Regulamento da Ocupação e Concessão de Terrenos nas Províncias Ultramarinas Caption Ministério do Ultramar – Regulamento da Ocupação e Concessão de Terrenos nas Províncias Ultramarinas – Agencia Geral do Ultramar – Lisboa – 1961. Desc.[116] pág / 21cm x 15cm7 Br. «€5.00» Regulamento do Exercício da Actividade Industrial Acórdãos Doutrinários do Conselho Ultramarino