – Ano XXVIII (I da 2.ª Série) – N.º2 – Livraria Almedina – Coimbra «€10.00»
Revista de Direito e de Estudos Sociais – Janeiro/Março de 1986 – Ano XXVIII (I da 2.ª Série) – N.º1 – Livraria Almedina – Coimbra «€10.00»
Revista de Direito e de Estudos Sociais – Janeiro/Dezembro de 1980 – Ano XXVII (I da 2.ª Série) – N.º 1- 2 – 3 – 4 – Livraria Almedina – Coimbra «€10.00»
Revista de Direito e de Estudos Sociais – Julho/Dezembro de 1966 – Ano XIII – N.º 3 – 4 – Livraria Almedina – Coimbra «€10.00»
Revista de Direito e de Estudos Sociais – Janeiro/Junho de 1978 – Ano XXV – N.º 1 – 2 – Livraria Almedina – Coimbra «€10.00»
Revista de Direito e de Estudos Sociais – Janeiro/Setembro de 1977 – Ano XXIV – N.º 1 – 2 – 3 – Livraria Almedina – Coimbra «€10.00»
Revista de Direito e de Estudos Sociais – Outubro/Dezembro de 1977 – Ano XXIV – N.º 4 – Livraria Almedina – Coimbra «€10.00»
Revista de Direito e de Estudos Sociais – Janeiro/Junho de 1966 – Ano XIII – N.º 1 – 2 – Livraria Almedina – Coimbra «€10.00»
Revista de Direito e de Estudos Sociais – Janeiro/Junho de 1965 – Ano XII – N.º 1 – 2 – Livraria Almedina – Coimbra «€10.00»
Revista de Direito e de Estudos Sociais – Julho/Setembro de 1965 – Ano XII – N.º 3 – Livraria Almedina – Coimbra «€10.00»
Revista de Direito e de Estudos Sociais – Outubro/Dezembro de 1965 – Ano XII – N.º 4 – Livraria Almedina – Coimbra «€10.00»
Revista de Direito e de Estudos Sociais – Julho/Dezembro de 1960 – Ano XI – N.º 3 – Atlântida Editora – Coimbra «€10.00»
Revista de Direito e de Estudos Sociais – 1960 – Ano XI – N.º 4 – Atlântida Editora – Coimbra «€10.00»
Associação de Solidariedade Social
“Casa do Juiz”
Colectânea de Jurisprudência – Associação de Solidariedade Social “Casa do Juiz” – Palácio da Justiça – Coimbra – 2000. Desc. 301 + 298 + 296 + 292 + 290 pág / 25 cm x 17 cm / Br.
Revista de Direito e Economia
Colectânea de Jurisprudência
Revista da Ordem dos Advogados
Revista Portuguesa de Ciência Criminal
Boletim do Ministério da Justiça
Boletim do Ministério da Justiça (Legislação)
Suplemento
Luís Caeiro
Código do Processo Civil
Luís Caeiro
Inquilinato (Notas Práticas)
Ernesto de Oliveira
Sumários Jurídicos
Direito Fiscal
Revista
Portugal Judiciário
Revista Portugal Judiciário – Director / Proprietário – Ary de Almeida Elias da Costa -« Lote de 54 Revista / Jornal – 15 de Fevereiro de 1977 a 15 de Março de 1982 /
Ordens da Direcção da Alfandega de Lisboa
Ordens da Direcção da Alfandega de Lisboa – [Ordens da Direcção da Alfandega de Lisboa – 1931. Desc. 1104 + XLII] + [Ordens da Direcção da Alfandega de Lisboa – 1932. Desc. 1172 + XLI] + [Ordens da Direcção da Alfandega de Lisboa – 1933. Desc. 969 + XLIV ] + [Ordens da Direcção da Alfandega de Lisboa – 1934. Desc. 1251 + LVII ] + [Ordens da Direcção da Alfandega de Lisboa – 1935. Desc. 953 ] + [Ordens da Direcção da Alfandega de Lisboa – 1936. Desc. 835 + XXXIX ] + [Ordens da Direcção da Alfandega de Lisboa – 1937. Desc. 778 + LXI ] – Lisboa – 1931/1937 ( 22 cm x 14 cm ) E. Tela
Ordens de Serviço da Administração do Porto de Lisboa
Ordens de Serviço da Administração do Porto de Lisboa (A.G.P.L) – (Horário de Serviço e Vigorar nos Cais e Terraplanas Livres) ( Conclusão do Parecer nº 118/51 da procuradoria-Geral da republica Inserto no “Diário da Republica” nº 95, II Série de 21 do Corrente Mês) (Regulamento de Tarifas, Relativo a Quantia mensal e Pagar pelos Navios de Passageiros de Tráfego Fluvial) ( Concelho de Reunião Referente a Combustíveis e a Óleos Movimentados pelas Companhias de Combustíveis) (Tabelas de Preços dos Serviços de Banhos e Aplicar nas Praias Sob Jurisdição da A.G.P.L.) ( O Regime de Taxa de Porto a Aplicar a Tudo o que Sendo Proveniente dos ou destinado aos Mouchões e aos Terrenos da Margem Esquerda do Tejo) ( Tabelas de Preços de Aluguer de Fatos de Banho, Toalhas e Lençóis, a aplicar nas Praias da Jurisdição da Administração-Geral do Porto de Lisboa ) ( A Taxa Devida Pela Movimentação de Cereais e Granel) (Aos Sobressalentes, Abastecimentos de Bordo, e Outro Material das Companhias de Navegação Nacional) ( Cargas Especiais) (Regulamento de Tarifas, Relativo ao Fornecimento de Materiais de Consumo, Tais Como: Cal, Tinta, Madeira, Prego, Cordel, Etc) ( O Preço da Água Fornecida aos Empreiteiros) ( Normas de Facturação dos Serviços Prestados a Navios de Guerra que Visitam o Porto de Lisboa) (Normas de Concessão de Subvenções ao Pessoal Sindicalizado na Movimentação de mercadorias nos Entrepostos e Cais Livres) ( Lista Provisória de Cargas Sujas e ou Nocivas) (A Ocupação Temporário de leito do Rio e Terrenos Marginais não Regularizados) …Etc – Administração Geral do Porto de Lisboa – Lisboa – 1952 / 1962. Desc. [19 Ofícios/Ordens de Serviço / 1952] + [35 Ofícios/Ordens de Serviço / 1953] + [30 Ofícios/Ordens de Serviço / 1954] + [48 Ofícios/Ordens de Serviço / 1955] + [21 Ofícios/Ordens de Serviço / 1956] + [32 Ofícios/Ordens de Serviço / 1957] + [16 Ofícios/Ordens de Serviço / 1958] + [29 Ofícios/Ordens de Serviço / 1959] + [37 Ofícios/Ordens de Serviço / 1960] + [32 Ofícios/Ordens de Serviço / 1961] + [40 Ofícios/Ordens de Serviço / 1962] / 27 cm x 22 cm / E. Tele «Manuscrito de Dactilografia»
Comissão das Comunidades Europeias
Comissão das Comunidades Europeias – Notas Explicativas da Pauta das Comunidades Europeias – Reprodução Autorizada Pela Direcção Geral das Alfandegas – Lisboa – 1976. Desc. 628 [Folh.] / 30,5 cm x 21,5 cm / E. Tela (Em 2 (Pasta)
Obs: As presentes Notas Explicativas destinam-se a facilitar a classificação das mercadorias na “Pauta Aduaneira das’ Comunidades Europeias”. Esta pauta foi elaborada de conformidade com a Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira (NCCA) tendo sido criadas sub posições incluídas nas posições dessa Nomenclatura. A NECA, por seu lado, elaborou Notas explicativas que o Conselho de Cooperação Aduaneira manter actualizadas. As “Nota Explicativas da Pauta Aduaneira das Comunidades’ europeias” não substituem estas últimas, as quais apenas dizem respeito às posições principais (Numeração com quatro algarismos). Elas constituem um Complemento e uma adaptação, de forma a tornarem preciso, sempre que se julgou· conveniente, o conteúdo das sub- posições, As duas obras são, portanto, muitas vezes de utilização conjunta. Até 1 de Janeiro de 1976, esta nomenclatura denominou-se ”Nomenclatura de Bruxelas”. Esta antiga denominação ainda e utilizada em diversos locais das presentes Notas explicativas. Apenas as páginas modificadas a partir da oitava actualização utilizam a sigla da nova denominação.
Administração do Porto do Douro e Leixões
Administração do Porto do Douro e Leixões – Apontamentos da Contabilidade Vol. I & II – Ministério das Comunicações – Douro/ Leixões – 1960. Desc. 446 + 223 pág / 30 c x 21 cm / E. «Apontamentos»
Documentação e Direto Comparado
Documentação e Diretos Comparados – Boletim do Ministério da Justiça – n.º [1],[2],[6],[7],[8],[27/28],[29/30] – Lisboa /23 cm x 16 cm / Br.
STVDIVM
Temas Filosóficos, Jurídicos e Sociais
Angelo Majorana – A Arte de Falar em Publico – II – As Formas Práticas da Eloquência – Armério Amado – Editor – Coimbra – 1945. Desc.[248] pág / 19 cm x 12 cm / Br. «€10.00»
Prof. Giorgio Del Vecchio – Lições de Filosofia do Direito (Vol. 1 & 2 ) – Armério Amado – Editor – Coimbra – 1948. Desc.[XVIII + 327] + [336] pág / 19 cm x 12 cm / Br. «€20.00»
Prof. António Truyol ly Serra – Noções Fundamentais de Direito Internacional Público – Armério Amado – Editor – Coimbra – 1962. Desc.[XIV + 317] pág / 19 cm x 12 cm / Br. «€10.00»
Henri – Robert – O Advogado – Armério Amado – Editor – Coimbra – 1940. Desc.[LXVII + 158] pág / 19 cm x 12 cm / Br. «€10.00»
Prof. Enrico Altavilla – Psicologia Judiciaria ( O Processo Psicológico e a Verdade Judicial) Armério Amado – Editor – Coimbra – 1942/44. Desc.[324 + 292 + 231 + 242] pág / 19 cm x 12 cm / Br. «€40.00»
Hans Kelsen – A Justiça e o Direito Natural (Tradu. João Baptista Machado) – Armênio amado – Editor Sucessor – Coimbra – 1963. Desc.[172] pág / 20 cm x 12,5 cm / Br. «€10.00»
Legislação Ultramarina
Ministério do Ultramar – Arquivos Provinciais do Registo Criminal e Policial (Vol. I)- Bertrand – Lisboa – 1960. Desc.[180] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Ministério do Ultramar – Providências Legislativas Ministeriais – Tomadas em Angola de 1 de Abril a 19 De Maio De 1961 – Agencia – Geral do Ultramar – Lisboa – 1961. Desc.[191] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Ministério do Ultramar – Regulamento da Ocupação e Concessão de Terrenos nas Províncias Ultramarinas – Agencia Geral do Ultramar – Lisboa – 1961. Desc.[116] pág / 21cm x 15cm7 Br. «€5.00»
Gabinete do Ministério do Ultramar – Providencias Legislativas Ministeriais – Tomada em Angola e em Moçambique de 17 de Novembro a 19 de Dezembro de 1965 – Agencia Geral do Ultramar – Lisboa – 1965. Desc.[177] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Ministério de Ultramar – Lei Orgânica do Ultramar Português – Agencia Geral do Ultramar – Lisboa – 1963. Desc.[63] pág / 21cm x 15cm 7 Br. «€5.00»
Ministério de Ultramar – Político – Administrativo da Província de Macau – Agencia Geral do Ultramar – Lisboa – 1963. Desc.[28] pág / 21cm x 15cm 7 Br. «€5.00»
Ministério do Ultramar – Arquivos Provinciais do Registo Criminal e Policial (Vol. II)- Bertrand – Lisboa – 1961. Desc.[266] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Ministério de Ultramar – Nova Legislação Ultramarina (13.º) Volume – Agencia – Geral do Ultramar – Lisboa – MCMLXIV / 1964. Desc.[583] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Ministério de Ultramar – Nova Legislação Ultramarina (6.º) Volume – Agencia – Geral do Ultramar – Lisboa – MCMLXII / 1962. Desc.[571] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Ministério de Ultramar – Nova Legislação Ultramarina (4.º) Volume – Agencia – Geral do Ultramar – Lisboa – MCMLVII / 1957. Desc.[508] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Ministério de Ultramar – Nova Legislação Ultramarina (5.º) Volume – Agencia – Geral do Ultramar – Lisboa – MCMLX / 1960. Desc.[396] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Ministério de Ultramar – Nova Legislação Ultramarina (9.º) Volume – Agencia – Geral do Ultramar – Lisboa – MCMLXII / 1962. Desc.[416] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Ministério de Ultramar – Nova Legislação Ultramarina (6.º) Volume – Agencia – Geral do Ultramar – Lisboa – MCMLXII / 1962. Desc.[426] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Ministério de Ultramar – Nova Legislação Ultramarina (26.º) Volume – Agencia – Geral do Ultramar – Lisboa – MCMLXXI / 1971. Desc.[599] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Ministério de Ultramar – Nova Legislação Ultramarina (24.º) Volume – Agencia – Geral do Ultramar – Lisboa – MCMLXX / 1970. Desc.[480] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Ministério de Ultramar – Nova Legislação Ultramarina (14.º) Volume – Agencia – Geral do Ultramar – Lisboa – MCMLXV / 1965. Desc.[525] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Ministério de Ultramar – Nova Legislação Ultramarina (1.º) Volume – Agencia – Geral do Ultramar – Lisboa – MCMLIII / 1953. Desc.[540] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Ministério de Ultramar – Nova Legislação Ultramarina (16.º) Volume – Agencia – Geral do Ultramar – Lisboa – MCMLXV / 1965. Desc.[653] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Ministério de Ultramar – Nova Legislação Ultramarina (3.º) Volume – Agencia – Geral do Ultramar – Lisboa – MCMLVI / 1956. Desc.[550] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Ministério de Ultramar – Nova Legislação Ultramarina (12.º) Volume – Agencia – Geral do Ultramar – Lisboa – MCMLXIV / 1964. Desc.[519] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Alberto de Oliveira (Coligida) – Legislação mandada Aplicar ao Ultramar Português (1926 a 1963) (Vol.º 3 [J-R] )- Agencia Geral do Ultramar – Lisboa – 1970. Desc.[463] pág / 23cm x 16cm / Br. «€20.00»
Alberto de Oliveira (Coligida) – Legislação mandada Aplicar ao Ultramar Português (1926 a 1963) (Vol.º 2 [D-I] )- Agencia Geral do Ultramar – Lisboa – 1966. Desc.[509] pág / 23cm x 16cm / Br. «€20.00»
Ministério de Ultramar – Acórdãos Doutrinários do Conselho Ultramarino (1962) – Agencia Geral do Ultramar – Lisboa – 1963. Desc.[510] pág / 23cm x 16cm / Br. «€20.00»
Ministério de Ultramar – Acórdãos Doutrinários do Conselho Ultramarino (1960) – Agencia Geral do Ultramar – Lisboa – 1961. Desc.[430] pág / 23cm x 16cm / Br. «€20.00»
Boletim da Faculdade de Direito
Almeno de Sá – Liberdade no Direito de Autor: A Caminho das Condições Gerais do Contrato (Separata do Vol. LXX) – Boletim da Faculdade de Direito – Universidade de Coimbra – 1994. Desc.[407 ao 432] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Almeno de Sá – Direito de Autor e Comunicação Pública de Emissões de Rádio e Televisão (Separata do Vol. LXX) – Boletim da Faculdade de Direito – Universidade de Coimbra – 1994. Desc.[96] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Boletim da Faculdade de Direito (Suplemento XIX) – Universidade de Coimbra – Coimbra – 1972. Desc.[319] pág / 24 cm x 17,5 cm / Br. «€15.00»
Boletim da Faculdade de Direito – Vol. LIV – Universidade de Coimbra – Coimbra – 1978. Desc.[300] pág / 24 cm x 17,5 cm / Br. «€15.00»
Boletim da Faculdade de Direito – Vol. XLVII – Universidade de Coimbra – Coimbra – 1971. Desc.[502] pág / 24 cm x 17,5 cm / Br. «€20.00»
Boletim da Faculdade de Direito – Vol. LXIII – Universidade de Coimbra – Coimbra – 1987. Desc.[510] pág / 24 cm x 17,5 cm / Br. «€20.00»
Revista do Ministério Público
Acordãos do Tribunal Constitucional
Colecção – Divulgação do Direito Comunitário
Colecção – Divulgação do Direito Comunitário – Responsabilidade Extracontratual do Estado por Violação do Direito Comunitário (Os Principais Acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias) – Ministério da Justiça / Gabinete de Direito Europeu – Ano 10 – N.º27 – Lisboa – 1998. Desc.[172] pág / 23,5 cm x 16,5 cm / Br «€15.00»
Colecção – Divulgação do Direito Comunitário – Direito dos Seguros – Ministério da Justiça / Gabinete de Direito Europeu – Ano 3 – N.º5 – Lisboa – 1991. Desc.[393] pág / 23,5 cm x 16,5 cm / Br «€15.00»
Colecção – Divulgação do Direito Comunitário – Direito Social Comunitário – Ministério da Justiça / Gabinete de Direito Europeu – Ano 4 – N.º8 – Lisboa – 1991. Desc.[184] pág / 23,5 cm x 16,5 cm / Br «€12.50»
Colecção – Divulgação do Direito Comunitário – Direitos Comunitário Aduaneiro – Ministério da Justiça / Gabinete de Direito Europeu – Ano 3 – N.º7 – Lisboa – 1991. Desc.[190] pág / 23,5 cm x 16,5 cm / Br «€15.00»
Colecção – Divulgação do Direito Comunitário – As Convenções de Bruxelas e de Lugano (Texto Actualizados e jurisprudência Mais Significativa) – Ministério da Justiça / Gabinete de Direito Europeu – Ano 8 – N.º20 – Lisboa – 1996. Desc.[393] pág / 23,5 cm x 16,5 cm / Br «€12.50»
Colecção – Divulgação do Direito Comunitário – Direito Comunitário de Autor (Jurisprudência Comunitária Mais Significativa) – Ministério da Justiça / Gabinete de Direito Europeu – Ano 9 – N.º23 – Lisboa – 1997. Desc.[122] pág / 23,5 cm x 16,5 cm / Br «€12.50»
Colecção – Divulgação do Direito Comunitário – Direito Comunitário do Consumo (Jurisprudência Comunitária Mais Significativa e Referencia a Transposição Para o Direito Português) – Ministério da Justiça / Gabinete de Direito Europeu – Ano 10 – N.º27 – Lisboa – 1998. Desc.[197] pág / 23,5 cm x 16,5 cm / Br «€15.00»
Colecção – Divulgação do Direito Comunitário – Colectânea Anotada de Jurisprudência Comunitária – Os Casos Portugueses Acórdãos Relativos ao Ano de 1997 (IV Volume) – Ministério da Justiça / Gabinete de Direito Europeu – Ano 10 – N.º28 – Lisboa – 1998. Desc.[296] pág / 23,5 cm x 16,5 cm / Br «€20.00»
Colecção – Divulgação do Direito Comunitário – A Cooperação em Matéria Penal na União Europeia (Colectânea de Actos e Instrumentos Adoptados no Quadro do III Pilar) – Ministério da Justiça / Gabinete de Direito Europeu – Ano 13 – N.º34 – Lisboa – 2001. Desc.[709] pág / 23,5 cm x 16,5 cm / Br «€25.00»
Colecção – Divulgação do Direito Comunitário – Direito Comunitário dos Contratos Públicos – Ministério da Justiça / Gabinete de Direito Europeu – Ano 8 – N.º22 – Lisboa – 1996. Desc.[157] pág / 23,5 cm x 16,5 cm / Br «€12.50»
Colecção – Divulgação do Direito Comunitário – Direito Comunitário das Profissões Liberais – Ministério da Justiça / Gabinete de Direito Europeu – Ano 8 – N.º21 – Lisboa – 1996. Desc.[393] pág / 23,5 cm x 16,5 cm / Br «€20.00»
Colecção – Divulgação do Direito Comunitário – Colectânea Anotada de Jurisprudência Comunitária (Os Casos Portugueses) – Ministério da Justiça / Gabinete de Direito Europeu – Ano 7 – N.º19 – Lisboa – 1995. Desc.[276] pág / 23,5 cm x 16,5 cm / Br «€20.00»
Colecção – Divulgação do Direito Comunitário – Colectânea Anotada de Jurisprudência Comunitária (Os Casos Portugueses – Acordão Relativo ao Ano de 1999( (VI Volume)- Ministério da Justiça / Gabinete de Direito Europeu – Ano 12 – N.º33 – Lisboa – 2000. Desc.[227] pág / 23,5 cm x 16,5 cm / Br «€15.00»
Colecção – Divulgação do Direito Comunitário – Colectânea Anotada de Jurisprudência Comunitária (Os Casos Portugueses) – Ministério da Justiça / Gabinete de Direito Europeu – Ano 4 – N.º10 – Lisboa – 1992. Desc.[439] pág / 23,5 cm x 16,5 cm / Br «€20.00»
Colecção – Divulgação do Direito Comunitário – O Direito Comunitário da Marca (Jurisprudência Comunitária e Portuguesa)- Ministério da Justiça / Gabinete de Direito Europeu – Ano 11 – N.º31 – Lisboa – 1999. Desc.[187] pág / 23,5 cm x 16,5 cm / Br «€15.00»
Colecção – Divulgação do Direito Comunitário – Agrupamento Europeu de Interesse Económico – Ministério da Justiça / Gabinete de Direito Europeu – Ano 4 – N.º1 – Lisboa – 1989. Desc.[97] pág / 23,5 cm x 16,5 cm / Br «€12.50»
Colecção – Divulgação do Direito Comunitário – Regime Jurídico do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Automóvel ( a Jurisprudência, o Direito Comunitário e a Lei Portuguesa)- Ministério da Justiça / Gabinete de Direito Europeu – Ano 7 – N.º17 – Lisboa – 1995. Desc.[124] pág / 23,5 cm x 16,5 cm / Br «€12.50»
Colecção – Divulgação do Direito Comunitário – A Convenção de Bruxelas na Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades – Ministério da Justiça / Gabinete de Direito Europeu – Ano 6 – N.º15 – Lisboa – 1994. Desc.[114] pág / 23,5 cm x 16,5 cm / Br «€12.50»
Colecção – Divulgação do Direito Comunitário – Cláusulas Contratuais Gerais (Cláusulas Abusivas) – Ministério da Justiça / Gabinete de Direito Europeu – Ano 10 – N.º26 – Lisboa – 1998. Desc.[132] pág / 23,5 cm x 16,5 cm / Br «€12.50»
Colecção – Divulgação do Direito Comunitário – Protecção dos Direitos Fundamentais na Ordem Jurídica Comunitária (Alguns Aspectos) – Ministério da Justiça / Gabinete de Direito Europeu – Ano 4 – N.º11 – Lisboa – 1992. Desc.[92] pág / 23,5 cm x 16,5 cm / Br «€10.00»
Colecção – Divulgação do Direito Comunitário – Convenção de Roma Sobre a lei Aplicável as Obrigações Contratuais (Adesão de Portugal e de Espanha) – Ministério da Justiça / Gabinete de Direito Europeu – Ano 3 – N.º9 – Lisboa – 1991. Desc.[68] pág / 23,5 cm x 16,5 cm / Br «€12.50»
Colecção – Divulgação do Direito Comunitário – Princípios Estruturantes do Direito Comunitário de Criação Jurisprudência – Ministério da Justiça / Gabinete de Direito Europeu – Ano 11 – N.º32 – Lisboa – 2000. Desc.[156] pág / 23,5 cm x 16,5 cm / Br «€12.50»
Colecção – Divulgação do Direito Comunitário – Colectânea de Jurisprudência Comunitária – Os Casos Portugueses Acórdãos Relativos ao Ano de 1998 (V Volume) – Ministério da Justiça / Gabinete de Direito Europeu – Ano 11 – N.º31 – Lisboa – 1999. Desc.[236] pág / 23,5 cm x 16,5 cm / Br «€15.00»
Colecção – Divulgação do Direito Comunitário – Direito Social Comunitário (II Parte) – Ministério da Justiça / Gabinete de Direito Europeu – Ano 5 – N.º12 – Lisboa – 1993. Desc.[381] pág / 23,5 cm x 16,5 cm / Br «€20.00»
Colecção – Divulgação do Direito Comunitário – Direito Comunitário na Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias – Ministério da Justiça / Gabinete de Direito Europeu – Ano 6 – N.º16 – Lisboa – 1994. Desc.[207] pág / 23,5 cm x 16,5 cm / Br «€12.50»
Colecção – Divulgação do Direito Comunitário – Convenção de Bruxelas Relativa a Competência Judiciaria e ao reconhecimento e Execução de Sentença (Adesão de Portugal e de Espanha) – Ministério da Justiça / Gabinete de Direito Europeu – Ano 1 – N.º2 – Lisboa – 1989. Desc.[130] pág / 23,5 cm x 16,5 cm / Br «€12.50»
Colecção – Divulgação do Direito Comunitário – Colectânea Anotada de Jurisprudência Comunitária – Os Casos Portugueses Acórdãos Relativos ao Ano de 1996 (III Volume) – Ministério da Justiça / Gabinete de Direito Europeu – Ano 9 – N.º25 – Lisboa – 1997. Desc.[296] pág / 23,5 cm x 16,5 cm / Br «€15.00»
Colecção – Divulgação do Direito Comunitário – O Sistema Jurisdicional Comunitário e a Sua Contribuição Para a Integração Europeia (Ciclo de Conferencia da Presidência Portuguesa) – Ministério da Justiça / Gabinete de Direito Europeu – Ano 5 – N.º13 – Lisboa – 1993. Desc.[97] pág / 23,5 cm x 16,5 cm / Br «€12.50»
Colecção – Divulgação do Direito Comunitário – Organização judiciária e Direito de processo do Tribunal de Primeira Instância e do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias – Ministério da Justiça / Gabinete de Direito Europeu – Ano 3 – N.º6 – Lisboa – 1991. Desc.[193] pág / 23,5 cm x 16,5 cm / Br «€15.00»
História de Direito e Justiça
Estudos de Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva – Instituto Superior de Ciências Políticas e Segurança Interna – Almedina – Coimbra – 2004. Desc.[667] pág / 24 cm x 16 cm / E. «€30.00»
Estudos de Homenagem ao Juiz Conselheiro António da Costa Neves Ribeiro – Instituto Superior de Ciências Políticas e Segurança Interna – Almedina – Coimbra – 2004. Desc.[850] pág / 24 cm x 16 cm / E. «€30.00»
Hermenegildo Borges – Vida, razão e Justiça (racionalidade Argumentativa na Motivação Judiciária) – Minerva – Coimbra – 2005. Desc.[292] pág / 24 cm x 17 cm / Br – «€20.00»
Natália Cunha Matos – O Céu e o Inferno de Uma Advogada – Edição de Autor – Águeda. Desc.[158] pág / 21 cm x 13,5 cm / Br. Autografado «€10.00»
A. Simões Dias – A Filosofia do Direito de Vicente Ferrer – Edição da Câmara Municipal de Lousã – Lousã – 1999. Desc.[115] pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€15.00»
António Cândido de Oliveira (Coordenação) – Estudos em Comemoração do Décimo Aniversário da Licenciatura em Direito da Universidade do Minho – Almedina – Coimbra – 2004. Desc.[899] pág / 23,5 cm x 16,5 cm / E «€35.00»
Marta Chantal da Cunha Machado Ribeiro – O Direito Internacional, O Direito Comunitário e a Nossa Constituição – Que Ruma? – (Estudos em Comemoração dos Cinco Anos (1995 – 2000) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto – Coimbra Editora – Coimbra – 2001. Desc.[940 a 963] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
José Dias Bravo – Projecto de Lei da Liberdade Religiosa: Contradição na Dimensão (Estudos em Homenagem a Cunha Rodrigues) – Coimbra Editora – Coimbra – 2001. Desc.[165 a 183] pág / 23 cm x 15,5 cm / Br. «€5.00»
Comissão Organizadora – Eduardo Augusto Arala Chaves (Juiz Conselheiro – Procurador-Geral da Republica – Câmara Municipal de Ovar – Ovar – 2004. Desc.[681] pág / 25,5 cm x 18 cm / E «€30.00»
Estudos de Homenagem ao Professor Doutor Jorge Ribeiro de Faria – Faculdade de Direito da Universidade do Porto / Faculdade de Economia da Universidade do Porto – Coimbra Editora – Coimbra – 2003. Desc.[1014] pág / 24 cm x 17 cm / E. «€40.00»
Estudos em Comemoração dos Cinco Anos (1995-2000) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto – Faculdade de Direito da Universidade do Porto – Coimbra Editora – Coimbra – 2001. Desc.[1088] pág / 24 cm x 17 cm / E. «€40.00»
Boaventura de Sousa Santos, Maria Manuel Leitão Marques, João Pedroso & Pedro Lopes Ferreira – Os Tribunais nas Sociedades Contemporâneas (O Caso Português) – Centro de Estudos Sociais / centro de Estudos Judiciários – Edição Afrontamento – Lisboa – 1996. Desc.[766] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€30.00»
António Braz Teixeira – O Pensamento Filosófico – Jurídico Português – Biblioteca Breve – Instituto de Cultura e Língua Portuguesa – Lisboa – 1983. Desc.[168] pág / 19 cm x 11,5 cm / Br. «€10.00»
Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia – Da Justiça Administrativa em Portugal (Sua Origem e Evolução) – Universidade Católica de Lisboa – Lisboa – 1994. Desc.[724] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€30.00»
Caetano Gonçalves – Supremo Tribunal de Justiça (Memória Histórica – Crítica no Primeiro Centenário da sua Fundação) (1832 – 1932) – Supremo Tribunal de Justiça / Universidade de Coimbra – Coimbra – 1998. Desc.[X] + [169] pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€10.00»
Auxiliário Geral (Soluções Rápidas de Facil Consultar) – Resenha Legislativa – Almeida & Leitão, Lda – Porto – 1996. Desc.[392] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Teresa Vieira da Silva & Carlos Dias (Coordenadores) – Direito e justiça em Macau – Editora Livros do Oriente / Gabinete da Secretaria Adjunto Para a Justiça Governo de Macau – Hong Kong – 1999. Desc.[168] pág / 31 cm x 25cm / E. Ilust. «€50.00
Jorge de Figueiredo Dias, Ireneu Cabral Barreto, teresa Pizarro beleza & Eduardo Paz Ferreira (Organização) – Estudos em Homenagem a Cunha Rodrigues – Vol I & II ) – Coimbra Editora – Coimbra – 2001. Desc.[960] + [1192] pág / 24 cm x 17 cm / E. «€85.00»
António Covas – A Revisão do Tratado de União Europeia – Contributo Para a Conferência Intergovernamental de 1996 – Celta Editora – Oeiras – 1996. Desc.[137] pág / 24 cm x 15,5 cm / Br. «€13.00»
José Manuel Leite Viegas – Nacionalizações e Privatizações (Elites e Culturas Políticas na História Recente de Portugal) – Celta Editora – Oeiras – 1998. Desc.[209] pág / 24 cm x 15,5 cm / Br. «€20.00»
Joseph A. schumpeter – Ensaios – Empresários Inovação, Ciclos de Negócio e Evolução do Capitalismo – Celta Editora – Oeiras – 1996. Desc.[316] pág / 24 cm x 15,5 cm / Br. «€20.00»
José da Silva – Subversão ou Evangelho? (O Processo do Pároco de Macieira da Lixa no Tribunal Plenário do Porto) – Editor Eloy A. Pinto – Porto – 1971/72 – Porto. Desc.[191] + [230] pág / 18 cm x 13 cm / Br. »€20.00»
Francisco Salgado Zenha, Francisco Sousa Tavares, Jorge Sampaio, José Vasconcelos Abreu e José Vera Jardim – O Caso da Capela do Rato no Supremo Tribunal Administrativo – Afrontamento – Porto – 1973. Desc.[98] pág / 18,5 cm x 11,5 cm / Br. «€10.00»
A Banca ao Serviço do Povo – Colecção RUMO ao Socialismo – Edições Avante – Lisboa – 1975. Desc.[76] pág / 21 cm x 14 cm / Br. «€5.00»
Florence Elliott – Dicionário de Política – Publicações Dom Quixote – Lisboa – 1969. Desc.[510] pág / 21 cm x 14,5 cm / Br «€15.00»
Albertino Antunes, Alexandre Manuel, António Amorim, Fernando Cascais & Mário bacalhau (Coordenação) – A Opção do Voto – Editor António dos Reis – Lisboa – S/D. Desc.[223] pág / 20,5 cm x 13,5 cm / Br. «€5.00»
L.M.Teixeira Pinto – Cooperação e Coexistência – Ática – Lisboa – 1965. Desc.[205] pág / 20 cm x 14,5 cm / Br. «€15.00»
Júlio Filipe de4 Almeida Carrapato – Obras (Quase) Completas – Vol. 1 & 2 – Algarve em Foco – Editora – Faro 1996. Desc.[345 ] + [376] pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€30.00»
Lello Portella – Economia Política – Místicas do Dirigismo – Edições Excelsior – Lisboa – 1957. Desc.[XCI] + [196] pág / 20 cm x 14 cm / Br «€15.00»
Manuel João da Palma Carlos – O Caso da Herança Sommer – Perigo e Honra de ser Advogado – Alegação para a Relação e Algumas Peças do Processo – Bosil, Lda – Lisboa – 1971. Desc.[68] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€10.00»
Francisco Salgado Zenha – O Caso da Herança Sommer – Quem é Réu? – Alegação para a Relação e Algumas Peças do Processo – Bosil, Lda – Lisboa – 1971. Desc.[68] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€10.00»
Lello Portella – Crónicas Económicas e Financeiras – Edições Excelsior – Lisboa – 1950. Desc.[XXV] + [239] + [XI] pág / 24 cm x 17 cm / Br «€25.00»
Afonso Rodrigues Queiró – A Expropriação da Quintada Torre «€10.00»
Vasco da Cunha D’Eça – Missão da Política (Colectânea de Ensaios e Artigos Dispersos) – Tipografia Casa Portuguesa – Lisboa – 1969. Desc.[155] pág / 22 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Joaquim da Silva Lourenço – Política Agrícola Sócio-Estrutural da CEE (Perspectivas Para o Desenvolvimento das Regiões Minifundiárias Portuguesas) -, Instituto Gulbenkian de Ciência / Centro de Estudos de Economia Agrária – Oeiras – 1981. Desc.[78] pág / 23 cm x 17 cm / Br. «€12,50»
Henrique de Barros – Trechos Escolhidos – Fundação Calouste Gulbenkian – Lisboa – 1979. Desc.[225] pág / 24 cm x 18,5 cm / Br «€20.00»
Francisco dos Reis Sapim – O Mito do Saneamento e a Contra – Revolução Silenciosa – Edição – Infinito – Lisboa – 1977. Desc.[135] pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€15.00»
Noel de Melo Loureiro (Técnico do Gabinete de Estudos) – Importância do Comercio a sua Projecção na Economia Nacional – Gabinete de Estudos – Corporação do Comercio – Lisboa – 1966. Desc.[111] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€12.50»
Paul Singer – Curso de Introdução a Economia Política – Forense Universitária – Rio de janeiro – 1986. Desc.[1869 pág / 21 cm x 14 cm / Br. «€5.00»
Luís Miguel Henrique e Daniel Lobo Antunes – A Face Oculta do BPP (O que Pode Acontecer Também ao seu Dinheiro) – Edição Prime Books – Lisboa – 2010. Desc.[271] Pág / 22 cm x 15 cm / Br. «€5.00»
João Costa Figueira – Comentários a Política Económica do VII Governo – AD – Centro de Estudos Políticos Econômicos – CEPE – Lisboa – 1983. Desc.[262] pág / 21 cm x 14 cm / Br.ç «€15.00»
António Ribeiro – O Diário de Vítor Gaspar – A Esfera e os Livros – Lisboa – 2013. Desc.[2339 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€10.00»
Globalização Ciência, Cultura e Religiões – Fundação Calouste Gulbenkian – Edição Dom Quixote – Lisboa – 2003. Desc.[323] pág / 23 cm x 15 cm / Br. «€12.50»
Erich Rothacker – Camadas Constitutivas da Personalidade (Trad. António José Brandão) – Atlântida – Coimbra – 1946. Desc.[XXIII] + [270] pág / 22,5 cm x 17 cm / Br. «€15.00»
Albino Borges de Pinho – Prescrição Duma Acção Cambiária – Lisboa – 1945. Desc.[35] pág / 22 cm x 16cm / Br. «€5.00»
Fernando de Abranches – Ferrão – A Avaria de Mercadoria Como Causa de Pedir (Um Caso de Competência Internacional) – Lisboa – 1964. Desc.[54] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Eridano de Abreu – A Sedução Com Abuso de Autoridade na Investigação da Paternidade Ilegítima (Peças de um Processo) – Editorial Império – Lisboa – 1965. Desc.[95] pág / 24 cm x 17 cm / Br «€20.00»
Hans-Peter Martin e Harald Schumann – A Armadilha da Globalização (O Assalto à Democracia e ao Bem-Estar Social) – Terramar – Lisboa – 1988. Desc.[259] pág / 23,5 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Camilo Lourenço – Irresponsáveis (Como a promiscuidade Entre Estado Empresas, Gestores e Políticos Destruiu a Economia) – Matéria Prima Edições – 2014. Desc.[215] pág / 23,5 cm x 16 cm / Br. «€10.00»
Pedro Cosme Vieira – Acabou-se a Festa – Edição Vogais – Lisboa – 2011. Desc.[255] pág / 23 cm x 15 cm / Br. «€10.00»
Paulo Ferreira da Cunha – Faces da Justiça – Almedina – Coimbra – 2002. Desc.[278] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€10.00»
Camilo Lourenço – Basta! (O Que Fazer Para Tirar a Crise de Portugal) – Matéria Prima Edições – 2012. Desc.[269] pág / 23,5 cm x 16 cm / Br. «€10.00»
Elysio de Matos – O Segundo Agravo em Processo de Posse Judicial Avulsa Pendente na 6.ª Vara Civel de Lisboa – Oficina Fernandes Lisboa – 1932. Desc.[30] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
José Artur Anes Duarte Nogueira – Sociedade e Direito em Portugal na Idade Média (Dos Primórdios ao Século da Universidade) (Contribuição Para o seu Estudo) – Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Lisboa – 1994. Desc.[638] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€35.00»
Hélio Osvaldo Alves – Razão e Direitos (1789-1802) – CEMAR – Figueira da Foz – 1999. Desc.[314] pág / 23 cm x 15 cm / Br. «€20.00»
Virgílio de Jesus Miranda Carvalho – Direito Democracia Liberdade (Alguns Problemas) – Ediliber Editora – Coimbra – 1992. Desc.[340] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€25.00»
Joaquim Ferreira Gomes (Prefácio, Introdução e Transcrição) – Autos e Diligências de Inquirição (Contribuição Para a História de Universidade de Coimbra no Século XVII) – Fundação Calouste Gulbenkian – Lisboa – 1989. Desc.[533] pág / 23 cm x 17,5 cm / E. «€50.00»
Jaime Gama – A Política Externa Portuguesa (1995-1999) – Instituto Diplomático / Ministério dos Negócio Estrangeiros – Lisboa – 2001. Desc.[402] pág / 24 cm x 16 cm / Br. «€20.00»
Paula do Espírito Santo – O Processo de Persuadição Política (Abordagem Sistêmica da Persuasão com Referencias ao Actual Sistema Político Português) – Universidade Técnica de Lisboa / Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas – Lisboa – 1997. Desc.[252] pág / 24 cm x 17 cm / Br. «€15.00»
Mario Soares – Intervenções (Colecção Completa de 9 Vols.) – Imprensa Nacional Casa da Moeda – Lisboa – 1987/95. Desc.[225] + [419] + [373] + [594] + [701] + [309] + [313] + [595] + [531] pág / 24 cm x 15 cm / Br. «€100.00»
Manuel Porto – A Racionalização das Infraestruturas de Transportes: o TGV, a OTA e as Auto-Estradas – Edição Audimprensa – Jornal de Coimbra – Coimbra – 2002. Desc.[122] pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€5.00»
António José Vilela – Segredos e Corrupção (O Negócio de Armas em Portugal – Toda a História do Fenômeno da Corrupção no Meio Militar) – Casa das Letras – Lisboa – 2009. Desc.[299] pág / 23,5 cm x 15,5 cm / Br. «€5.00»
Fernando Lopes – Amarrado ao Pelourinho – um Homem…..Sem Escrúpulos (Minuta de Recurso Crime Para o Tribunal da Relação de Coimbra) – Minerva Central – Coimbra – 1937. Desc.[56] pág / 22 cm x 16 cm / Br. «€5.00»
Adelino Palma Carlos – Subsídios Para a Caracterização do Crime de Suborno – Oficina Gráfica de Albano Tomás dos Anjos – Lisboa – 1952. Desc.[29] pág / 22 cm x 16 cm / Br. «€10.00»
Maria D’Eça de Queiroz de Castro – Lello & Irmão e os Seus Direitos as Obras Literárias de Eça de Queiroz Compreendidas na Escritura de 23 de Setembro de 1923 «….A Casa Lello Tem Direitos Absolutos…» – Porto – 1970. Desc.[89] pág / 25 cm x 19 cm / Br. «€15.00«
Joana Marques Vidal (Coordenação) – O Direito de Menores – Reforma ou Revolução? – Edições Cosmos – Lisboa – 1998. Desc.[240] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00»
Jean Carbonnier – Sociologia Jurídica – Livraria Almedina – Coimbra – 1979.Desc.[462] pág / 21 cm x 15 cm / Br. »€15.00»
Raúl Castro – Por Bem Fazer (Quando Tudo Serve Para se Contrariar o Aumento do Capital Social e o Progresso de Uma Sociedade, Mesmo que se Possua a Qualidade de Sócio) – Inova – Porto – 1964. Desc.[36] pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€5.00»
Armando Bacelar – Ossos do Ofício… ou do Que um Advogado não Estar Livre – Centro gráfico de Famalicão – Famalicão – 1966. Desc.[40] pág / 21 cm x 14,5 cm / Br. «€5.00»
Álvaro Soares – Reclamação do Despacho que Não Admitiu o Recurso para o Pleno ao Estudante João Bernardo Maia Viegas Soares – Do Acordão que Confirmou a Pena Disciplinar de Oito Anos de Exclusão de Todas s Escolas Nacionais – Editorial Minerva – Lisboa – 1968. Desc.[57] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€10.00»
Armando Bacelar – Dos Limites a Faculdade de Contratar Sobre Estado de Pessoas (Podem os Cônjuges Clausular Validamente a Própria Separação, a Troco de Compensações Matérias Dum para o Outro!?) – Centro Gráfico de Famalicão – Vila Nova de Famalicão – 1966. Desc.[55] pág / 21 cm x 14,5 cm / Br. «€10.00»
João César das Neves – As 10 Questões da Crise – D. Quixote – Lisboa – 2011.Desc.[239] pág / 24 cm x 15,5 cm / Br. «€10.00»
José Pacheco Pereira – Vai Pensamento – Quetzal Editora – Lisboa – 2002. Desc.[266] pág / 23 cm x 13 cm / Br. «€10.00»
História Instituciones Documentos
Revista do Notariado
Revista do Notariado «€5.00» Cada
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Gazeta da Relação de Lisboa
Gazeta da Relação de Lisboa – «€35.00» cada
Legislação – Cadernos de Ciênci de Legislação
Caderno de Ciências de Legislação – 2 – Abril/Junho de 1991 «€2.00»
Caderno de Ciências de Legislação – 3 – Janeiro/Março de 1992 «€5.00»
Caderno de Ciências de Legislação – 4/5 – janeiro/junho de 1992 «€5.00»
Caderno de Ciências de Legislação – 6 – Janeiro/Março de 1993 «€5.00»
Caderno de Ciências de Legislação – 7 – Abril/Junho de 1993 «€5.00»
Caderno de Ciências de Legislação – 8 – Outubro/Dezembro de 1993 «€5.00»
Caderno de Ciências de Legislação – 11 – Outubro/Dezembro de 1994 «€5.00»
Caderno de Ciências de Legislação – 12 – Janeiro/Março de 1995 «€5.00»
Caderno de Ciências de Legislação – 13/14 – Abril/Dezembro de 1995 «€5.00»
Caderno de Ciências de Legislação – 15 – Janeiro/Março de 1995 «€5.00»
Caderno de Ciências de Legislação – 16 – Abril/Junho de 1996 «€5.00»
Caderno de Ciências de Legislação – 17 – Outubro/Dezembro de 1996 «€5.00»
Caderno de Ciências de Legislação – 19/20 – Abril/Dezembro de 1997 «€10.00»
Caderno de Ciências de Legislação – 22 – Abril/Junho de 1998 «€5.00»
Caderno de Ciências de Legislação – 23 – Outubro/Dezembro de 1998 «€5.00»
Caderno de Ciências de Legislação – 24 – Janeiro/Março de 1999 «€5.00»
Caderno de Ciências de Legislação – 25 – Janeiro/Março de 1999 «€5.00»
Caderno de Ciências de Legislação – 26 – Outubro/Dezembro de 1999 «€5.00»
Caderno de Ciências de Legislação – 27 – Janeiro/Março de 2000 «€5.00»
Caderno de Ciências de Legislação – 28 – Abril/Junho de 2000 «€5.00»
Caderno de Ciências de Legislação – 29 – Outubro/Dezembro de 2000 «€5.00»
Caderno de Ciências de Legislação – 30/31 – janeiro/junho de 2002 «€12.50»
Caderno de Ciências de Legislação – 32 – Outubro/Dezembro de 2002 «€5.00»
Caderno de Ciências de Legislação – 33/34 – janeiro/junho de 2003 «€15.00»
Caderno de Ciências de Legislação – 35 – Outubro/Novembro de 2003 «€5.00»
Caderno de Ciências de Legislação – 36 – Janeiro/Março de 2004 «€5.00»
Maia Juridica Revista de Direito
Maia Juridica – Revista de Direito – «€5.00»
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Tribuna da Justiça
Tribuna da Justiça – «€10.00»
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Portugal nas Comunidades Europeias
Revista dos Tribunais
Revista dos tribunais – Ano – 43/44 – 1924/25 Revista dos tribunais – Ano – 62/63 – 1944/45 Revista dos tribunais – Ano – 64/65 – 1946/47 Revista dos tribunais – Ano – 68/69 – 1950/51 Revista dos tribunais – Ano – 70/71 – 1952/53 Revista dos tribunais – Ano – 72/73 – 1954/55 Revista dos tribunais – Ano – 74/75 – 1956/57 Revista dos tribunais – Ano – 76/77 – 1958/59 Revista dos tribunais – Ano – 78/79 – 1960/61 Revista dos tribunais – Ano – 81 – 1963 Revista dos tribunais – Ano – 82 – 1964 Revista dos tribunais – Ano – 83 – 1965 Revista dos tribunais – Ano – 84 – 1966 Revista dos tribunais – Ano – 85 – 1967 Revista dos tribunais – Ano – 86 – 1968 Revista dos tribunais – Ano – 87 – 1969
Jornal Português de Economia & Finanças
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