O Conselho Europeu (Estudo de Direito Comunitário Internacional) Caption João Pedro Simões Dias – O Conselho Europeu (Estudo de Direito Comunitário Internacional) – Quarteto Editora – Coimbra – 2002. Desc.[272] pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€15.00» O Novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação A Provedoria de Justiça na Salvaguarda dos Direitos do Homem (Edição da Comissão Nacional Para as Comemorações do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem)