Catalogo / Direito

Direito

 

  1. Albano Cunha – Jurisprudência das Relações (Acórdãos das Relações de Lisboa, Porto e Coimbra)(Sumario e Anotados) –  Ano 4º – Edição de Autor – Coimbra – 1958. Desc.1356 Pagi/ 25cm x 19cm / Encadernação de Pele – «€60.00»
  2. Albano Cunha – Jurisprudência das Relações (Acórdãos das Relações de Lisboa, Porto e Coimbra)(Sumario e Anotados) –  Ano 5º – Edição de Autor – Coimbra – 1959. Desc.1094 Pagi/ 25cm x 19cm / Encadernação de Pele – «€60.00»
  3. Albano Cunha – Jurisprudência das Relações (Acórdãos das Relações de Lisboa, Porto e Coimbra)(Sumario e Anotados) –  Ano 6º – Edição de Autor – Coimbra – 1960. Desc.1177 Pagi/ 25cm x 19cm / Encadernação de Pele – «€60.00»
  4. Albano Cunha – Jurisprudência das Relações (Acórdãos das Relações de Lisboa, Porto e Coimbra)(Sumario e Anotados) –  Ano 7º – Edição de Autor – Coimbra – 1961. Desc.1184 Pagi/ 25cm x 19cm / Encadernação de Pele – «€60.00»
  5. Albano Cunha – Jurisprudência das Relações (Acórdãos das Relações de Lisboa, Porto e Coimbra)(Sumario e Anotados) –  Ano 8º – Edição de Autor – Coimbra – 1962. Desc.1091 Pagi/ 25cm x 19cm / Encadernação de Pele – «€60.00»
  6. Albano Cunha – Jurisprudência das Relações (Acórdãos das Relações de Lisboa, Porto e Coimbra)(Sumario e Anotados) –  Ano 9º – Edição de Autor – Coimbra – 1963. Desc.1343 Pagi/ 25cm x 19cm / Encadernação de Pele – «€60.00»
  7. Albino Mendes Baptista – Código de Processo do Trabalho Anotado – Quid Juris – Lisboa – 1999.Desc.267 pági /23cm x 16cm/ Br. – «€15.00»
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    Código do Processo Anotado
    Prof. Alberto dos Reis – Código do Processo Anotado. Vol. I / Código do Processo Anotado. Vol. II [Artigos 409.º a 486.º] / Código do Processo Anotado. Vol. III [Artigos 487.º a 549.º] / Código do Processo Anotado. Vol. VI [Artigos 550.º a 657.º] / Código do Processo Anotado. Vol. V [Artigos 658.º a 720.º] / Código do Processo Anotado. Vol. VI [Artigos 721.º a 800.º] / – Coimbra Editora – Coimbra – 1948/1953. Desc. 706 + 418 + 462 + 551 + 503 + 503 pág / 24 cm x 17 cm / Br. [Colecção Completa ] «€200.00»
  9. António Monteiro Fernandes – Direito do Trabalho – Livraria Almedina – Coimbra – 1998.Desc.891 pagi / 23cm x 16cm / Brochado – «25.00»
  10. Ana Prata – Dicionário Jurídico *Direito Civil * Direiro Precessual Civil * Organização Judicíaria – Livraria Almedina – Coimbra – 1998.Desc.1000 pági de 23cm x 16cm com capa de origem – «€25.00
  11. António J.Sánchez Crespo – Ley de Sociedades Anónimas«Legislación Complementaria, resoluciones, jurisprudencia y comentarios» – Editorial Comares – Granada – Espanha – 1997. Desc.549 paginas de 22cm x 15,5cm com capa e encadernação de origem – «€20.00»
  12. – Ley de Sociedades de Responsabilidades Limitada «Legislación Complementaria, resoluciones, jurisprudencia y comentarios» – Editorial Comares – Granada – Espanha – 1997.Desc.479 paginas de 22cm x 15,5cm com capa e encadernação de origem – «€20.00»
  13. António de Lemos Monteiro Fernandes – Direito do Trabalho (I-Introdução. Relações Individuais de Trabalho) – Almedina Editora – Coimbra – 1993. Desc.540 paginas de 23cm x 16cm com capa e encadernação de origem – «€15.00»
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    As Falências e Concordatas
    Artur Pavão da Silva Leal – As Falências e Concordatas – Vol. 1 & 2  (Estudo Prático Seguido de Um Formulário) – Tip. da Empresa Nacional de Publicidade – Lisboa – 1936/37. Desc. 323 + 365 pág / 23 cm x 16 cm / E. Pele «€40.00»
  15. Carlos Alberto da Mota Pinto – Teoria Geral do Direto Civil – Coimbra Editora,Limitada – Coimbra – 1977.Desc.506 pági de 23cm x 16cm com capa de  origem – «€20.00»
  16. Carlos Alberto Martins e João Carlos Dias – Impostos sobre o rendimento e o património «Legislação« Código do IRS, Código do IRC, Contribuição Autarquica, Contribuições Especiais, Sisa e sucessões e Doações, estatutos dos benefícios Fiscais «IRS, IRC, CA, RCE, IMSISD,  EBF» – Vislis Editores – Lisboa – 2002. Desc.957 paginas de 20,5cm x 14,5cm com capa e encadernação de origem –  «€20.00»
  17. Código dos Impostos «I.R.S»«I.R.C»«C.A» Actualizada – 1996 – Editora Rei dos Livros – Lisboa – 1996.Desc.674 paginas de 23cm x 16cm com capa e encadernação de origem – «€15.00»
  18. Código do Trabalho – 2010 – Coordenação do Departamento de Direito do Trabalho da SRS Advogados – Livraroa Pertrony -Lisboa – 2010.Desc.805 pági com capa  e encadernação de origem – «€30.00»
  19. David valente Borges de Pinho – Da Acção Penal «Tramitação e Formulários» – Livraria Almedina – Coimbra – 1996. Desc.246 pág / 23 cm x 16 cm / Br. – «€15.00»
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    Traité de Droit Maritime
    Daniel Danjon – Traité de Droit Maritime Vol.º (1) [Navies, Armateus, Équipages] / Traité de Droit Maritime Vol.º (2) [Capitaines, Responsabilités, Affrétement] / Traité de Droit Maritime Vol.º (3) [Affrétement, Passage, Avaries] /Traité de Droit Maritime Vol.º (4) [Abordages, Assistance, Assuranees] / Traité de Droit Maritime Vol.º (5) [Assurances, Prêt à la Grosse, Privilèges] / Traité de Droit Maritime Vol.º (6) [Hypothèques, Saisies, Prescription, Abordage, Assistance] – Librairie Générale de Droit Et de Jurisprudence – Paris – 1910/1916. Desc. 655 + 797 + 742 + 703 + 636 + 416 pág / 23 cm x 14 cm / E.Pele «€500.00»
  21. Domingos Silva Carvalho de Sá – Do Inventário Descrever Avaliar e Partir – Livraria Almedina – Coimbra – 2000.Desc.322 pági 23cm x 16cm com capa de origem – «€15.00»
  22. Eduardo Correia – Direitos Criminais – Livraria Almedina – Coimbra – 1963.Desc.464 pági /23cm x 16cm / Brochado – «€15.00»
  23. E.H.Serra Brandão – Direito Internacional Maritimo – Livraria Clássica Editora – Lisboa – 1963.Desc.400 pági / 23cm x16,5cm / Encadernado – «€35.00»
  24. Estatutos dos Trabalhadores da Administrção Pública – Colectânia da legislação aplicável a funcinários e agentes -Rei dos Livros – Lisboa – 1982.Desc.1021 pági /23cm x 16cm / Brochado – «€15.00»
  25. Idalberto Chivenato – Recursos Humanos «Edição Compacta» – Editora  Atlas – São Paulo- Brasil – 1993. Desc. 523 pági de 24cm x 17cm com capa e encadernação de origem – «€15.00»
  26. IVA – Código do Imposto sobre o valor acrescentado – actualizada – Editor Rei dos Livros – Lisboa -1986.Desc. 265 pági de 23cm x 1cm com capa e encadernação de origem – «€15.00»
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     Sinopse Jurídica
    João Eloy P. Nunes Cardoso – Sinopse Jurídica «Com a Colaboração de Fernando Eloy, Humberto Pelágio, Raúl António Bessone D’Abreu, Jerónimo Couto Rosado e João Couto Rosado» – Americana Tipografia – Lisboa –  1934/1940. Desc. 635 + 635 + 640 + 633 + 636 + 635 + 633 + 633 pág /23 cm x 18 cm / E. Tela [Colecção Completa em 8 Volumes] «€350.00»
  28. José Gil de Jesus Roque e Humberto José de Melo – Código das Custas Judiciais «Comentado e Anotado» – Editor Rei do Livro – Lisboa – 1989. Desc. 349 pág. de 24 cm x 17 cm com capa e encadernação de origem – «€15.00»
  29. J.Pires Cardoso – Noções de Direito Comercial – Editora Rei dos Livros – Lisboa – 1992. Desc. 352 pag /23 cm x 16 cm / E. – «€15.00»
  30. Luís Manuel Teles de Menezez Leitão – Código do Trabalho 2003 – Livraria Almedina – Coimbra – 2003.Desc.577 pági de 23cm x 16cm com capa de origem – «€20.00
  31. Mário Júlio de Almeida Costa – Direito das Obrigações – Biblioteca Jurídica Atlântida – Coimbra – 1968.Desc. 490 pági de 24cm x 17cm – Brochado – «€20.00»
  32. Paula Quintas – Legislação Turística 2ª Edição – Livraria Almedina – Coimbra – 2002.Desc.934 pági 23cm x16cm com capa de encadernação de origem – «€20.00»
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    Notas de Informação Jurídica – Administração
    P. Pachoco Mil Homens – Notas de Informação Jurídica – Administração – Vila Real de Santo António / Tavira – 1948/1956. Desc. (1) XXI + [245] + (2)  XXV + [245/470] + (3) XXXVII + [471/863] + (4) LXXV + [852] + (5) [LXVIII] + [805] + (6) LXV + [842] + (7) [C] + 911 + (8) [CVII] + [928] Fol. / 25 cm x 19,5 cm / E.Tela (Colecção Completa) «€450

 

 

 

 

 

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Cidadão & Justiça

 

 

Revista de Legislação e de Jurisprudência

 

  1. Revista de Legislação e de Jurisprudência – Ano 75º – 76º – Nº2717-2769 – de 1942 -1944 – Fundadores : Dr Manuel de Oliveira Chaves e Castro – Director e Proprietário: Dr José Alberto dos Reis – Proprietário e Redactores: Dr. António de Oliveira Salazar, José Beleza dos Santos, Mário de Figueiredo, Manuel Augusto Domingues de Andrade e Fernando Andrade Pires de Lima – Coimbra Editora, Lda – Coimbra – 1943 – Encadernado em Pele – «€50.00»
  2. Revista de Legislação e de Jurisprudência – Ano 77º – 78º – Nº2770-2821 – de 1944 -1946 – Fundadores : Dr Manuel de Oliveira Chaves e Castro – Director e Proprietário: Dr José Alberto dos Reis – Proprietário e Redactores: Dr. António de Oliveira Salazar, José Beleza dos Santos, Mário de Figueiredo, Manuel Augusto Domingues de Andrade e Fernando Andrade Pires de Lima – Coimbra Editora, Lda – Coimbra – 1943 – Encadernado em Pele – «€50.00»
  3. Revista de Legislação e de Jurisprudência – Ano 79º – 80º – Nº2822-2873 – de 1946 -1948 – Fundadores : Dr Manuel de Oliveira Chaves e Castro – Director e Proprietário: Dr José Alberto dos Reis – Proprietário e Redactores: Dr. António de Oliveira Salazar, José Beleza dos Santos, Mário de Figueiredo, Manuel Augusto Domingues de Andrade e Fernando Andrade Pires de Lima – Coimbra Editora, Lda – Coimbra – 1943 – Encadernado em Pele – «€50.00»
  4. Revista de Legislação e de Jurisprudência – Ano 81º – 82º – Nº2774-2925 – de 1948 -1950 – Fundadores : Dr Manuel de Oliveira Chaves e Castro – Director e Proprietário: Dr José Alberto dos Reis – Proprietário e Redactores: Dr. António de Oliveira Salazar, José Beleza dos Santos, Mário de Figueiredo, Manuel Augusto Domingues de Andrade e Fernando Andrade Pires de Lima – Coimbra Editora, Lda – Coimbra – 1943 – Encadernado em Pele – «€50.00»
  5. Revista de Legislação e de Jurisprudencia – Ano 83º – 84º – Nº2926-2973 – de 1950 -1952 – Fundadores : Dr Manuel de Oliveira Chaves e Castro – Director e Proprietário: Dr José Alberto dos Reis – Proprietário e Redactores: Dr. António de oliveira Salazar, José Beleza dos Santos, Mário de Figueiredo, Manuel Augusto Domingues de Andrade e Fernando Andrade Pires de Lima – Coimbra Editora, Lda – Coimbra – 1943 – Encadernado em Pele – «€50.00»
  6. Revista de Legislação e de Jurisprudência – Ano 85º – 86º – Nº2974-3021 – de 1952 -1954 – Fundadores : Dr Manuel de Oliveira Chaves e Castro – Director e Proprietário: Dr José Alberto dos Reis – Proprietário e Redactores: Dr. António de oliveira Salazar, José Beleza dos Santos, Mário de Figueiredo, Manuel Augusto Domingues de Andrade e Fernando Andrade Pires de Lima – Coimbra Editora, Lda – Coimbra – 1943 – Encadernado em Pele – «€50.00»
  7. Revista de Legislação e de Jurisprudência – Ano 87º – 88º – Nº3022-3069 – de 1954 -1956 – Fundadores : Dr Manuel de Oliveira Chaves e Castro – Director e Proprietário: Dr José Alberto dos Reis – Proprietário e Redactores: Dr. António de Oliveira Salazar, José Beleza dos Santos, Mário de Figueiredo, Manuel Augusto Domingues de Andrade e Fernando Andrade Pires de Lima – Coimbra Editora, Lda – Coimbra – 1943 – Encadernado em Pele – «€50.00»
  8. Revista de Legislação e de Jurisprudência – Ano 89º – 90º – Nº3070-3117 – de 1956 -1958 – Fundadores : Dr Manuel de Oliveira Chaves e Castro – Director e Proprietário: Dr José Alberto dos Reis – Proprietário e Redactores: Dr. António de Oliveira Salazar, José Beleza dos Santos, Mário de Figueiredo, Manuel Augusto Domingues de Andrade e Fernando Andrade Pires de Lima – Coimbra Editora, Lda – Coimbra – 1943 – Encadernado em Pele – «€50.00»
  9. Revista de Legislação e de Jurisprudência – Ano 91º – 92º –  Nº3118-3165 – de 1958 -1960 – Fundadores : Dr Manuel de Oliveira Chaves e Castro – Director e Proprietário: Dr José Alberto dos Reis – Proprietário e Redactores: Dr. António de Oliveira Salazar, José Beleza dos Santos, Mário de Figueiredo, Manuel Augusto Domingues de Andrade e Fernando Andrade Pires de Lima – Coimbra Editora, Lda – Coimbra – 1943 – Encadernado em Pele – «€50.00»
  10. Revista de Legislação e de Jurisprudência – Ano 93º – 94º – Nº3166-3213 – de 1960 -1962 – Fundadores : Dr Manuel de Oliveira Chaves e Castro – Director e Proprietário: Dr José Alberto dos Reis – Proprietário e Redactores: Dr. António de Oliveira Salazar, José Beleza dos Santos, Mário de Figueiredo, Manuel Augusto Domingues de Andrade e Fernando Andrade Pires de Lima – Coimbra Editora, Lda – Coimbra – 1943 – Encadernado em Pele – «€50.00»

 

Diário da Assembleia da Republica / Sessão Legislativa

 

  1. Diário da Assembleia da Républica / Sessão Legislativa 1976 – 1 – Legislatura – 1ª Sessão Legislativa de«4-6-76 até 14-8-76  / Nº1 de Sexta-Feira, 4 de Junho de 1976 Até Nº24 de Sabado,14 de Agosto de 1976. Desc:1 até 694 Paginas + (Suplementos) /30cm x 22cm / Encadernado em Pele – «€40.00»
  2. Diário da Assembleia da Républica / Sessão Legislativa 1976 – 1 – Legislatura – 1ª Sessão Legislativa de«7-10-76 até 25-11-76  / Nº25 de Quinta-Feira, 7 de Outubro de 1976 Até Nº44 de Quinta-Feira,25 de Novembro de 1976. Desc:695 até 1408 + (Suplementos) Paginas / 30cm x 22cm / Encadernado em Pele – «€40.00»
  3. Diário da Assembleia da Républica / Sessão Legislativa 1976 – 1 – Legislatura – 1ª Sessão Legislativa de«26-11-76 até 31-12-76  / Nº45 de Sexta-Feira, 26 de Novembro de 1976 Até Nº63 de Sexta-Feira,31 de Dezembro de 1976. Desc:1409 até 2094 + (Suplementos) Paginas / 30cm x 22cm / Encadernado em Pele – «€40.00»
  4. Diário da Assembleia da Républica / Sessão Legislativa 1977 – 1 – Legislatura – 1ª Sessão Legislativa de«19-1-77 até 18-3-77  / Nº64 de Quarta-Feira, 19 de Janeiro de 1977 Até Nº87 de Sexta-Feira,18 de Março de 1977. Desc:2095 até 3010 + (Suplementos) Paginas /30cm x 22cm / Encadernado em Pele – «€40.00»
  5. Diário da Assembleia da Républica / Sessão Legislativa 1977 – 1 – Legislatura – 1ª Sessão Legislativa de«19-3-77 até 1-6-77  / Nº88 de Sabado, 19 de Março de 1977 Até Nº115 de Quarta-Feira,1 de Junho de 1977. Desc:3011 até 3910 + (Suplementos) Paginas /30cm x 22cm / Encadernado em Pele – «€40.00»
  6. Diário da Assembleia da Républica / Sessão Legislativa 1977 – 1 – Legislatura – 1ª Sessão Legislativa de«3-6-77 até 13-7-77  / Nº116 de Sexta-Feira, 4 de Junho de 1976 Até Nº129 de Quarta-Feira,13 de Julho de 1977. Desc:3911 até 4550 Paginas /30cm x 22cm / Encadernado em Pele – «€40.00»
  7. Diário da Assembleia da Républica / Sessão Legislativa 1977 – 1 – Legislatura –  Sessão Extraordinária de«14-7-77 até 15-10-77  / Nº130 de Quinta-Feira, 14 de Julho de 1977 Até Nº143 de Sabado,15 de Agosto de 1977. Desc:4551 até 5312 + (Suplementos) Paginas /30cm x 22cm / Encadernado em Pele – «€40.00»
  8. Diário da Assembleia da Républica / Sessão Legislativa 1977/1978 – I Série  – 1 – Legislatura – 2ª Sessão Legislativa de«17-10-77 até 3-2-78  / Nº1 de Segunda-Feira, 17 de Outubro de 1977 Até Nº35 de Sabado,3 de Fevereiro de 1978. Desc:1 até 1215 Paginas /30cm x 22cm / Encadernado em Pele – «€40.00»
  9. Diário da Assembleia da Républica / Sessão Legislativa 1978 – I Série – 1 – Legislatura – 2ª Sessão Legislativa de«9-2-78 até 21-4-78  / Nº36 de Sexta-Feira, 4 de Junho de 1976 Até Nº64 de Sexta-Feira,21 de Abril de 1978. Desc:1216 até 2454 Paginas /30cm x 22cm / Encadernado em Pele – «€40.00»
  10. Diário da Assembleia da Républica / Sessão Legislativa 1978 – II Série – 1 – Legislatura – 2ª Sessão Legislativa de«26-10-77 até 19-4-78  / Nº1 de Quarta-Feira, 26 de Outubro de 1977 Até Nº62 de Quarta-Feira,19 de Abril de 1978. Desc:1 até 590 + (Suplementos)Paginas /30cm x 22cm / Encadernado em Pele – «€40.00»
  11. Diário da Assembleia da Républica / Sessão Legislativa 1978 – I Série – 1 – Legislatura – 2ª Sessão Legislativa de«26-4-78 até 12-10-78  / Nº65 de Quarta-Feira, 26 de Abril de 1978 Até Nº102 de Quinta-Feira,12 de Outubro de 1978. Desc:3780 Paginas /30cm x 22cm / Encadernado em Pele – «€40.00»
  12. Diário da Assembleia da Républica / Sessão Legislativa 1978 – II Série – 1 – Legislatura – 2ª Sessão Legislativa de«21-4-78 até 12-10-78  / Nº63 de Sexta-Feira, 21 de Junho de 1978 Até Nº112 de Quinta-Feira,12 de Outubro de 1978. Desc:591 até 1336 + (Suplementos)Paginas /30cm x 22cm / Encadernado em Pele – «€40.00»
  13. Diário da Assembleia da Républica / Sessão Legislativa 1978/1979 – I – Série – 1 – Legislatura – 3ª Sessão Legislativa de«18-10-78 até 14-8-76  / Nº1 de Quarta-Feira, 18 de Outubro de 1978 Até Nº30 de Sexta-Feira,9 de Fevereiro de 1979. Desc:1043 Paginas /30cm x 22cm / Encadernado em Pele – «€40.00»
  14. Diário da Assembleia da Républica / Sessão Legislativa 1978/1979 – II – Série – 1 – Legislatura – 3ª Sessão Legislativa de«18-10-78 até 14-3-79  / Nº1 de Quarta-Feira, 18 de Outubro de 1978 Até Nº40 de Quarte-Feira,14 de Março de 1979. Desc:796 + (Suplementos)Paginas /30cm x 22cm / Encadernado em Pele – «€40.00»
  15. Diário da Assembleia da Républica / Sessão Legislativa 1979 – I – Série – 1 – Legislatura – 3ª Sessão Legislativa de«14-2-79 até 16-5-79  / Nº31 de Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 1979 Até Nº59 de Quarte-Feira,16 de Maio de 1979. Desc:1035 Até 2102 Paginas /30cm x 22cm / Encadernado em Pele – «€40.00»
  16. Diário da Assembleia da Républica / Sessão Legislativa 1979 – II – Série – 1 – Legislatura – 3ª Sessão Legislativa de«20-3-79 até 14-8-76  / Nº41 de Terça-Feira, 20 de Março de 1979 Até Nº67 de Sabado,26 de Maio de 1979. Desc:795 até 1598 + (Suplementos) Paginas /30cm x 22cm / Encadernado em Pele – «€40.00»
  17. Diário da Assembleia da Républica / Sessão Legislativa 1979 – I – Série – 1 – Legislatura – 3ª Sessão Legislativa de«17-5-79 até 14-8-76  / Nº60 de Quinta-Feira, 17 de Maio de 1979 Até Nº80 de Sexta-Feira,6 de Julho de 1979. Desc:2103 até 3037 Paginas /30cm x 22cm / Encadernado em Pele – «€40.00»
  18. Diário da Assembleia da Républica / Sessão Legislativa 1979 – II – Série – 1 – Legislatura – 3ª Sessão Legislativa de«29-5-79 até 27-9-79  / Nº68 de Terça-Feira, 29 de Maio de 1979 Até Nº106 de Quarta-Feira,27 de Setembro de 1979. Desc:1599 até 2296  + (Suplementos)Paginas /30cm x 22cm / Encadernado em Pele – «€40.00»
  19. Diário da Assembleia da Républica / Sessão Legislativa 1979 – I – Série – 1 – Legislatura – 3ª Sessão Legislativa de«11-7-79 até 1-9-79  / Nº81 de Quarta-Feira, 11 de Julho de 1979 Até Nº99 de Sabado,1 de Setembro de 1979. Desc:3038 até 3914 Paginas /30cm x 22cm / Encadernado em Pele – «€40.00»
  20. Diário da Assembleia da Républica / Sessão Legislativa 1979/1980 – II – Série – 1 – Legislatura – 4ª Sessão Legislativa de«17-10-79 até 26-4-80  / Nº1 de Quarta-Feira, 4 de Junho de 1976 Até Nº49 de Sabado,26 de Abril de 1980. Desc:712 + (Suplementos) Paginas /30cm x 22cm / Encadernado em Pele – «€40.00»
  21. Diário da Assembleia da Républica / Sessão Legislativa 1980 – I – Série – 1 – Legislatura – 4ª Sessão Legislativa de«4-1-80 até 12-3-80  / Nº1 de Sexta-Feira, 4 de Janeiro de 1980 Até Nº27 de Quarte-Feira,12 de Março de 1980. Desc:1162 Paginas /30cm x 22cm / Encadernado em Pele – «€40.00»
  22. Diário da Assembleia da Républica / Sessão Legislativa 1980 – II – Série – 1 – Legislatura – 4ª Sessão Legislativa de«29-4-80 até 30-9-80  / Nº50 de Terça-Feira, 29 de Abril de 1980 Até Nº85 de Terça-Feira,30 de Setembro de 1980. Desc:713 até 1440 + (Suplementos) Paginas /30cm x 22cm / Encadernado em Pele – «€40.00»
  23. Diário da Assembleia da Républica / Sessão Legislativa 1980 – I – Série – 1 – Legislatura – 4ª Sessão Legislativa de«14-3-80 até 14-8-76  / Nº28 de Sexta-Feira, 14 de Março de 1980 Até Nº54 de Quinta-Feira,22 de Maia de 1980. Desc:1163 até 2384 Paginas /30cm x 22cm / Encadernado em Pele – «€40.00»
  24. Diário da Assembleia da Républica / Sessão Legislativa 1980 – I – Série – 1 – Legislatura – 4ª Sessão Legislativa de«23-5-80 até 16-7-80  / Nº55 de Sexta-Feira, 23 de Maio de 1980 Até Nº73 de Quarta-Feira,16 de Julho de 1980. Desc:2385 até 3645 Paginas /30cm x 22cm / Encadernado em Pele – «€40.00»

Collecção Official de Legislação Portuguesa

 

 

  1. Collecção Official de Legislação Portuguesa Anno de 1910 – (Volume – 1º de Janeiro a 4 de Outubro) e (Volume – 2º de 5 de Outubro a 31 de Dezembro) – Imprensa Nacional – Lisboa – 1911.Desc.555 +248 Pagi/ 33cm x 23cm / Encadernação em Pele –«€50.00»
  2. Collecção Official de Legislação Portuguesa Anno de 1911 – (Volume – 1º de 4 Janeiro a 25 de Maia)- Imprensa Nacional – Lisboa – 1912.Desc.1084 Pagi/ 33cm x 23cm / Encadernação em Pele – «€50.00»
  3. Collecção Official de Legislação Portuguesa Anno de 1911 – (Volume – 2º de 25 de Maia a 16 de Dezembro)- Imprensa Nacional – Lisboa – 1912.Desc.1084 a 2272 Pagi/ 33cm x 23cm / Encadernação em Pele – «€50.00»
  4. Collecção Official de Legislação Portuguesa Anno de 1912 – (Volume – 1º de 3 de Janeiro a 31 de Outubro)- Imprensa Nacional – Lisboa – 1913.Desc.1374 Pagi/ 33cm x 23cm / Encadernação em Pele – «€50.00»
  5. Collecção Official de Legislação Portuguesa Anno de 1914 – (Volume – 1º e 2º de 2 de Janeiro a 26 de Dezembro)- Imprensa Nacional – Lisboa – 1915.Desc.409 + 801 Pagi/ 33cm x 23cm / Encadernação em Pele – «€50.00»
  6. Collecção Official de Legislação Portuguesa Anno de 1915 – (Volume – 1º e 2º de 2 de Janeiro a 31 de Dezembro)- Imprensa Nacional – Lisboa – 1916.Desc.461 + 664 Pagi/ 33cm x 23cm / Encadernação em Pele – «€50.00»

Legislação de Interesse Para a Marinha Mercante

 
 
 
 
 
  1. Legislação de Interesse Para a Marinha Mercante- (Ano de 1968) – Junta Nacional da Marinha Mercante – Lisboa – 1971.Desc.361 Pagi / 23cm x 16.5cm / Brochado – «€25.00»
  2. Legislação de Interesse Para a Marinha Mercante- (Ano de 1969) – Junta Nacional da Marinha Mercante – Lisboa – 1971.Desc.522 Pagi / 23cm x 16.5cm / Brochado – «€25.00»
  3. Legislação de Interesse Para a Marinha Mercante- (Ano de 1970) – Junta Nacional da Marinha Mercante – Lisboa – 1971.Desc.454 Pagi / 23cm x 16.5cm / Brochado – «€25.00»
  4. Legislação de Interesse Para a Marinha Mercante – (Ano de 1972)  – Junta Nacional da Marinha Mercante – Lisboa – 1973.Desc.599 Pagi / 23cm x 16.5cm / Brochado – «€25.00»
  5. Legislação de Interesse Para a Marinha Mercante – (Ano de 1973) – Junta Nacional da Marinha Mercante – Lisboa – 1974.Desc.349 Pagi / 23cm x 16.5cm / Brochado – «€25.00»
  6. Legislação de Interesse Para a Marinha Mercante – (Ano de 1975) – Direcção-Geral da Merinha de Comércio – Lisboa – 1976.Desc.375 Pagi / 23cm x 16.5cm / Brochado – «€25.00»
  7. Legislação de Interesse Para a Marinha Mercante – (Ano de 1976) – Direcção-Geral da Marinha de Comércio – Lisboa – 1977.Desc.556 Pagi / 23cm x 16.5cm / Brochado – «€25.00»
  8. Legislação de Interesse Para a Marinha Mercante – (Ano de 1977) – Direcção-Geral da Marinha do Comércio – Lisboa – 1978.Desc.831 Pagi / 23cm x 16.5cm / Brochado – «€25.00»
  9. Legislação de Interesse Para a Marinha Mercante – (Ano de 1978) – Direcção-Geral da Marinha do Comércio – Lisboa – 1979.Desc.771 Pagi / 23cm x 16.5cm / Brochado –«€25.00»
  10. Legislação de Interesse Para a Marinha Mercante – (Ano de 1981) – Direcção-Geral da Marinha do Comércio – Lisboa – 1983.Desc.335 Pagi / 23cm x 16.5cm / Brochado – «€25.00»

Revista Bimestral Portuguesa e Brasileira 

SCIENTIA IVRIDICA

 

 

  1. Ciencia Juridica – Revista Bimestral Portuguesa e Brasileira –  Janeiro – Fevereiro / 1955 – Tomo IV – N.º 15 – Fernando Mouga – A falibilidade do julgador e a gravação das audiências / Francisco Velloso – A execução do tratado do Itamarati / Manuel Alves Peixoto – A execução das sentenças contra a administração / João Alves Gomes dos Santos – O”estado das pessoas” e a esfera jurídica subjectiva / Ricardo Lopes – Impossivel de repelir o que se pagou indevidamente / Alberto Campos – Contratos em beneficios de terceiros o direito do terceiro / Américo de Campos Costa – Os limites das penas /  A.Duarte Mendes – Medicina legal a Sífilis (Art. 398.º, n.º 4.º C. Penal) / Manuel A.D.de Andrade – Desertação da Instância / Luís Pereira de Melo – Apelação criminal interposta pelo réu foragido / Lúcio Craveiro da Silva – O pensamento de Serafim de Freitas – Editorial Sientia & Ars – Braga – 1955.Desc.112 pági / 23cm x18cm / Brochado – «€10.00»
  2. Ciencia Juridica – Revista Bimestral Portuguesa e Brasileira –  Março – Junho / 1955 – Tomo IV – N.º 16/17 – Waldemar Ferreira  – A Companhia Geral Para o Estado do Brasil e sua Natureza Jurídica  /  Álvaro Machado Villela – Ante-projecto de um sistema uniforma de regras de conflitos de jurisdições  /  Francisco Barreto Rodrigues Campello – A legislação fóssil do Brasil e a menoridade social dos selvagens / Inocêncio Galvão Telles – O penhor sem entrega no Direiro Luso-Brasileiro / Guilherme Braga da Cruz – Formação histórica do moderno direito privado Português e Brasileiro / José Dalmo  Fairbanks Belfort de Mattos – As Companhias Gerais do Comércio e a soberania delegada /  José Dias Marques – Alguns aspectos da prescrição no Direito comparado Luso-Brasileiro / José Pedro Galvão de Sousa – Nação e direiro na Formação Brasileira / Guilherme de Vasconcelos – A Legislação do Trabalho e da Previdência Social  /  Henrique da Silva Fontes – O empréstimo e juros desde as Ordenações do Reino até a actual legislação Brasileira /  Armando de Mendonça País – Citações de Portugueses no Brasil por Intermédio dos Agentes consulares / José Olympio de Castro Filho – as Ordenações e sua Influência no Dierito Brasileiro moderno /  Evandro Balthazar da Silveira – O Eterno problema das custas judiciais exorbitantes / Francisco José Velozo – A intervenção do Advogado na instrução preparatória – Editorial Sientia & Ars – Braga – 1955.Desc.420 pági / 23cm x18cm / Brochado – «€20.00»
  3. Ciencia Juridica – Revista Bimestral Portuguesa e Brasileira –  Maio – Junho / 1957 – Tomo VI – N.º 29 – José Pedro galvão de Sousa  – A socialização contemporânea e a defesa do Direito / Francisco josé Velozo – Da Nulidade das Promessas de Casamento / Manuel Carvalho Ferreira –  O Direito de Propriedade e as Benfeitorias / Américo de Campos Costa – A Reforma penal do Decreto-Lei N.º 41.074 / Manuel A.Domingos de Andrade – Acções de Negação de Paternidade Ilegítima / Mário Correia Arez – Pronúncia refente a crime público e a crime de difamação, calúnia e injúria.  Duas contestações ou uma só? / Flávio Pereira Martins de Sousa – A execução pessoal por dívidas no direito romana – Editorial Sientia & Ars – Braga – 1957.Desc.227 o 336 pági / 23cm x18cm / Brochado – «€10.00»
  4. Ciencia Juridica – Revista Bimestral Portuguesa e Brasileira –  Maio – Junho / 1968 – Tomo VII – N.º 91 – David João Nunes Guedes de Carvalho – Direitos da Província Demarcação Provisória de Concessão Sentença do Juiz do Tribunal da Comarca de Quanza / Laurentino da Silva Araújo – Imposto Sucessório Doação sob condição suspensiva / Francisco Rodrigues Pardal – Imposto de Transação / Manuel António Lopes Rocha – Alimentos provisórioa devidos a menores autores em acção de investigação de paternidade ou maternidade ilegítima (Artigo 1856.º do Código Civil) / Abel de Campo, Armando de Araújo Azevedo Amorim, Alfredo Azevedo Soares – Encargos do remanescente da Herança / Augusto Tinoco de Almeida – Declaração de Rendimento de Renda / Francisco José de Abreu Fonseca Velozo, Francisco da Silva Pinho, João de Matos – Direito Marítimo o pertence e a responsabilidade por transporte maritímo / Francisco António Lopes Moreira – O Compromisso Arbitral em Processo Civil / António Luís de Serqueira Oliveira Guimarães – Efeitos do Caso Julgado Cível na acção Penal / Orientações Recentes da Jurisprudência Portuguesa- Vida Jurídica – Editorial Sientia & Ars – Braga – 1968.Desc.326 ao 436 pági / 23cm x18cm / Brochado – «€10.00»
  5. Ciencia Juridica – Revista Bimestral Portuguesa e Brasileira –  Janeiro – Abril / 1969 – Tomo VIII – N.º 95/96 – Leo Magnino – Os Problrmas étnicos e os direitos das Nações / Alfredo Héctor Wilensky – Linha evolutiva da Legislação Ultramarina Portuguesa / Manuel Gomes da Silva – Colheita de Órgãos e Tecidos nos Cadáveres / Fernando Martins de Carvalho – A Conta de Participação não é Sociedade / Adriano Pais da Silva Vaz Serra – A Obrigação de Pretar Contas /  Vítor Nunes – O Navio de Comércio am Actividade / José Carlos de Carvalho Moitinho de Almeida – Algumas Considerações sobre o Crime de Emissão de Cheque sem Provisão / L.P.Moitinho de Almeida – Do Arrolamento / José Moura Cruz – O Caso do Pagamento Voluntário nas Acções Penais por Transgressões / Arthur de Castro Borges – História do Direito «Santo Ivo» «Patrono dos Advogados / Antologia / Vuda Juridica – Editorial Sientia & Ars – Braga – 1955.Desc.212 pági / 23cm x18cm / Brochado – «€10.00»                  
  6. Ciencia Juridica – Revista Bimestral Portuguesa e Brasileira –  Maio – Agosto / 1969 – Tomo VIII – N.º 97/98 – Arnold Wald – A evolução ligistaviva do mandado de segurança / Manuel Fernandes Mota, Braz Araújo, João Semedo – Demarcação dos Terrenos em Angola Direitos do requerente- Acórdão do Tribunal da Relação de Luanda / Fernando de Aguiar – Prática Administrativa – Serventuários Ultramarinos / Francisco Rodrigues Pardal – Imposto de Transacções – Competência. Fim directo da importancia de touros de reprodução / José Carlos Moitinho de Almeida – Problemas de Paternidade e maturidade / Raul Davim – Simulação – Sentença de Corregedor do círculo judicial de Faro / Francisco José de Abreu Fonseca Velozo, Mário Corrêa Arez, Manuel Baptista Dias Fonseca – Responsabilidade do Lagatário por dívidas da herança /  Carlos de Carvalho Jordão – Direito de Perferencia; seu exercicio por menores; ilegitimidade e caducidade / Manuel Augusto da Gama Prazeres – Causalidade e Negligência / Manuel Baptista Dias Fonseca, Mário Corrêa Arez, João Matos – Escritura de Sociedade – Responsabilidade por fraudes dos gerentes, etc. / Augusto Tinoco de Almeida – Obras Pedidas pelo arrendatário / Abel Campos, Armando de Araújo Azevedo Amorim, Alfredo Azevedo Soares – Desobediência a Embargo / Artur Martins Moreira da Fonseca, José Ilharco Álvares de Moura, José Amdeu de Carvalho – Pena Suspensa e Deserção / Joaquim da Costa Aroso – Furto de Objectos Sagrados – Interpretação e vigência do artigo 441.º do Código Penal /  Pedro Cluny – Direito Maritimo Arresto de Navio – Sentença do Corregedor do Círculo Judicial de Faro / Abel de Campos, Azevedo Soares, Pinto da Costa – Recursos de despachos do Presidente da Comissão de Assistência Judiciária – Bibliografia – Editorial Sientia & Ars – Braga – 1969.Desc.214 ao 396 pági / 23cm x18cm / Brochado – «€10.00»
  7. Ciencia Juridica – Revista Bimestral Portuguesa e Brasileira – Setembro – Dezembro / 1969 – Tomo VIII – N.º 99/100 – Rui Chancerlle de Machete – Os Principios e Classificações fundamentais do Corporativismo / Luiz pereira de Melo – Responsabilidade Civil do Juiz / Luís Lopes – Prática Notarial /  Juan Carlos Landó – O Precidimento Anti-Social do Menor na Ámerica ( Tese Central do XII Congresso Panamericano da Criança) / Jaime Moura Botelho Antunes –  Registo civil: o Problema do registo único / Raul Ventura – A Reforma das Sociedades por Quotas / Laurentino da Silva Araújo – Algo sobre a Empresas /  Laurentino da Silva Araújo – Distinção entre «Agentes» e «Angaridores» de Seguros / Vitor Nunes – O Navio de comercio em actividade / Jorge Alberto Aragão Seia – Crime de Bigamia / Durval Ferreira – Despejo Provisório e definitivo / Manuel António Lopes Rocha – O Subconcinte em Criminologia / José Carlos Moitinho de Almeida – A acção Civil em processo penal / Rui Nunes Proença Delgado – Contributo para a História Olivícola de Coimbra no Século XVIII – Vida Juridica – Bibliografia – Resumo dos artigos anteriores – Editorial Sientia & Ars – Braga – 1969.Desc.399 ao 672 pági / 23cm x18cm / Brochado – «€20.00»  

Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo

 

 

  1. P1010879Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXII N.º 253 – Janeiro de 1983 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1983.Desc.128 pági –  Brochado – «€5.00»
  2. Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXII N.º 254 – Fevereiro de 1983 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1983.Desc.140 ao 278 pági –  Brochado – «€5.00»
  3. Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXII N.º 255 – Março de 1983 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1983.Desc.280 ao 431 pági –  Brochado – «€5.00»
  4. Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXII N.º 256 – Abril de 1983 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1983.Desc.434 ao 570 pági –  Brochado – «€5.00»
  5. Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXII N.º 257 – Maio de 1983 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1983.Desc.572 ao 708 pági –  Brochado – «€5.00»
  6. Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXII N.º 258 – Junho de 1983 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1983.Desc.710 ao 850 pági –  Brochado – «€5.00»
  7. Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXII N.º 259 – Julho de 1983 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1983.Desc.852 ao 988 pági –  Brochado – «€5.00»
  8. Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXII N.º 260 e 261 – Agosto/Setembro de 1983 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1983.Desc.992 ao 1129 pági –  Brochado – «€5.00»
  9. Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXII N.º 262 – Outubro de 1983 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1983.Desc.1132 ao 1267 pági –  Brochado – «€5.00»
  10. Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXII N.º 263 – Novembro de 1983 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1983.Desc.1270 ao 1414 pági –  Brochado – «€5.00»
  11. Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXII N.º 264 – Dezembro de 1983 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1983.Desc.1416 ao 1550 pági –  Brochado – «€5.00»
  12. Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXIII N.º 265 – Janeiro de 1984 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1984.Desc.144 pági –  Brochado – «€5.00»
  13. Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXIII N.º 266 – Fevereiro de 1984 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1984.Desc.146 ao 283 pági –  Brochado – «€5.00»
  14. Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXIII N.º 267 – Março de 1984 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1984.Desc.286 ao 421 pági –  Brochado – «€5.00»
  15. Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXIII N.º 268 – Abril de 1984 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1984.Desc.422 ao 562 pági –  Brochado – «€5.00»
  16. Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXIII N.º 269 – Maio de 1984 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1984.Desc.564 ao 689 pági –  Brochado – «€5.00»
  17. Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXIII N.º 271 – Julho de 1984 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1984.Desc.820 ao 946 pági –  Brochado – «€5.00»
  18. Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXIII N.º 272/3 – Agosto/Setembro de 1984 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1984.Desc.948 ao 1086 pági –  Brochado – «€5.00»
  19. Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXIII N.º 274 – Outubro de 1984 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1984.Desc.1088 ao 1215 pági –  Brochado – «€5.00»
  20. Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXIII N.º 275 – Novembro de 1984 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1984.Desc.1220 ao 1358 pági –  Brochado – «€5.00»
  21. Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXIV N.º 277 – Janeiro de 1985 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1985.Desc.131 pági –  Brochado – «€5.00»
  22. Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXIV N.º 278 – Fevereiro de 1985 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1985.Desc.134 ao 254 pági –  Brochado – «€5.00»
  23. Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXIV N.º 279 – Março de 1985 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1985.Desc.256 ao 380 pági –  Brochado – «€5.00»
  24. Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXIV N.º 280 – Abril de 1985 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1985.Desc.382 ao 504 pági –  Brochado – «€5.00»
  25. Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXIV N.º 281 – Maio de 1985 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1985.Desc.506 ao 624 pági –  Brochado – «€5.00»
  26. Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXIV N.º 282 – Junho de 1985 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1985.Desc.626 ao 753 pági –  Brochado – «€5.00»
  27. Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXIV N.º 283 – Julho de 1985 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1985.Desc.756 ao 886 pági –  Brochado – «€5.00»
  28. Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXIV N.º 284/5 – Agosto/Setembro de 1985 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1985.Desc.890 ao 1028 pági –  Brochado – «€5.00»
  29. Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXIV N.º 286 – Outubro de 1985 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1985.Desc.1030 ao 1167 pági –  Brochado – «€5.00»
  30. Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXIV N.º 287 – Novembro de 1985 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1985.Desc.1170 ao 1307 pági –  Brochado – «€5.00»
  31. Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo – Em Apêndice Jurisprudência do Trabalho – Ano – XXIV N.º 288 – Dezembro de 1985 – Director, Proprietário e Editor – António Simões Correia – Colaboração – António Rodolfo e José Manuel Simões Correia – Lisboa – 1985.Desc.1310 ao 1453 pági –  Brochado – «€5.00»

 

Revista

de

Ciências Empresariais e Jurídicas

 

  1. IMG_1817Revista de Ciência Empresarial e Jurídicas – n.º 1  [2004] – Sebastião L. Teixeira – Novas Formas de Organização de Empresas / Eduardo Neves – Decisões Judiciais: Momentos Normativos / J. Freitas Santos e Isabel Vieira – o Perfil do Profissional de Marketing em Portugal: Uma Abordagem Baseada no Estudo das Ofertas de Trabalho / Desidério Murcho – o Futuro da Filosofia / Miguel Amen – A Impossibilidade do Livre Arbítrio / Raul Guichard – Discussão do Estudo apresentado pelo Doutor José de Campos Amorim nas Provas para Professor-Adjunto do Instituto de Contabilidade e Administração do Porto na Área de Direito (Direito Internacional/Direito Comunitário) / Reinhold Zippelius – Metodologia Jurídica – Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto / Instituto Politécnico do Porto – Porto – 2004. Desc. 242 pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€12.00»
  2. IMG_1817Revista de Ciência Empresarial e Jurídicas – n.º 2 [2005] – Raul Guichard – o Instituto da Representação Voluntária no Código Civil / J. Freitas Santos e J. Cadima Ribeiro – Redes e Investimento Directo Estrangeiro / Maria Hélder Martins Coelho – Ferramentas da Contabilidade de Gestão Estratégica: o Custo Alvo / Paulo Filipe Aguiar e Manuel António Duarte – Bens de Reduzido Valor / Helena Salazar – Breves Notas sobre a Responsabilidade pelas Dívidas Contraídas por um dos Cônjuges no Exercício da Actividade Comercial / Deolinda Aparício Meira – o Contrato de Suprimento enquanto Meio de Financiamento da Sociedade / Maria Júlia Guimarães – A Reprodução Humana Assistida. Novas Concepções da Vida. Alguns Problemas Ético-Jurídicos / Alfredo Magalhães – O Canto da Informática / Rui Lamas – A Empresa e a Questão Ambiental – Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto / Instituto Politécnico do Porto – Porto – 2005. Desc. 213 pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€12.00»
  3. IMG_1817Revista de Ciência Empresarial e Jurídicas – n.º 3 [2005] – Manuel Jacinto de Abreu Serrano – Oração De Encerramento Do Ano Lectivo DE 2004 Avaliação Financeira do Saber /Paulo Vasconcelos – Negociação do Estabelecimento e Imóvel Propriedade do Empresário /Margarida Azevedo de Almeida – o Problema da Responsabilidade do Sócio Único Perante os Credores da Sociedade por Quotas Unipessoal /Maria de Fátima Pacheco – A Protecção dos Particulares no Sistema Português de Direitos Fundamentais e no Sistema da União Europeia /J. M.Vaz Marta de Sampaio e Melo – Imperfeições e Competição no Mercado Político /Filipa Urbano Calvão – Os Actos de Concessão de Pensões como Actos Administrativos Verificativos ou Declarativos com Efeitos Constitutivos. Sua Irrevogabilidade por “Razões de Interesse Público”. Aplicação do Art. 141.0 CPA /Raul Guichard – Propriedade Horizontal. Despesas com a Conservação de um “Terraço Intermédio” – Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto / Instituto Politécnico do Porto – Porto – 2005. Desc. 246 pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€12.00»
  4. IMG_1817Revista de Ciência Empresarial e Jurídicas – n.º 4 [2005] – J. Freitas Santos – Estratégias de Internacionalização para a Indústria Têxtil e do Vestuário / Ana Maria Bandeira – A Contabilidade num Contexto de Responsabilidade Social: o Caso do Ambiente / José Campos de Amorim – A Repartição de Competências entre o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e o Tribunal de Primeira Instância / Raul Guichard – Um «Caso Exemplar» ou um «Exemplo Casual»? / Ana Cristina Perdigão – o Contencioso de Anulação e a Protecção dos Direitos dos Particulares / Deolinda Maria Moreira Aparício Meira – A Protecção da Denominação de Origem face à Marca. Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 4 de Março de 1999 / Manuel Moreira da Silva – Estruturação Conceptual de um Domínio Técnico-Científico / Miguel Amen – Davidson on Psychophysical Laws / Dora Resende Alves – Recolha de Direito Comunitário –  Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto / Instituto Politécnico do Porto – Porto – 2005. Desc. 241 pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€12.00»
  5. IMG_1817Revista de Ciência Empresarial e Jurídicas – n.º 5 [2005] – Eduardo Sá e Silva – Modelos para apuramento do risco de taxa de juro / Clotilde Paulina da Silva Celorico Palma – A harmonização comunitária do imposto sobre o valor acrescentado – Quo Vadis? / João Canto e Castro – DL 86/2003 – Uma perspectiva jurídico-política sobre o regime das parcerias público-privadas / Dora Resende Alves – Nótula sobre o Code Civil de 1804 / António José Sarmento de Oliveira – o contrato de administração. Sua natureza e possibilidade de cumulação com um contrato de trabalho / Clara Sarmento – o espaço e a economia da ria de Aveiro: pescas, agricultura e extracção de moliço / Filipa Urbano Calvão – A responsabilidade disciplinar dos profissionais de saúde / Miguel Amen – The Problem of deviant causal chains / Carlos Filipe Mota, José Veiga Pereira e Mário Manuel Soares – XBRL: A linguagem digital das empresas – Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto / Instituto Politécnico do Porto – Porto – 2005. Desc. 300 pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€12.00»
  6. IMG_1817Revista de Ciência Empresarial e Jurídicas – n.º 6 [2005] – J. Freitas Santos e J. Cadima Ribeiro – Processo de abertura e internacionalização da economia portuguesa: balanço e perspectivas futuras / José Veiga Pereira – Data envelopment analysis: eficiência relativa das unidades de tomada de decisão / Adalmiro Andrade Pereira – Multi Index Model – uma abordagem para aplicação ao mercado accionista em Portugal / Raul Guichard – Sobre a incapacidade dos menores no direito civil e a sua justificação / Carlos Pedro Sobreira – o direito comunitário dos negócios como fonte de legitimidade das prerrogativas nacionais de pública potestas / Deolinda Maria Moreira Aparício Meira – o problema da indemnização dos lucros cessantes em acidentes de viação / Ricardo Ribeiro Velloso – o Tribunal Penal Internacional / Nuno Vieira de Carvalho – Globalização e criminalidade económico-financeira – Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto / Instituto Politécnico do Porto – Porto – 2005. Desc. 349 pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€12.00»
  7. IMG_1817Revista de Ciência Empresarial e Jurídicas – n.º 7 [2006] Estudos Sobre os Direitos Cooperativos Galego, Português e Comunitário – Julio Costas Comesaña – Panorama da Lexislación Cooperativa en Espaõa  / Paulo Alves de Sousa de Vasconcelos – o Regime Económico das Cooperativas / Roberto Couto Calvino – Pequeno Estudio Comparativo Sobre o Concepto, Constitución e Rexistro das Cooperativas en Galicia e Portugal / Maria Helena Salazar da Costa Lima – Breve Análise Jurídica do Cooperador / Deolinda Maria Moreira Aparício Meira – A Natureza Jurídica da cooperativa. Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 5 de Fevereiro de 2002 (Garcia Marques) / Maria Manuela Maia de Oliveira e Rebelo – Uniões, Federações e Conferações de Cooperativas A Administração Pública e as Cooperativas / RauL Guichard – O Regime da Sociedade Cooperativa Europeia (SCE). Alguns Aspectos / Dora Resende Alves – A Estrutura Orgânica da Cooperativa Europeia – Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto / Instituto Politécnico do Porto – Porto – 2006. Desc. 285 pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€12.00»
  8. IMG_1817Revista de Ciência Empresarial e Jurídicas – n.º 8 [2006] – Pedro Nunes – A nova Gestão Pública e a Reforma Administrativa /   Luís Rasquilha – Experience Marketing – Novo Conceito de Gestão / José Veiga Pereira – Estudo Comparativo dos Modelos de Markowitz e Sharpe / Tânia Reigadinha – Comportamento do Consumidor – O Papel da Memória / José Filipe Medeiros de Lucena – o Sistema de Objectivos Financeiros como Metodologia e Instrumento de Mudança Organizacional na Gestão da PME / Hugo Lança Silva – O Direito no Mundo dos Chats: Análise a um Espaço Inóspito ao Direito / Marisa Catarina da Conceição Dinis – Da Admissibilidade da Aplicação do Sistema de Videoconferência às Assembleias Gerais das Sociedades Anónimas / João Álvaro Poças Santo – Glasnost na União Europeia: o Direto de Acesso do Público aos Documentos das Instituições e Organismos Comunitários / Ana Marta Crespo / Ana Rita Gil – o Direito de Defesa nos Processos de Contra-ordenações Rodoviárias: Dois Olhares sobre o Art. 173.0 do Código da Estrada / Paulo Sousa Pinheiro – o Direito do Trabalho ao Longo da História / Ricardo Ribeiro Velloso – Sigilo Bancário. Lei Complementar 105/01. Breves Considerações / Susana Catarina Simões de Almeida – o Papel do Administrador da Insolvência I no Novo Regime Insolvencial Português / Miguel Ámen – Nonreductive Physicalism and Mental Causation  – Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto / Instituto Politécnico do Porto – Porto – 2006. Desc. 384 pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€12.00»
  9. IMG_1817Revista de Ciência Empresarial e Jurídicas – n.º 9 [2006] –  J. Freitas Santos e J. Cadima Ribeiro – Estratégias de internacionalização das empresas nacionais: o caso da fileira têxtil / Luísa Margarida Cagica Carvalho e Henrique Manuel Pimentel Reis – Inovação e Benchmarking: uma parceria eficiente? / Agostinho Inácio Bucha – o empreendedorismo através da Escola / Maria Hélder Martins Coelho – A evolução da contabilidade de gestão e a necessidade de informação / Mário Marques – Os novos desenvolvimentos da contabilidade de gestão e a avaliação de desempenho dos recursos humanos / Mário Marques e Cláudia Teixeira – A opção da Bélgica e da Dinamarca face ao artigo 5.0 do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 / Carla Amado Gomes – Princípios jurídicos ambientais e protecção da floresta: considerações assumidamente vagas / Ana Afonso – Contrato de utilização de loja em centro comercial. Direito de resolução pelo lojista em caso de insucesso do centro comercial / Margarida Maria Matos Correia Azevedo de Almeida – Responsabilidade do gestor pelas dívidas tributárias. Análise do art. 24°/1 da lei geral tributária /  Raul Guichard – Acerca da responsabilidade civil objectiva por danos causados por veículos de circulação terrestre / Lurdes Varregoso Mesquita – o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa / Joana Pinto Coelho – A administração e a fiscalização das sociedades. Novos rumos / Renato R. Venoso – DoGATT a OMC / Eugénio Fernando de Sá Cerqueira Marinho, António Carlos Sousa Pinto e João Pedro Teixeira Brito da Silva – Responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais pessoas colectivas públicas no direito português / Francisco Calvão e Paulo da Cunha Monteiro – Análise de algumas disposições do código de processo dos tribunais administrativos à luz da lei da arbitragem – breves questões / Miguel Amen – Nonreductive physicalism and mental causation – Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto / Instituto Politécnico do Porto – Porto – 2006. Desc. 431 pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€12.00»

  10. IMG_1817Revista de Ciência Empresarial e Jurídicas – n.º 10 [2007] – 

    Paulo Alves de Sousa de Vasconcelos – A perda grave do capital social / Raul Guichard – Anotações sobre a responsabilidade do comitente e a responsabilidade pelo risco no Código Civil português / Olivier Le Bot – Une innovation en contentieux administratiffrançais : la protection des Iibertés fondamentales par la procédure du référé-liberté / Hugo Lança Silva – As leis do comércio electrónico: tentativa de desconstrução de um complexo puzzle / Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro Pacheco – O Tribunal Penal Internacional / Renato Ribeiro Venoso – O crime organizado / Cláudia Teixeira e Leonor Ferreira – Portugal face à nova estratégia de harmonização contabilística da União Europeia – breves considerações / Rodrigo António – A resultabilidade / Carla Amado Gomes – As providências cautelares e o “princípio da precaução”: ecos da Jurisprudência – Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto / Instituto Politécnico do Porto – Porto – 2007. Desc. 352 pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€12.00»

  11. IMG_1817Revista de Ciência Empresarial e Jurídicas – n.º 11 [2007] – David Pina – As Fontes de Direito Europeu no Sistema Actual e à Luz do Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa / Raul Guichard – o Negócio Consigo Mesmo: Uma Tentativa de Justificação do Regime Legal /  José Diogo Falcão – A Transmissão do Arrendamento Para Habitação por Morte do Arrendatário no Novo Regime do Arrendamento Urbano / Maria Helena Salazar da Costa Lima – Análise do Regime Legal de Atribuição do Subsídio de Desemprego / Cátia Sofia Marques Cebola – Os Critérios Operativos da Boa Fé no Âmbito das Cláusulas Contratuais Gerais / G. Rochela Vilar – Matrimonio Entre Personas deI Mismo Sexo Perspectiva Actual en el Derecho Internacional Privado / António Carlos de Sousa Pinto, João Pedro Teixeira Brito da Silva, Eugénio Fernando Sá Cerqueira Marinho – O Regime Jurídico da Contratação Pública: Harmonização Comunitária e o Regime Português. A Responsabilidade do Estado no Pagamento de Juros de Mora / Cláudia Teixeira – A Harmonização Internacional da Contabilidade Pública e o Caso Português / César Garcia Novoa – Consideraciones Sobre la Sentencia deI Tribunal de Justicia de la Comunidad Europea de 6 de Septiembre de 2006 (As. C.88/03), Caso Azores / Raul Guichard – Ainda Sobre «Um “Caso Exemplar” ou um “Exemplo Casual”». Onde se Fala da «Teoria da Alusão» em Matéria de Forma, de Alguns Aspectos do Regime da Simulação e dos «Sistemas» de Transferência da Propriedade – Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto / Instituto Politécnico do Porto – Porto – 2007. Desc. 303 pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€12.00»
  12. IMG_1817Revista de Ciência Empresarial e Jurídicas – n.º 12 [2007] – José de Campos Amorim – Algumas medidas de combate à evasão fiscal / José Pedro Fernandes – A ideia de Europa: da antiguidade clássica à união europeia / Eugénio Pereira Lucas – Da necessidade de uma patente comunitária / Luísa Verdelho Alves – Tutela ressarcitória e outras respostas do sistema de justiça da Comunidade Europeia perante o incumprimento dos Estados / Raelen de Campos – Importância que uma firme adesão às regras do comércio internacional (GATT/OMC) tem para o desempenho macroeconômico de um país / Ana Afonso – A obrigação de juros comerciais depois das alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 32/2003, de 17 de Fevereiro / Paulo Sousa Pinheiro – A condenação extra vel ultra petitum no Código de Processo do Trabalho / Agostinho Inácio Bucha – Aprender para empreender: um desafio da modernidade / Henrique Manuel Pimentel Reis e Maria Teresa Gomes Valente da Costa – Pricing no mercado financeiro /   Cláudia Teixeira – Reflexões sobre a adopção voluntária das normas do IASB no Processo de Harmonização Contabilística Internacional: em particular no contexto europeu / Rodrigo António Chaves da Silva – O equilíbrio do capital: Panorama científico, histórico, e doutrinal da análise contábil e consultoria superior / Adalmiro Andrade Pereira – O modelo de Markowitz – Apresentação e enquadramento empírico / Ana Jorge Neves de Barros – Sonae Sierra – Análise Económico-Financeira – Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto / Instituto Politécnico do Porto – Porto – 2007. Desc. 394 pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€12.00»
  13. IMG_1817Revista de Ciência Empresarial e Jurídicas – n.º 13 [2008] – Carla Amado Gomes – Filiação, adopção e protecção de menores. Quadro constitucional e notas de jurisprudência / Eduardo Sá e Silva – Valor em risco (V AR – value at risk). Metodologias não paramétricas / Manuel António Pita – Sociedade nula e sociedade irregular. Código das sociedades comerciais, jurisprudência e doutrina de Ferrer Correia /Ana Afonso – Anotação ao Acórdão do STJ de 13 de Setembro de 2007. o problema da qualificação e regime dos contratos de instalação de lojista em centro comercial /Marisa Caetano Ferrão – Breve reflexão sobre a possibilidade de extensão da plataforma continental além das 200 milhas marítimas / Rita Gonçalves Ferreira da Silva – Algumas notas sobre a existência (ou não) de obrigação solidária de indemnizar o terceiro lesado no âmbito do contrato de seguro (obrigatório) de responsabilidade civil de veículos terrestres a motor /Patrícia Teixeira Lopes – o regime jurídico do branqueamento de capitais I – Contributo para a alteração do Direito Positivo Português / Ana Isabel Lambelho Costa – O regulamento interno de empresa / Renato Ribeiro Velloso – A economia globalizada e a criminalidade / José Matos Pereira – o que poderá vir a ser um provedor do estudante? – Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto / Instituto Politécnico do Porto – Porto – 2008. Desc. 244 pág / 21 cm x 15 cm / Br. «€12.00»

Revista de Direito e de Estudos Sociais

 

 

Associação de Solidariedade Social 

“Casa do Juiz”

Colectânea de Jurisprudência
Colectânea de Jurisprudência «€60.00»

Colectânea de Jurisprudência – Associação de Solidariedade Social “Casa do Juiz” – Palácio da Justiça – Coimbra  – 2000. Desc. 301 +  298 + 296 + 292 + 290 pág /  25 cm x 17 cm / Br.

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Revista de Direito e Economia

Revista de Direito e Economia
Revista de Direito e Economia «€10.00» Cada

Colectânea de Jurisprudência 

 

Colectânea de Jurisprudência
Colectânea de Jurisprudência «€10.00» Cada

Revista da Ordem dos Advogados

 

Revista da Ordem dos Advogados
Revista da Ordem dos Advogados «€8.00» Cada

Revista Portuguesa de Ciência Criminal 

 

Revista Portuguesa de Ciência Criminal «€10.00» Cada
Revista Portuguesa de Ciência Criminal «€10.00» Cada

Boletim do Ministério da Justiça

 

Boletim do Ministério da Justiça
Boletim do Ministério da Justiça «€5.00» Cada

Boletim do Ministério da Justiça (Legislação) 

Suplemento

Boletim do Ministério da Justiça (Legislação) Suplemento
Boletim do Ministério da Justiça (Legislação) Suplemento «€5.00» Cada

Luís Caeiro

Código do Processo Civil

 

Luís Caeiro - Código do Processo Civil - «€500.00»
Luís Caeiro – Código do Processo Civil – «€500.00»

Luís Caeiro

 Inquilinato (Notas Práticas)

Luís Caeiro - Inquilinato (Notas Práticas) - «€150.00»
Luís Caeiro – Inquilinato (Notas Práticas) – «€150.00»

Ernesto de Oliveira

Sumários Jurídicos

 

Ernesto de Oliveira - Sumários Jurídicos
Ernesto de Oliveira – Sumários Jurídicos – (Conjunto de 27 Vol.)

 

Ernesto de Oliveira - Sumários Jurídicos
Ernesto de Oliveira – Sumários Jurídicos – (Conjunto de 27 Vol. «€750.00»

Direito Fiscal

 

Boletim da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - Ciências e Técnica Fiscal - «€5.00» Cada
Boletim da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos – Ciências e Técnica Fiscal – «€5.00» Cada

Revista

Portugal Judiciário

 

Revista Portugal Judiciário
Revista Portugal Judiciário «€60.00» Lote

Revista Portugal Judiciário – Director / Proprietário – Ary de Almeida Elias da Costa -« Lote de 54 Revista / Jornal – 15 de Fevereiro de 1977  a 15 de Março de 1982 /

 

Ordens da Direcção da Alfandega de Lisboa

 

Ordens da Direcção da Alfandega de Lisboa
Ordens da Direcção da Alfandega de Lisboa «€180.00»

Ordens da Direcção da Alfandega de Lisboa – [Ordens da Direcção da Alfandega de Lisboa – 1931. Desc. 1104 + XLII] + [Ordens da Direcção da Alfandega de Lisboa – 1932. Desc. 1172 + XLI] + [Ordens da Direcção da Alfandega de Lisboa – 1933. Desc. 969 + XLIV ] + [Ordens da Direcção da Alfandega de Lisboa – 1934. Desc. 1251 + LVII ] + [Ordens da Direcção da Alfandega de Lisboa – 1935. Desc. 953 ] + [Ordens da Direcção da Alfandega de Lisboa – 1936. Desc. 835 + XXXIX ] +  [Ordens da Direcção da Alfandega de Lisboa – 1937. Desc. 778 + LXI ] – Lisboa – 1931/1937 ( 22 cm x 14 cm ) E. Tela

 

Ordens de Serviço da Administração do Porto de Lisboa

 

Ordens da Direcção da Alfandega de Lisboa
Ordens da Direcção da Alfandega de Lisboa «€220.00»

Ordens de Serviço da Administração do Porto de Lisboa (A.G.P.L) – (Horário de Serviço e Vigorar nos Cais e Terraplanas Livres) ( Conclusão do Parecer nº 118/51 da procuradoria-Geral da republica Inserto no “Diário da Republica” nº 95, II Série de 21 do Corrente Mês) (Regulamento de Tarifas, Relativo a Quantia mensal e Pagar pelos Navios de Passageiros de Tráfego Fluvial) ( Concelho de Reunião Referente a Combustíveis e a Óleos Movimentados pelas Companhias de Combustíveis) (Tabelas de Preços dos Serviços de Banhos e Aplicar nas Praias Sob Jurisdição da A.G.P.L.) Image00001( O Regime de Taxa de Porto a Aplicar a Tudo o que Sendo Proveniente dos ou destinado aos Mouchões e aos Terrenos da Margem Esquerda do Tejo) ( Tabelas de Preços de Aluguer de Fatos de Banho, Toalhas e Lençóis, a aplicar nas Praias da Jurisdição da Administração-Geral do Porto de Lisboa ) ( A Taxa Devida Pela Movimentação de Cereais e Granel) (Aos Sobressalentes, Abastecimentos de Bordo, e Outro Material das Companhias de Navegação Nacional) ( Cargas Especiais) (Regulamento de Tarifas, Relativo ao Fornecimento de Materiais de Consumo, Tais Como: Cal, Tinta, Madeira, Prego, Cordel, Etc) ( O Preço da Água Fornecida aos Empreiteiros) ( Normas de Facturação dos Serviços Prestados a Navios de Guerra que Visitam o Porto de Lisboa) (Normas de Concessão de Subvenções ao Pessoal Sindicalizado na Movimentação de mercadorias nos Entrepostos e Cais Livres) ( Lista Provisória de Cargas Sujas e ou Nocivas) (A Ocupação Temporário de leito do Rio e Terrenos Marginais não Regularizados) …Etc – Administração Geral do Porto de Lisboa – Lisboa – 1952 / 1962. Desc. [19 Ofícios/Ordens de Serviço / 1952] + [35 Ofícios/Ordens de Serviço / 1953] + [30 Ofícios/Ordens de Serviço / 1954] + [48 Ofícios/Ordens de Serviço / 1955] + [21 Ofícios/Ordens de Serviço / 1956] + [32 Ofícios/Ordens de Serviço / 1957] + [16 Ofícios/Ordens de Serviço / 1958] + [29 Ofícios/Ordens de Serviço / 1959] + [37 Ofícios/Ordens de Serviço / 1960] + [32 Ofícios/Ordens de Serviço / 1961] + [40 Ofícios/Ordens de Serviço / 1962] / 27 cm x 22 cm / E. Tele «Manuscrito de Dactilografia»

Comissão das Comunidades Europeias

 

Notas Explicativas da Pauta das Comunidades Europeias
Notas Explicativas da Pauta das Comunidades Europeias «€120.00»

Comissão das Comunidades Europeias – Notas Explicativas da Pauta das Comunidades Europeias – Reprodução Autorizada Pela Direcção Geral das Alfandegas – Lisboa – 1976. Desc. 628 [Folh.] / 30,5 cm x 21,5 cm / E. Tela (Em 2 (Pasta)

Obs: As presentes Notas Explicativas destinam-se a facilitar a classificação das mercadorias na “Pauta Aduaneira das’ Comunidades Europeias”. Esta pauta foi elaborada de conformidade com a Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira (NCCA) tendo sido criadas sub posições incluídas nas posições dessa Nomenclatura. A NECA, por seu lado, elaborou Notas explicativas que o Conselho de Cooperação Aduaneira manter actualizadas. As “Nota Explicativas da Pauta Aduaneira das Comunidades’ europeias” não substituem estas últimas, as quais apenas dizem respeito às posições principais (Numeração com quatro algarismos). Elas constituem um Complemento e uma adaptação, de forma a tornarem preciso, sempre que se julgou· conveniente, o conteúdo das sub- posições, As duas obras são, portanto, muitas vezes de utilização conjunta. Até 1 de Janeiro de 1976, esta nomenclatura denominou-se ”Nomenclatura de Bruxelas”. Esta antiga denominação ainda e utilizada em diversos locais das presentes Notas explicativas. Apenas as páginas modificadas a partir da oitava actualização utilizam a sigla da nova denominação.

 

Administração do Porto do Douro e Leixões

 

Administração do Porto do Douro e Leixões
Administração do Porto do Douro e Leixões «€120.00»

Administração do Porto do Douro e Leixões – Apontamentos da Contabilidade Vol. I & II – Ministério das Comunicações – Douro/ Leixões – 1960. Desc. 446 + 223 pág / 30 c x 21 cm / E. «Apontamentos»

 

Documentação e Direto Comparado

 

Documentação e Diretos Comparados
Documentação e Diretos Comparados «€10.00» cada

Documentação e Diretos Comparados – Boletim do Ministério da Justiça – n.º [1],[2],[6],[7],[8],[27/28],[29/30] – Lisboa /23 cm x 16 cm / Br.

 

STVDIVM

Temas Filosóficos, Jurídicos e Sociais

 

Legislação Ultramarina

 

 

 

Boletim da Faculdade de Direito

Número Especial

 

 

  • Boletim da Faculdade de Direito (Suplemento XIX) – Universidade de Coimbra – Coimbra – 1972. Desc.[319] pág / 24 cm x 17,5 cm / Br. «€15.00»
  • Boletim da Faculdade de Direito – Vol. LIV – Universidade de Coimbra – Coimbra – 1978. Desc.[300] pág / 24 cm x 17,5 cm / Br. «€15.00»
  • Boletim da Faculdade de Direito – Vol. XLVII – Universidade de Coimbra – Coimbra – 1971. Desc.[502] pág / 24 cm x 17,5 cm / Br. «€20.00»
  • Boletim da Faculdade de Direito – Vol. LXIII – Universidade de Coimbra – Coimbra – 1987. Desc.[510] pág / 24 cm x 17,5 cm / Br. «€20.00»

Revista do Ministério Público

  • Revista do Ministério Público – Ano 9.º – Janeiro a Junho de 1988 – Nº 33 a 34 – «€10.00»
  • Revista do Ministério Público – Ano 10.º – Janeiro a Março de 1989 – Nº 37 – «€10.00»
  • Revista do Ministério Público – Ano 10.º – Abril a Junho de 1989 – Nº 38 – «€10.00»

Acordãos do Tribunal Constitucional

  • Acordãos do Tribunal Constitucional «€10.00»

Colecção – Divulgação do Direito Comunitário

História de Direito e Justiça

História Instituciones Documentos

 

Revista do Notariado

 

Gazeta da Relação de Lisboa

 

Legislação – Cadernos de Ciênci de Legislação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Maia Juridica Revista de Direito

 

 

Tribuna da Justiça

 

Portugal nas Comunidades Europeias

 

Revista dos Tribunais

 

Revista dos Tribunais «€20.00» Cada Ano

Revista dos tribunais – Ano – 43/44 – 1924/25
Revista dos tribunais – Ano – 62/63 – 1944/45
Revista dos tribunais – Ano – 64/65 – 1946/47
Revista dos tribunais – Ano – 68/69 – 1950/51
Revista dos tribunais – Ano – 70/71 – 1952/53
Revista dos tribunais – Ano – 72/73 – 1954/55
Revista dos tribunais – Ano – 74/75 – 1956/57
Revista dos tribunais – Ano – 76/77 – 1958/59
Revista dos tribunais – Ano – 78/79 – 1960/61
Revista dos tribunais – Ano – 81 – 1963
Revista dos tribunais – Ano – 82 – 1964
Revista dos tribunais – Ano – 83 – 1965
Revista dos tribunais – Ano – 84 – 1966
Revista dos tribunais – Ano – 85 – 1967
Revista dos tribunais – Ano – 86 – 1968
Revista dos tribunais – Ano – 87 – 1969

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Jornal Português de Economia & Finanças