• Category Archives Direito
  • Notas de Informação Jurídica

    Notas de Informação Jurídica
    Notas de Informação Jurídica «€400.00»

    P. Pachoco Mil Homens – Notas de Informação Jurídica – Administração – Vila Real de Santo António / Tavira – 1948/1956. Desc. (1) XXI + [245] + (2)  XXV + [245/470] + (3) XXXVII + [471/863] + (4) LXXV + [852] + (5) [LXVIII] + [805] + (6) LXV + [842] + (7) [C] + 911 + (8) [CVII] + [928] Fol. / 25 cm x 19,5 cm / E.Tela (Colecção Completa)


  • Da Letra e da Livrança (Segunda a Lei Uniforme e o Código Comercial)

    Da Letra e da Livrança (Segunda a Lei Uniforme e o Código Comercial)
    Da Letra e da Livrança (Segunda a Lei Uniforme e o Código Comercial) «€350.00»

    José Gonçalves Dias – Da Letra e da Livrança (Segunda a Lei Uniforme e o Código Comercial) – Livraria de António Gonsalves – Coimbra – 1939/1948 -458 + 533 + 754 + 600 + 430 + 656 + 679 + 407 + 404 + 438 pág / 23,5 cm x 15 cm / E. Pele


  • Código do Processo Anotado

    Código do Processo Anotado
    Código do Processo Anotado «€200.00»

    Prof. Alberto dos Reis – Código do Processo Anotado. Vol. I / Código do Processo Anotado. Vol. II [Artigos 409.º a 486.º] / Código do Processo Anotado. Vol. III [Artigos 487.º a 549.º] / Código do Processo Anotado. Vol. VI [Artigos 550.º a 657.º] / Código do Processo Anotado. Vol. V [Artigos 658.º a 720.º] / Código do Processo Anotado. Vol. VI [Artigos 721.º a 800.º] / – Coimbra Editora – Coimbra – 1948/1953. Desc. 706 + 418 + 462 + 551 + 503 + 503 pág / 24 cm x 17 cm / Br. [Colecção Completa ]

    José Alberto dos Reis Português (1875 – 1955) foi um jurista e principal originador do Código de Processo Civil português no século XX. Professor em Coimbra, ocupou vários cargos académicos e públicos, incluindo de membro da Assembleia Nacional (Portugal) em 1934-45. É considerado o “Pai” do Código de Processo Civil Português (1939), actualmente revogado pelo DL n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro, o qual já sofreu várias alterações. Nasceu a 1 de Novembro de 1875 em Vale de Azares – Celorico da Beira e faleceu a 1955.


  • Sinopse Jurídica

    Sinopse Jurídica
    Sinopse Jurídica «€350.00»

    João Eloy P. Nunes Cardoso – Sinopse Jurídica «Com a Colaboração de Fernando Eloy, Humberto Pelágio, Raúl António Bessone D’Abreu, Jerónimo Couto Rosado e João Couto Rosado» – Americana Tipografia – Lisboa –  1934/1940. Desc. 635 + 635 + 640 + 633 + 636 + 635 + 633 + 633 pág /23 cm x 18 cm / E. Tela [Colecção Completa em 8 Volumes]


  • Traité Théorique Et Pratique de Droit International Privé

    Traité Théroque Et Pratique de Droit International Privé
    Traité Théorique Et Pratique de Droit International Privé «€850.00»

    André Weiss – Traité Théorique Et Pratique de Droit International Privé – Librairie de la Société du Recueil Sirey – Paris – 1907/13. Desc. 844 + 755 + 761 + 762 + 710 + 516 pág / 23 cm x 15 cm / E.Pele [Completo]


  • Colecção de Tratados Convenções e Outros Actos Públicos Internacionais Relativos a Portugal

    Colecção de Tratados Convenções e Outros Actos Públicos Internacionais Relativos a Portugal
    Colecção de Tratados Convenções e Outros Actos Públicos Internacionais Relativos a Portugal «€60.00»

    Henrique Martins de Carvalho – Colecção de Tratados Convenções e Outros Actos Públicos Internacionais Relativos a Portugal [Vol. 1 -1914-1916] [Vol. 2 – 1917-1919] – Academia Internacional da Cultura Portuguesa – Lisboa – 1969/71. Desc. 436 + 621 pág / 23 cm x 16 cm / Br.


  • Resolução do Conselho de Estado da Secção do Contencioso Administrativo , Colligiadas e Explicadas

    Resolução do Conselho de Estado da Secção do Contencioso Administrativo , Colligiadas e Explicadas
    Resolução do Conselho de Estado da Secção do Contencioso Administrativo , Colligiadas e Explicadas «€600.00»

    José Silvestre Ribeiro – Resolução do Conselho de Estado da Secção do Contencioso Administrativo , Colligiadas e Explicadas – Imprensa Nacional – Lisboa – 1954/74. Desc. 263 + 263 + 271 + 266 + 255 + 254 + 245 + 255 + 249 + 287 + 270 + 247 + 294 + 297 + 303 + 357 + 247 + 350 pág / 22 cm x 14 cm / E. «Completa em 18 Vol.»

     

     

    José Silvestre Ribeiro (Idanha-a-Nova, 31 de Dezembro de 1807 — Lisboa, 9 de Março de 1891), político e historiógrafo português, autor de uma importante obra sobre a história das instituições científicas e culturais portuguesas. Foi administrador geral de vários distritos, ministro da Justiça, deputado e par do Reino. Distinguiu-se sobremaneira no processo de socorro às populações do Ramo Grande aquando do grande terramoto da segunda Caída da Praia e no arranque do subsequente processo de reconstrução da Praia da Vitória. Igualmente se destacou no combate à fome que assolou a Madeira em 1847 e a ele se deve as primeiras tentativas de transformar o bordado da Madeira numa actividade económica. As suas ideias esclarecidas sobre a economia e a sociedade e a sua visão europeísta do futuro de Portugal fizeram dele um dos pensadores mais avançados do Portugal do seu tempo, com algumas das suas propostas a levarem mais de um século para obterem plena concretização. José Silvestre Ribeiro nasceu em Idanha-a-Nova a 31 de Dezembro de 1807, filho de António Nunes Ribeiro e de Josefa Pereira da Silva. Fez os estudos preparatórios na sua vila natal, tendo-se matriculado no 1.º ano do curso    de Filosofia da Universidade de Coimbra a 14 de Outubro de 1823 e, no ano imediato, no 1.º ano jurídico da mesma Universidade. As suas convicções liberais levaram a que se destacasse no contexto académico, ficando como memorável o debate que sustentou, numa aula do lente Faustino Simões Ferreira, com João Baptista Teixeira de Sousa, então estudante de Direito, em defesa do regime liberal. Num percurso típico da sua geração, José Silvestre Ribeiro incorporou-se no Batalhão Académico que se formou em defesa do liberalismo, sendo obrigado, pelas vicissitudes que se seguiram à Vila Francada a abandonar a Universidade de Coimbra e a procurar refúgio no exílio. Falhada a Belfastada, integrou o exército dos vencidos que se refugiou na Galiza, de onde partiu para Paris. Em Paris procurou retomar a sua formação académica, assistindo a aulas na Universidade e estudando com François Guizot. Esta passagem por Paris, apesar de curta, teria repercussões no pensamento de Silvestre Ribeiro, já que ganhou uma visão europeísta de Portugal, que levaria a que fosse crítico em relação a muitas das opções africanistas e pró-coloniais da intelectualidade e dos políticos portugueses seus contemporâneos. Se Paris partiu para o depósito de Plymouth, onde se incorpora nas forças do partido liberal que partiram para Belle-Île e daí para a Terceira. Durante a sua estadia em Belle-Île destaca-se como um dos organizadores da expedição, integrando-se no Batalhão dos Voluntários Académicos comandado por João Pedro Soares Luna. Na Terceira, face às dissidências que já afligiam o campo liberal, fica com o seu batalhão acantonado na então vila da Praia, participando activamente nas escaramuças que se travaram contra as guerrilhas absolutistas que ainda subsistiam na ilha. Após a chegada aos Açores de D. Pedro IV, partiu para Ponta Delgada, onde foi incorporado na expedição naval comandada pelo almirante George Rose Sartorius, os famosos 7500 bravos que daquela cidade partiram a 8 de Julho de 1832 e que protagonizaram o desembarque do Mindelo. No cerco do Porto destacou-se na defesa da Serra do Pilar, razão pela qual foi agraciado, a 14 de Outubro de 1832, com a comenda da Ordem da Torre e Espada. Na fase final das lutas liberais, integrou a expedição comandada por António José de Sousa Manuel de Meneses Severim de Noronha, depois 1.º duque da Terceira, que partiu doPorto e desembarcou em Cacela, no Algarve. Acompanhou essas tropas no seu percurso até Lisboa, estando entre as primeiras forças liberais que entraram na capital portuguesa a 24 de Julho de 1833. Assinada a Convenção de Évora-Monte que pôs termo à guerra civil, retomou os estudos, sendo despachado bacharel em Cânones a 13 de Outubro de 1834, beneficiando das dispensas que se concederam aos ex-combatentes liberais. Estando entre os vencedores da guerra e beneficiando das fortes ligações políticas que tinha cimentado no Batalhão Académico, logo a 7 de Junho de 1834, alguns meses antes de ser despachado bacharel, foi nomeado prefeito da Província da Beira Baixa, a qual integrava o seu concelho natal. Permaneceu neste cargo até à extinção das prefeituras, passando então a exercer o cargo de secretário-geral do Governo Civil de Castelo Branco, onde se manteve até 1837. Sobre a sua acção na prefeitura publicou em Lisboa, ainda em 1834, uma opúsculo intitulado Defesa do prefeito da Beira Baixa. Naquele ano foi nomeado administrador-geral (cargo que anos depois seria redenominado governador civil) interino do Distrito de Portalegre. Exerceu essas funções até 1839, ano em que resolveu aceitar a nomeação para administrador-geral do Distrito de Angra do Heroísmo, regressando assim à ilha Terceira. Conhecedor da sociedade terceirense, soube granjear um rápido reconhecimento da sua acção política, aliando-se à elite local mas não esquecendo as necessidades dos mais desfavorecidos. Teve desde início do seu mandato particular atenção aos sectores da saúde e assistência, acarinhando as instituições existentes e ajudando na fundação de outras. Outra área que lhe mereceu particular atenção foi a educação, tendo contribuído para a fundação de múltiplas escolas primárias, em particular nas freguesias mais populosas e pobres. Durante o seu mandato ocorreu o grande terramoto de 15 de Junho de 1841, a segunda caída da Praia, o qual destruiu quase totalmente as freguesias do Ramo Grande e boa parte do então concelho da vila de São Sebastião. Face à enorme catástrofe que se abateu sobre a Praia da Vitória, José Silvestre Ribeiro foi incansável no apoio às vítimas, instalando-se nas ruínas da vila e tendo um papel fundamental no debelar do pânico e da desorganização generalizada que os sismos iniciaram. Criando uma rede de comissões de socorros com base em cada freguesia, foi capaz de congraçar esforços e de unir as populações nas tarefas de socorro às vítimas e de reconstrução das habitações. Conseguiu contribuições do Estado português e de diversas organizações e mobilizou a diáspora açoriana, em especial a residente no Brasil e na América do Norte, para contribuir com recursos financeiros e materiais. Essa actividade, aliada a um cuidadoso planeamento urbanístico e arquitectónico da reconstrução, permitiram um rápido arranque do processo e a melhoria substancial da qualidade das habitações e do traçado da vila e das freguesias rurais afectadas. Este trabalho de reconstrução está na base do surgimento da típica arquitectura do Ramo Grande, hoje reconhecida como a de melhor qualidade estética e funcional dos Açores. Nesse ano de 1841, José Silvestre Ribeiro foi agraciado com a carta de Conselho, passando a usar o título de conselheiro. Não passaram despercebidas as qualidades de José Silvestre Ribeiro, tendo o povo da Praia, ainda em sua vida, erigido um monumento que incluiu, durante quase um século, a única obra de estatuária civil existente na hoje cidade e, ainda hoje, a mais imponente. Fundou na Praia da Vitória uma biblioteca pública, que ainda hoje ostenta o seu nome, doando numerosos livros para o seu fundo inicial. Em 13 de Novembro de 1844 cessou funções em Angra do Heroísmo por ter sido nomeado governador civil do Distrito de Beja, abandonando a ilha pouco depois. Exerceu as funções de governador civil do Distrito de Beja de 13 de Novembro de 1844 a 27 de Maio de 1846, data em que foi nomeado governador civil do Distrito de Faro. Durante o seu mandato em Beja teve importante acção na área da beneficência, elaborando um interessante estudo sobre a situação do distrito, incluindo o levantamento das suas primeiras estatísticas, que publicaria já quando governador civil do Distrito do Funchal. Não chegou a exercer funções em Faro, já que foi exonerado apenas um mês depois de ser nomeado, a 27 de Junho de 1846, passando nessa altura a secretariar António José de Ávila, o futuro 1.º duque de Ávila e Bolama. José Silvestre Ribeiro chegou ao Funchal a 12 de Setembro de 1846 com as funções de ajudante e secretário de António José de Ávila, então nomeado delegado régio para na ilha da Madeira sindicar as graves desordens que se haviam gerado em resultado do abandono do catolicismo por um numeroso grupo de madeirenses liderados pelo médico escocês e missionário calvinista Robert Reid Kalley, funções em que se houve com grande tacto e moderação, facilitando a saída da ilha do grupo protestante. Nessas circunstâncias, a 5 de Setembro de 1846 havia sido nomeado governador civil do Distrito do Funchal, cargo do qual tomou posse a 7 de Julho de 1846, e no qual teve de imediato de enfrentar os problemas resultantes da intolerância religiosa que levou cerca de dois milhares de madeirense a abandonar a ilha para se irem instalar nas Caraíbas e no estado norte-americano de Illinois, em especial na cidade de Jacksonville . Num processo paralelo, mas que poderá estar relacionado com a saída de mão-de-obra provocada pelo êxodo protestante, teve também de enfrentar uma gravíssima crise alimentar, que durante os anos de 1847 e 1848 espalhou a fome e a morte entre o povo da ilha. Para complicar ainda mais a situação, na madrugada de 29 de Abril de 1847, e no contexto da guerra civil portuguesa da Patuleia, eclodiu no Funchal uma movimento revolucionário que levou à implantação de uma Junta Governativa da Madeira, a qual assumiu o poder. Como José silvestre Ribeiro se recusasse a aderir, foi deposto, mantendo-se refugiado em casa de súbditos ingleses até à dissolução da Junta, a qual ocorreu a 14 de Julho de 1847 na sequência da intervenção britânica, através do envio ao Funchal da fragata HMS Thetis, ao abrigo das cláusulas de salvaguarda da Quádrupla Aliança. No dia 21 de Julho, ancoraram no Funchal os navios de guerra inglesas Terrible e Recruit e a fragata francesa Armide, tendo os respectivos comandantes, no dia 26 do mesmo mês, entregue o governo do distrito ao conselheiro José Silvestre Ribeiro, revestindo o acto, que se realizou no Palácio de São Lourenço, a maior solenidade e havendo por essa ocasião várias demonstrações de regozijo. Nesta situação sócio-política tão complexa, conseguiu evitar os motins que em anos anteriores tinham marcada a vida na ilha e, recorrendo a apoios externos para aquisição de cereais, conseguiu ir debelando a fome e as epidemias que a desnutrição potenciara. À sua iniciativa se deveu a fundação do Asilo da Mendicidade do Funchal, inaugurado no ano de 1848. Também na Madeira dedicou grande atenção às questões sociais e de fomento económico, tendo fundado algumas instituições de beneficência e de socorro social. Também a instrução pública lhe mereceu particular cuidado, fundado escolas e promovendo a inspecção das existentes, já que a sua eficácia parecia nula. Em 1846, numa visita ao Curral das Freiras, localidade onde há já alguns anos existia uma escola oficial do sexo masculino, José Silvestre Ribeiro, concluiu que apenas o pároco e o regedor sabiam ler e escrever! As questões da acessibilidade interna, muito dificultadas pelo relevo escarpado da ilha, também foram por ele consideradas, em especial a construção de pontes e de locais onde fosse possível o descanso dos viajantes obrigados a trepar as grandes ladeiras existentes na ilha. Um desses abrigos, hoje considerado monumento, é a Casa de Abrigo do Poiso, sita nos limites da freguesia da Camacha, no ponto onde José Silvestre Ribeiro, reconhecendo a necessidade de uma casa no alto da Serra, destinada a prestar abrigo e socorro aos viajantes que transitavam entre os concelhos do Funchal e Santana, mandou edificar uma casa, a qual se deu por concluída em princípios de 1852. Também a ponte do Ribeiro Seco e a Estrada Monumental, iniciativas do prefeito Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque, foram por ele concluídas. No fomento económico, deve-se a José Silvestre Ribeiro a primeira acção de promoção do bordado da Madeira, uma indústria que teria um papel fundamental na economia madeirense durante mais de século e meio. Até meados do século XIX não existem referências à venda ou exportação do bordado da Madeira e nas diversas descrições das actividades artesanais não aparece referência a esta arte. Foi com a exposição das indústrias madeirenses realizada no Palácio de São Lourenço, organizada por José Silvestre Ribeiro a 1 de Abril de 1850 com o objectivo de promover, junto dos madeirenses e dos visitantes, as diversas indústrias e o artesanato do arquipélago, que o bordado madeirense surgiu como produto de interesse comercial. A escolha do mês de Abril deveu-se ao facto de este ser o mês em que então havia maior número de estrangeiros na ilha. O interesse britânico por esta exposição foi grande, recebendo a Madeira convite para estar presente em Londres na exposição universal que decorreu no ano de 1851. Mais uma vez, sob o impulso de José Silvestre Ribeiro, a Madeira apresentou um rico bordado com reprodução de flores da Madeira e flores de penas das freiras do Convento de Santa Clara. Ambas as exposições foram decisivas na afirmação do bordado no mercado local e londrino e foi com as exportações para o mercado britânico, iniciadas em 1854, que se começou a delinear o primeiro mercado para o bordado da Madeira e este artesanato iniciou o percurso que o faria no século seguinte um dos principais produtos de exportação do arquipélago. Depois de 6 anos, com a breve interrupção provocada pela Patuleia, o mandato de José Silvestre Ribeiro termina a 13 de Novembro de 1852 com a nomeação de João Maria de Abreu Castelo-Branco e Melo para o cargo de governador civil do Distrito do Funchal. A primeira eleição de José Silvestre Ribeiro como deputado às Cortes ocorreu nas eleições gerais realizadas em Agosto de 1845, sendo eleito pelo círculo de Angra do Heroísmo. Prestou juramento a 26 de Janeiro de 1846, integrando a Comissão de Verificação de Poderes. Naquela legislatura, a 6.ª da Monarquia Constitucional portuguesa, ocorreu apenas uma sessão legislativa (de Janeiro a Maio), já que os acontecimentos da Revolução da Maria da Fonte, a Emboscada e o desencadear da guerra civil da Patuleia, cedo levaram à suspensão da vida parlamentar. Daí que tenha sido fácil a José Silvestre Ribeiro manter as suas funções no governo civil da Madeira. Mesmo assim, nesta primeira participação parlamentar foi bastante activo e assíduo, destacando-se na defesa dos interesses locais do círculo por onde fora eleito, um traço que manteria em toda a sua vida parlamentar. Terminada a guerra civil com a assinatura da Convenção de Gramido, volta a ser candidato nas primeiras eleições posteriores à pacificação do país, realizadas em Novembro de1847. Desta vez é eleito pelo círculo do Funchal, prestando juramento a 4 de Janeiro de 1849, integrando agora um leque alargado de comissões, destacando-se a sua participação na Comissão Especial encarregada de examinar o projecto de lei do Código Florestal e da reforma da Administração Pública. Nesta legislatura, a 7.ª da Monarquia Constitucional, com sessões de 1 de Janeiro de 1848 a 25 de Maio de 1851, foi um parlamentar activo e assíduo, mantendo o seu estilo de intervenção pertinaz e frequente em matérias de interesse local do seu círculo eleitoral. Deve ter sido difícil a conciliação com as suas funções na Madeira, já que esteve presente nas Cortes durante períodos alargados. Voltou a ser eleito pela Madeira nas eleições gerais de 12 de Dezembro de 1852, prestando juramento a 27 de Abril de 1853. Nesta fase passou a ser parlamentar a tempo inteiro, proferindo múltiplas intervenções e sendo uma das vozes mais activas na defesa de interesses locais de toda a câmara e tomando um papel de crescente relevância na vida política de Lisboa. Atestando essa importância, no final do mandato, a 2 de Outubro de 1856, o rei fê-lo membro extraordinário do Conselho de Estado. Ao todo proferiu mais de 200 intervenções nesta legislatura, sendo considerado essencialmente pró-governamental, embora tenha recusado uma nomeação para a Comissão Diplomática argumentando ser da oposição. Novamente eleito pela Madeira nas eleições gerais de 9 de Novembro de 1856, prestou juramento a 27 de Janeiro de 1857. Manteve grande actividade parlamentar, passando a integrar, entre outras, a Comissão de Redacção. Estando o Partido Histórico no poder, foi chamado a integrar o ministério presidido por Nuno José Severo de Mendonça Rolim de Moura Barreto, o 1.º duque de Loulé, assumindo o Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça a 7 de Dezembro de 1857. Contudo, a sua experiência governamental pouco durou, pois foi exonerado, a seu pedido, a 31 de Março de 1858. Mesmo assim, em consequência da iniciativa de José Silvestre Ribeiro de constituir uma comissão encarregada das reformas do Código Penal e do Processo Penal, foi constituída uma comissão e foram publicados múltiplos artigos com as opiniões de diversos peritos e corporações sobre as propostas de reforma que iam sendo apresentadas. Nas eleições gerais de 2 de Maio de 1858 foi eleito pelo círculo de Angra do Heroísmo, constituindo esta a sua última eleição parlamentar. Prestou juramento a 22 de Novembro de1858, voltando a dedicar-se à defesa dos interesses locais dos seus constituintes. Por esta altura manifestava-se abertamente contra a menorização do espírito de localidade, afirmando que o facto de ser deputado da Nação não deveria impedir a atenção aos interesses de círculo, mesmo que pudesse ser considerado um interesse de campanário. Assim, ao apresentar uma proposta, nunca aprovada, de criar um julgado de paz na freguesia dos Altares, então no concelho da vila de São Sebastião, afirma: se porventura puder ser alcunhado um tanto campanarista, eu honro-me muito com essa alcunha… Aqueles povos têm necessidades e necessidades urgentíssimas… estes objectos aqui parecem mínimos e microscópicos… mas lá fora são de muito interesse, de interesse vital. Interessou-se sobremaneira pelas questões da educação e pela defesa da liberdade e transparência eleitorais e pelo fim do arbítrio nas operações de recrutamento militar. Foi um dos subscritores da proposta de lei que visava a libertação de todos os escravos que entrassem nos portos de Portugal e das Ilhas Adjacentes. Fez parte da comissão encarregue de apresentar as bases para a reforma do Código Administrativo, que funcionou de 1862 a 1864, e de múltiplas outras instituições e comissões públicas. Foi elevado ao pariato por carta régia de 29 de Dezembro de 1881, tomando assento na Câmara dos Pares a 30 de Janeiro de 1881. Por esta altura já a sua capacidade e interesse na participação parlamentar estavam reduzidos, tendo sido escassa a sua intervenção nos debates. José Silvestre Ribeiro manteve ao longo de toda a sua vida uma intensa actividade cívica, intervindo na fundação de múltiplas associações. Foi, entre outras instituições, fundador da Sociedade Protectora dos Animais, e seu primeiro presidente da assembleia geral, e do Montepio Geral, a cuja assembleia geral também presidiu. Foi membro da Associação dos Arquitectos Civis e Arqueólogos Portugueses, cuja revista editou, e sócio honorário da Sociedade Promotora da Agricultura Micaelense. Interessou-se pelos estudos literários, sendo um estudioso de Luís de Camões, Dante Alighieri, Luisa Sigea de Velasco e Calderón de la Barca, entre outros clássicos. Neste contexto dedicou-se a assuntos de linguística e de história da literatura, com especial foco na literatura portuguesa, assunto que foi objecto de uma notável obra sua, e na diferenciação entre a língua portuguesa falada em Portugal e no Brasil. Sobre este último tema, opinava que não se pode deixar de fazer sentir a diferença que o clima, o carácter dos povos, e outras muitas circunstâncias devem ter produzido sobre o idioma português no Brasil. Para ele era incontestável que a língua portuguesa tem continuado a ser comum aos habitantes dos dois mundos, como permanecendo essencialmente; mas que também se não pode duvidar de que transportada ao Brasil, modificou algum tanto a sua índole, por efeito da poderosa influência do clima, do carácter dos naturais, da mistura das raças, e muitos outros factores. Que além dessa diferença, que abrange a generalidade do idioma, há também a considerar a introdução de um grande número de vocábulos e costumes dos indígenas ou mesmo dos colonos do ultramar, que sucessivamente foram passando ao Brasil.  Foi colaborador assíduo de diversos jornais e revistas, entre os quais a Chronica Constitucional do Porto, O Panorama, Jornal do Comercio, A Revolução de Setembro, O Archivo Pittoresco, Encyclopedia Popular, Diario de Notícias, O Conimbricense e muitos outros. A sua entrada para a Câmara dos Pares coincidiu com um período de crescente apagamento, decerto motivado por problemas de saúde, pelo que ao últimos anos de vida parecem ter sido de alguma acalmia na actividade cívica e cultural de José Silvestre Ribeiro. Faleceu em Lisboa a 9 de Março de 1891, já em fase de algum apagamento face aos seu distanciamento da actividade política. Era comendador da Ordem da Torre e Espada, cavaleiro da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, grã-cruz da Ordem de São Estanislau da Rússia e cavaleiro da Coroa de Carvalho dos Países Baixos. Terá recusado a Ordem de Santiago da Espada. A cidade da Praia da Vitória dedica-lhe uma das suas principais praças e no seu pequeno Jardim Público, uma estátua de José Silvestre Ribeiro, inaugurada em 1879, relembra o homem que liderou a reconstrução do Ramo Grande depois da trágica destruição causada pelo terramoto de 1841. Também a biblioteca pública da Praia da Vitória ostenta o nome de Biblioteca José Silvestre Ribeiro. Na fachada da Casa da Alfândega da Praia está afixada uma lápide recordando que a reconstrução do imóvel se deveu ao zelo de Silvestre Ribeiro. A Câmara Municipal da Praia da Vitória conserva um valioso colar em ouro oferecido pelo povo da Madeira a José Silvestre Ribeiro, que o legou àquela edilidade. Em cada um dos medalhões que compõem o colar está inscrita uma acção feita a favor dos madeirenses. Na sua terra natal, Idanha-a-Nova, a cuja biblioteca deixou os seus 1600 livros, infelizmente hoje quase todos desaparecidos, o seu nome é também recordado na toponímia, sendo-lhe dedicada uma rua, e foi adoptado como patrono da sua escola secundária e do agrupamento de escolas que serve o concelho. Está planeada a construção de um monumento que marque o segundo centenário do seu nascimento. Lisboa, Funchal e outras povoações madeirenses também o recordam na sua toponímia


  • Sob Escuta

    Sob Escuta
    Sob Escuta «€10.00»

    Maria de Fátima Mata-Mouros – Sob Escuta – Principia, Publicações – Lisboa . 2003. Desc. 222 pág / 24 cm x 16,5 cm / Br.

     

     

    Maria  de  Fátima  Mata-Mouros de Aragão Soares  Homem, juíza de direito  com 25  anos de carreira  judicial, actualmente colocada no Tribunal da Relação de  Évora.  Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da  Universidade de Lisboa Pós-graduação em Estudos Europeus pela  Universidade Católica Portuguesa  Doutoramento  em  Direito na Universidade Católica Portuguesa Autora de diversas publicaçõesjurídicas,  nomeadamente d os  livros Sob  Escuta, Cascais, Principia, 2003 e Direito à  Inocência, Cascais, Principia, 2007 Ingressa na magistratura em 1985, depois de completar o estágio de  advocacia.  Exerceu  funções em Loures (Tribunal de Instrução Criminal e Tribunal de  Comarca); Lisboa (Juízos Cíveis); Loulé (Tribunal de Comarca); Lisboa (Varas Criminais e Tribunal Central de Instrução Criminal), Tribunal da Relação de Lisboa  e Tribunal da Relação de Évora. Fez estágio de contacto nos tribunais criminais de Munique, no âmbito do «Programme Pilote» promovido pelo Rede Europeia de Formação Judiciária, numa iniciativa conjunta do CEJ e ENM (Escola Nacional da Magistratura francesa). Desde 1 de Julho de 2010 nomeada juiz ad-hoc do TEDH.  Integra o Conselho de Redacção da Revista jurídica JULGAR, desde a sua  criação


  • O Caso do Tamariz

    O Caso do Tamariz
    O Caso do Tamariz «€20.00»

    Mário Malheiro Reymão Nogueira – O Caso do Tamariz – Acção de restituição provisória de posse; II – Recurso administrativo; III – Acção de manutenção e de restituição definitiva de posse: IV – Pareceres. Pelo advogado… Lisboa – 1962. Desc 240 Pags / 24 cm x 18,5 cm /.Brochado  “A presente publicação incorpora as principais peças dos processos… provocados pelas pretensões do Estado sobre a propriedade da Estoril-Plage denominada «Tamariz»”. «Drama Judicial»


  • Das Obrigações em Geral

    Das Obrigações em Geral
    Das Obrigações em Geral «€40.00»

    João de Matos Antunes Varela – Das Obrigações em Geral – Livraria Almedina – Coimbra – 1970. Desc. 809 Pagi / 24,5 cm x 17 cm / Brochado        «1 Edição»

    João de Matos Antunes Varela (Ervedal, 15 de Dezembro de 1919 — Lisboa, 27 de Setembro de 2005) foi um jurista português com vasta obra publicada no âmbito do direito civil e do processo civil. Foi Ministro da Justiça no regime do Estado Novo, tendo assumido um papel de destaque nos trabalhos preparatórios do Código Civil Português de 1966. Desenvolveu a sua carreira académica na Universidade de Coimbra, tendo cooperado ou sido professor visitante em múltiplas outras Faculdades, designadamente a Faculdade de Direito da Universidade de Macau e da Universidade Federal da Bahia.


  • Opúsculos

    Opusculos
    Opúsculo «€150.00»

    Alexandre Herculano – Opúsculo – Tomo – I «A Voz do Propheta»«Theatro – Moral – Censura»«Os Egressos»«Da Instituição das Caixas Económicas»«as Freiras de Lorvão»«Os Archivos Ecclesiasticos»«A Supressão das Conferencias  do Casino» /  Opúsculo – Tomo – II «Momentos Práticos»«da Propriedade Litteraria»«Cartas a Academia das Ciências»«Mousinho da Silveira»«cartas aos Leitores do Circulo de Cintra-Manifesto da Associação popular Promotora»«da Educação do Sexo Feminino» / Opúsculo – Tomo – III «Eu e o Clero»«Considerações Pacificas»«Solemnia Verba 1ª»«Solemnia Verba 2ª»«A Sciencia Arábico Académica»«Do Estado das Classes Servas na Península Desde o VIII Até o XII Século 1858» / Opúsculo – Tomo – IV «Os Vínculos (1856)»«A Emigração (1873-1875) /  Opúsculo – Tomo – V « Historiares Portuguese (1839-1840)»«Cartas Sobre a Historia de Portugal (1842)»«Respostas as Censuras de Vilhena Saldanha(1846)»«Da Existência e não Existência do Feudalismo em Portugal(1875-1877)» / Opúsculo – Tomo – VI «Uma Villa-Nova antiga (1834)»«Cogitações soltas de um Homem Obscuro(1846)»«Archeologia Portuguesa(1841-1843)»«Pouca Luz em Muitas Trevas(1579-1580)»«Apontamentos Para a História dos Bens da Coroa e dos Foraes  1843-1844» / Opúsculo – Tomo – VII «Duas Épocas e Dois Monumentos ou a Granja Real de Mafra(1843)»«Breves Reflexões Sobre Alguns Pontos de Economia Agrícola(1849)»«A Granja do Calhariz(1851)»«Projecto de Decretos(1851)»«O Paiz e a Nação(Artigos Publicados no Jornal-«O Paiz»(1851)»«Representação da Câmara Municipal de Belém ao Governo(1854)»«Projecto de caixa de Socorros Agrícolas(1855)»«Sobre a Questão dos Foraes(1858)» / Opúsculo – Tomo – VIII «Da Pena de Morte(1839)»«A Imprensa(1838)»«da Eschola Polytechnica  do Collegio das Nobres(1841)»«Nota»«Instrução Publica(1841)»«Uma Sentença Sobre Bens Reguengos(1842)»«A Eschola Polytechica e o Monumento(1843)»«Um Livro de V.F.Netto de Paiva(1843)» / Opúsculo – Tomo – IX «Qual é o estado Literatura? Qual o Trilho que ela Hoje tem a Seguir? Poesia: Limitação – Bello  – Unidade – Origens do Teatro Moderno- Teatro Português até  aos Fins do Século XVI»«Novelas de Cavalaria Portuguesa»«História do Teatro Moderno- Teatro Espanhol»«Crenças Populares Portuguesas ou Superstições Populares»«A Casa de Gonsalo(Comédia em Cinco Actos»«Elogio Histórico de Sebastião Xavier Botelho»«D. Maria Telles(Drama em Cinco Actos)»«D.Leonor D’Almeida, Marquez D’Alorna» / Opúsculo – Tomo – X «a Relação Ultramontana em Portugal ou a Concordata de 21 de Fevereiro 1857»«Analyse da Sentença dada no Juízo de Primeira Instanciá da Villa de Santarém Entre partes_ José da Silva rato, e a Misericórdia da Mesma Villa como administradora do Hospital de Jesus-Christo Acerca da Herança de Maria da Conceição(1860)»«As Heranças e os Institutos Pios» -Tavares Cardoso & Irmão – Editores/Antiga Casa Bertrand – José Bastos & C.º- Editores – Lisboa -1897/1908- Desc. 297 + 300 + 301  + 281 + 321 + 341 + 292 + 326 + 301 + 286 pags / 18 cm x 12,5 cm  / E.

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    Alexandre Herculano nasceu no Pátio do Gil, à Rua de São Bento, em 28 de Março de 1810; a mãe, Maria do Carmo Carvalho de São Boaventura, filha e neta de pedreiros da Casa Real; o pai, Teodoro Cândido de Araújo, era funcionário da Junta dos Juros (Junta do Crédito Público). Na sua infância e adolescência não pode ter deixado de ser profundamente marcado pelos dramáticos acontecimentos da sua época: as invasões francesas, o domínio inglês e o influxo das ideias liberais, vindas sobretudo da França, que conduziriam à Revolução de 1820. Até aos 15 anos frequentou o Colégio dos Padres Oratorianos de S. Filipe de Néry, então instalados no Convento das Necessidades em Lisboa, onde recebeu uma formação de índole essencialmente clássica, mas aberta às novas ideias científicas. Impedido de prosseguir estudos universitários (o pai cegou em 1827, ficando impossibilitado de prover ao sustento da família) ficou disponível para adquirir uma sólida formação literária que passou pelo estudo de inglês, francês, italiano e alemão, línguas que foram decisivas para a sua obra literária. Estudou Latim, Lógica e Retórica no Palácio das Necessidades e, mais tarde, na Academia da Marinha Real, estudou matemática com a intenção de seguir uma carreira comercial. Com apenas 21 anos, participará, em circunstâncias nunca inteiramente esclarecidas, na revolta de 21 de Agosto de 1831 do Regimento n.° 4 de Infantaria de Lisboa contra o governo ditatorial de D. Miguel I, o que o obrigará, após o fracasso daquela revolta militar, a refugiar-se num navio francês fundeado no Tejo, nele passando à Inglaterra e, posteriormente, à França (Rennes), indo depois juntar-se ao exército Liberal de D. Pedro IV, na Ilha Terceira (Açores). Alistado como soldado no Regimento dos Voluntários da Rainha, como Garrett, é um dos 7.500 “Bravos do Mindelo”, assim designados por terem integrado a expedição militar comandada por D. Pedro IV que desembarcou, em 8 de Julho de 1832, na praia do Mindelo (na verdade, um pouco mais a sul, na praia de Arnosa de Pampelido, um pouco a Norte do Porto – hoje “praia da Memória”), a fim de cercar e tomar a cidade do Porto (ver Desembarque do Mindelo e Cerco do Porto). Como soldado, participou em acções de elevado risco e mérito militar. Iniciado na maçonaria em data e local desconhecidos, porventura durante o exílio em Inglaterra, ou antes, cedo a abandonouNomeado por D. Pedro IV como segundo bibliotecário da Biblioteca do Porto, aí permaneceu até ter sido convidado a dirigir a Revista Panorama, de Lisboa, revista de carácter artístico e científico de que era proprietária a Sociedade Propagadora dos Conhecimentos Úteis, patrocinada pela própria rainha D. Maria II, de que foi redactor principal de 1837 a1839. Em 1842 retomou o papel de redactor principal e publicou o Eurico o Presbítero, obra maior do romance histórico em Portugal no século XIX. Mas a obra que vai transformar Alexandre Herculano no maior português do século XIX é a sua História de Portugal, cujo primeiro volume é publicado em 1846. Obra que introduz a historiografia científica em Portugal, não podia deixar de levantar enorme polémica, sobretudo com os sectores mais conservadores, encabeçados pelo clero. Atacado pelo clero por não ter admitido como verdade histórica o célebre Milagre de Ourique – segundo o qual Cristo aparecera ao rei Afonso Henriques naquela batalha -, Herculano acaba por vir a terreiro em defesa da verdade científica da sua obra, desferindo implacáveis golpes sobre o clero ultramontano, sobretudo nos Opúsculos Eu e o Clero e Solemnia Verba. O prestígio que a História de Portugal lhe granjeara leva a Academia das Ciências de Lisboa a nomeá-lo seu sócio efectivo (1852) e a encarregá-lo do projecto de recolha dos Portugaliae Monumental Historica (recolha de documentos valiosos dispersos pelos cartórios conventuais do país), projecto que empreende em 1853 e 1854. Herculano permanecerá fiel aos seus ideais políticos e à Carta Constitucional, que o impedira de aderir ao Setembrismo. Apesar de estreitamente ligado aos círculos do novo poder Liberal (foi deputado às Cortes e preceptor do futuro Rei D. Pedro V), recusou fazer parte do primeiro Governo da Regeneração, chefiado pelo Duque de Saldanha. Recusou honrarias e condecorações e, a par da sua obra literária e científica, de que nunca se afastou inteiramente, preferiu retirar-se progressivamente para um exílio que tinha tanto de vocação como de desilusão. Numa carta a Almeida Garrett confessara ser seu mais íntimo desejo ver-se entre quatro serras, dispondo de algumas leiras próprias, umas botas grosseiras e um chapéu de Braga. Ainda desempenhando o cargo de Presidente da Câmara de Belém (1854 a 1855), cargo que abandona rapidamente. Quando se começou a fazer muito eco na imprensa e política portuguesa para promover o iberismo, em 1861, foi criada a Comissão Central 1.º de Dezembro de 1640 contra essa vontade e, entre outros nomes, que constam dela é o nosso Herculano que imediatamente a ela se uniu nesse ideal de raiz patrióticaEm 1867, após o seu casamento com D. Mariana Meira, retira-se definitivamente para a sua quinta de Vale de Lobos (Azoia de Baixo, Santarém) para se dedicar (quase) inteiramente à agricultura e a uma vida de recolhimento espiritual – ancorado no porto tranquilo e feliz do silêncio e da tranquilidade, como escreverá na advertência prévia ao primeiro volume dos Opúsculos. Em Vale de Lobos, Herculano exerce um autêntico magistério moral sobre o País. Na verdade, este homem frágil e pequeno, mas dono de uma energia e de um carácter  de um exemplo de fidelidade a ideais e a valores que contrastavam com o pântano da vida pública portuguesa. Isto dá vontade de morrer!, exclamara ele, decepcionado pelo espectáculo torpe da vida pública portuguesa, que todos os seus ideais. Aquando da segunda viagem do Imperador do Brasil a Portugal, em 1867, Herculano entendeu retribuir, em Lisboa, a visita que o monarca lhe fizera em Vale de Lobos, mas devido à sua débil saúde contraiu uma pneumonia de que viria a falecer, em Vale de Lobos, em 13 de Setembro de 1877. Herculano foi o responsável pela introdução e pelo desenvolvimento da narrativa histórica em Portugal. Juntamente com Almeida Garrett, é considerado o introdutor do Romantismo em Portugal, desenvolvendo os temas da incompatibilidade do homem com o meio social. Alexandre Herculano casou, em 1 de Maio de 1867, com Mariana Hermínia de Meira. Morreu na sua quinta de Vale de Lobos, Azoia de Baixo, (Santarém) em 13 de Setembro de 1877. Encontra-se sepultado no Mosteiro dos Jerónimos.


  • O Transporte Marítimo(Contrato de Transportes e de Seguro Marítimo)

    O Transporte Marítimo(Contrato de Transportes e de Seguro Marítimo) «€80.00»
    O Transporte Marítimo(Contrato de Transportes e de Seguro Marítimo) «€80.00»

    Engenheiro Gago Medeiros «Visconde do Botelho» – O Transporte Marítimo (Contrato de Transportes e de Seguro Marítimo) – Parceria António Maria Pereira – Lisboa – 1942 Desc. 464 pág / 25,5 cm x 19,5 cm /E. « Com Autografo»


  • D.Miguel «A Sua Alteza»

    D.Miguel «A Sua Alteza» «€80.00»
    D. Miguel «A Sua Alteza» «€80.00»

    Thomaz Ribeiro – D. Miguel «A Sua Alteza» e o seu Empréstimo «Estudo critico, Histórico e Jurídico por um Deputado da Nação» – Livraria Académica Lisbonense – Lisboa – 1881. Pagi. 311 / 23 cm  x 15 cm /  E.Pele. «1 Edição»


  • Relatório e Regulamento do Conselho de Tutela e do Processo nas causas de Separação

    Relatório e Regulamento do Conselho de Tutela e do Processo nas causas de Separação «€10.00»
    Relatório e Regulamento do Conselho de Tutela e do Processo nas causas de Separação «€10.00»

    José Dias Ferreira-Relatório e Regulamento do Conselho de Tutela e do Processo nas causas de Separação Pagi-42 com 22cmx14cmx0,5mm Imprensa Nacional 1868 Encadernado em Pele


  • Certidão para a (Sociedade de Pesca de Burgau, Lta)

    025…..José Corrêa Galvão Rocha, escrivão do terceiro oficio do juiz de direito da Câmara da Lagos. Certifico, por assim me ser verbalmente regredido, que os cartório a meu cargo foram distribuídos e correm seus devidos termos, em autos de acção comercial em processo especial nos termos dos artigos cento e vinte e seis e seguintes do código do processo comercial, em que são: autor: luís da Cunha Lavra, solteiro, maior, empregado bancários, morador na rua do Ferragial de baixo numero trinta e três, segundo de Lisboa e Réu = João Nunes Mendes Januário solteiro, maior, industrial, empregador nos Armazéns Gerais e proprietário, residente em Lagos. – Certifico, bem assim desde folhos lei nos a vinte e cinco dos mesmos autos, se encontram as peças de teor seguinte (…) folhas cinco: certidão: José dos santos Pimenta Formozinho, Bacharel formado em direito e notário publico na Câmara de Lagos.Certifico, que a folha vinte e seis versos do livro de notas numero dês junto a quinze (Folha 1) do notário substituto, que foi desta câmara, Alberto Miguel Alves, livro que se acha arquivado no meu cartório, se encontra a seguinte: escritura de Sociedade Comercial por carta, que entre si passem Dona Beatriz Rosa Nunes e João Nunes Mendes Januário, de lagos e João Narciso d’Oliveira de Alcantarilha em onze de Janeiro de mil novecentos e vinte e dois, aos onze de Janeiro, nesta cidade de Lagos e na casa morada do outorgante dona Beatriz Rosa Nunes, na Rua do Espírito Santo, onde eu Alberto Miguel Alves notário do segundo oficio nesta comarca, chamado vêem aqui perante meu e as testemunhas adiante nomeadas e assinadas que são idóneas e minhas conhecidas, compareceram os outorgantes dita Dona Beatriz Rosa Nunes, viúva, proprietária, João Nunes Mendes Januário, soltei….ro, maior, industrial, e Doutor Joaquim Diogo Nunes casado, proprietário, o qual aqui outorga na qualidade procurador de João Narciso d’Oliveira, casado, proprietário, residente em (Folha 2) Alcantarilha, Comarca de Silves como demonstrou com a procuração que me apresentou e que e arquivo para os devidos efeitos a qual foi lavrado em seis do corrente, pelo ajudante ao notário banires, =Auto eis João Santiago, da dita comarca de Silves. Todos os outorgantes são d’esta cidade de Lagos, meus conhecidos, de que dou fé. E por todos eles, juntamente, e cada um de por si seguindo o outorgante Doutor Joaquim Diogo Nunes, na sua dita qualidade, foi dito: que pela presente escritura, constituem entre si uma Sociedade comercial por cotas, que se há-de rezar pelos estatutos seguintes: Primeiro «Sociedade de Pesca de Burgau, Limitada» terá a sua sede em Lagos …..