Ateneulivros

Boletim da Comissão do Domino Público Marítimo – Vol. 1  1946/1948 –  Jurisdição marítima na enseada do Seixal / Apropriação de terrenos do Domínio Público Marítimo pela Câmara Municipal de Lagos / Acessão e exalação artificial dos fundos / Justificação de cousa possuída anteriormente a 1864 – Prorrogação de um arrendamento de terrenos do Domínio Público Marítimo que podem interessar à Defesa Nacional / Esclarecendo dúvidas sobre a situação jurídica de um edifício público na Gibalta (Caxias) / Pedido da Câmara Municipal do Montijo para adquirir uma parcela de terreno do Domínio Público Marítimo /Pedido da Câmara Municipal do Montijo para alargar o arco da ponte, de embarque daquela vila / Projecto de decreto para a desafectação de uma parcela de terreno do Domínio Público Marítimo para alargamento do cais da vila do Montijo / Exploração de uma pedreira de gesso situada na área da jurisdição marítima / Pedido da Comissão de Iniciativa do , Porto para fazer a urbanização dos terrenos marginais (Medões) / Nomeação de uma comissão para fazer a delimitação dos terrenos marginais em frente à estação do caminho-de-ferro de Vila Franca de Xira / Reconhecimento do domínio privado em terrenos da beira-mar em S. José da Guia / Limites da jurisdição da Delegação marítima da Trafaria /Proposta para a nomeação de uma comissão para estudar as reclamações apresentadas pela Junta de Freguesia da Gafanha da Nazaré / Perda da posse e domínio de um prédio situado na faixa do Domínio Público Marítimo, junto à praia do Guincho / Reconhecimento do domínio privado em terreno sitio na faixa do Domínio Público Marítimo, em Vila Franca de Xira / Necessidade de nomear uma comissão para delimitar terrenos salgados e alagadiços no rio de Portimão /Necessidade de nomear uma comissão, para proceder à delimitação da praia do Portinho da Arrábida /Denegação do pedido da Câmara Municipal de Faro para a cedência de terrenos destinados à construção de moradias de rendas económicas / A extracção da areia do Alfeite deve ser limitada às necessidades dos Serviços. Do Estado e mesmo assim soba administração e vigilância da Intendência da Marinha do AIfeite / Sobre a forma diferente porque a Capitania do porto da Póvoa do Varzim e a Câmara Municipal da mesma vila interpretam um parecer da Direcção Geral da Marinha / Sobre uma consulta da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais para a construção, em terrenos sob a jurisdição do Domínio Público Marítimo, de uns edifícios para Serviços Públicos em Cascais /Sobre a pretensão da Direcção Geral dos Caminhos de Ferro para fazer uma, terraplanagem, destinada à ‘construção de umas tulhas: para carvão, em Vila Real de Santo António / Arrendamento de uma parcela de terreno do Domínio Público Marítimo, para a instalação de uma oficina destinada a produzir óleo de cetáceos ~Praia do Garajau – Ilha da Madeira / Manutenção do nosso parecer n.º 912, de 21 de Julho de 1944, com a suspensão temporária de uma das suas condições, devido ao estado, de guerra / Verificação da legitimidade de posse de um terreno enxuto e declaração de ser livre outro, mas molhado, na Quinta da Palmeira (Paio Pires) / Reconhecimento de propriedade privada na Ponta da Cancela. (Ilha da Madeira) /Autorização, para a Câmara Municipal de Vagos utilizar terrenos do Domínio Público Marítimo, a título de concessão, visto tratar-se da construção de uma estrada de manifesta utilidade (pública) …etc – Ministério da Marinha – Lisboa – 1946/48. Desc. 78 + 35 + 45 + 62 + 59 + 35 + 27 + 40 + 29 + 38 + 27 + 45 pág / 22 cm x 17 cm / E. Tela.