Código de Direito de Autor e dos Direitos Conexos Anotado Legislação Complementar e Convenções Internacionais Caption Luiz Francisco Rebello – Código de Direito de Autor e dos Direitos Conexos Anotado Legislação Complementar e Convenções Internacionais – Livria Pretony – Lisboa – 1985. Desc. 487 pág / 23 cm x 16 cm / Br. «€10.00» Defesa dos Direitos e Acesso aos Tribunais Do Contrato - Promessa